A nomeação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral Federal foi oficializada nesta quarta-feira (10) com a publicação noDiário Oficial da União (DOU) de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O defensor público-geral Federal é o chefe máximo da Defensoria Pública da União (DPU), órgão cuja atribuição principal é atuar na defesa judicial e extrajudicial à população mais vulnerável, que não tem condições de pagar por um advogado.
Magalhães é defensor público há 15 anos e substitui Daniel Macedo Alves Pereira, cujo mandato terminou em meados do ano passado.
O nome de Magalhães foi aprovado por 47 votos a 30 pelo plenário do Senado, em dezembro, depois da Casa ter rejeitado o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque, primeiro nome indicado por Lula, em outubro.
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Magalhães disse que buscará promover soluções extrajudiciais para conflitos e também a interiorização da DPU.
“É um papel nobre [o da Defensoria] em um país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade. Promovemos a conciliação, a solução extrajudicial de conflitos, a mediação, o diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas, por exemplo, no âmbito previdenciário, trabalhista e da saúde”, disse na ocasião.
Na DPU, Magalhães exerceu, entre os anos de 2019 e 2022, a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica. Também foi eleito conselheiro do órgão máximo da DPU, o Conselho Superior, entre 2017 e 2020.
Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Minas Gerais, e concluiu mestrado e doutorado em direitos humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha.
TV 3.0: Ministério das Comunicações recebe primeiros protótipos de antena e de conversor
Aparelhos foram apresentados pela primeira vez no maior evento mundial do setor de radiodifusão
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, participou, na manhã do último domingo (6), em Las Vegas (EUA), da apresentação dos primeiros protótipos da antena e do conversor da TV 3.0. A demonstração foi conduzida pelo coordenador do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros, durante um painel na NAB Show — o maior evento de radiodifusão do mundo.
Ele também abordou uma das principais dúvidas a respeito do tema: o custo desses equipamentos para o telespectador. “Muito se fala em preços elevados, que vai encarecer demais a experiência de ver TV, mas é bom que, aqui, possamos desmistificar tudo isso”, complementou o secretário.
O presidente do Fórum SBTVD, Raymundo Barros, explicou que os custos serão acessíveis e não prejudicarão a experiência do telespectador. “Não pode ser caro no longo prazo — e não vai ser. Os primeiros produtos podem, sim, ter um custo um pouco mais alto no início, mas depois os preços caem rápido com a grande escala. A tendência é que os preços despenquem em um ano”, disse Raymundo.
O Fórum SBTVD é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para desenvolver a TV digital no Brasil. A entidade foi criada em 2006 por meio de decreto presidencial e reúne representantes de empresas e organizações ligadas à radiodifusão.
A exemplo do que ocorreu na migração do sinal de TV analógico para o digital, existe a necessidade inicial de um conversor para usufruir da TV 3.0. A expectativa é que, futuramente, novos televisores já venham de fábrica com suporte a essa nova tecnologia.
Wilson Wellisch afirmou que o governo estuda a possibilidade de entregar os equipamentos gratuitamente para famílias de baixa renda.
TV 3.0
A TV 3.0 é um novo padrão que promete revolucionar a TV aberta, integrando totalmente os canais à internet. Não haverá mais canais numéricos, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início nas grandes capitais.
A navegação será mais interativa e inovadora, feita exclusivamente por aplicativos, substituindo o sistema tradicional por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do conteúdo transmitido ao vivo, opções sob demanda — como séries, jogos ou programas diversos.
A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, com TV digital em Full HD, passará para 4K ou até 8K. Haverá mais informações por espaço, o que aprimora cor, nitidez e contraste, com o uso de tecnologias como HDR (High Dynamic Range). Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar dentro do ambiente exibido na tela.
9 em cada 10 brasileiros contam com acesso à telefonia móvel
Dado é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Levantamento revela ainda que a maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.
Nove em cada 10 brasileiros possuem acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número reforça os avanços do Ministério das Comunicações na ampliação do acesso e na melhoria dos serviços de telefonia em todo o país.
Entre esses avanços promovidos, está a expansão da internet banda larga de qualidade, que tem incluído digitalmente milhões de brasileiros.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, celebra o avanço conquistado pela Pasta e destaca o trabalho diário do Ministério para ampliar o acesso para mais regiões do país.
“É algo que a gente tem que comemorar, mas sabendo também que temos um grande desafio para frente. Esses 7% aí dos domicílios, das pessoas também, são um trabalho nosso do dia a dia. Nós trabalhamos todo dia para ampliar para todas as pessoas do país, para não deixar ninguém para trás. Então, ainda temos esse desafio do 7%. Agora, o principal desafio é evoluir nos outros indicadores da conectividade significativa, que é levar o letramento digital, que é garantir também a qualidade dessa conectividade em todas as regiões, também propiciar uma conectividade com dispositivos adequados para a população e também uma conectividade com segurança”, afirma.
Ainda de acordo com o levantamento, a maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que mais de 4,3 mil municípios brasileiros já possuem infraestrutura de fibra óptica — o que significa mais velocidade, estabilidade e eficiência energética para essas localidades.
Outro número importante para o setor é a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros. O avanço faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos 5,5 mil municípios do país. O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais.
Tarifaço de Trump: cenário pode ser oportuno para exportações brasileiras de café e soja
Na avaliação do especialista em direito internacional empresarial Fernando Canutto, o Brasil pode ser beneficiado ao ser escolhido por países que tiveram taxação maior.
As tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos podem representar desafios, mas também oportunidades para o agronegócio brasileiro. No tarifaço, os itens do Brasil terão incremento de 10% – porcentagem baixa quando comparada às tarifas impostas à China (34%) e ao Vietnã (46%), por exemplo. Neste cenário, na avaliação do especialista em direito internacional empresarial Fernando Canutto, há chance de o agronegócio brasileiro se fortalecer. As tarifas começam a valer a partir do sábado (5).
“Apesar de num primeiro momento a nossa impressão é que o Brasil vai ser prejudicado por conta dessa taxa de 10%, eu sinceramente acredito que é uma oportunidade absurda. Afinal, nossos produtos não estão tão caros quanto os de outros players nos Estados Unidos e esses outros players também estão taxando os Estados Unidos, ou seja, nosso produto vai ser mais interessante nos Estados Unidos e nesses outros países”, afirma Canutto.
Em reação ao tarifaço de Trump, a China anunciou na sexta-feira (4) uma tarifa de 34% sobre todos os produtos dos EUA. O anúncio, conforme Canutto, engloba os produtos agrícolas americanos, como soja, carne e frango e que podem ser adquiridos pela China no Brasil.
“A China, que compra muita soja, muito frango, muita carne dos Estados Unidos, certamente vai procurar outro parceiro comercial, talvez o Brasil, que já fornece grande quantidade de comandos agrícolas para a China”, avalia o especialista.
Produtos brasileiros como café e soja também podem ser beneficiados a partir das tarifas. Canutto explica que o Vietnã é um grande exportador de café e pode deixar de ser escolhido para ser negociado, dando espaço para a commodity brasileira.
“Ou seja, o Vietnã, que é um grande produtor de café, sendo que o Brasil é o maior produtor, com certeza o café vietnamita deixará de ser interessante e o café brasileiro tornar-se-á ainda mais interessante do que já é. Afinal, o nosso café só está – entre aspas – 10% mais caro, enquanto o do Vietnã 20%, 30% a mais”, diz.
O Brasil é um relevante aliado comercial, especialmente na agroindústria. Sendo assim, o especialista avalia que o setor é competitivo, limpo e sustentável, o que traz destaque para os produtos brasileiros serem escolhidos em meio à guerra comercial. Na avaliação de Canutto, é importante que o Brasil venda tanto para os EUA quanto para os países lesados pela taxação.
“É um agro que, apesar de alguns países dizerem o contrário, principalmente a França, se destaca pelo mundo inteiro pela qualidade e eficiência dos produtos, qualidade e eficiência como é produzido. Então o Brasil, nesse momento de guerra comercial internacional, deve fazer o que aqueles que não são os beligerantes, geralmente fazem, tentam se aproveitar disso e realmente vender para os dois lados. Enquanto China e Estados Unidos se digladiam, ou China ou Estados Unidos e Europa se digladiam, o Brasil acaba fornecendo para todo mundo”, ressalta.
Na quinta-feira (03) o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse em conferência sobre etanol de milho em Mato Grosso que “o Brasil tem competência e certamente vai saber usufruir e fazer disso uma grande oportunidade” e avaliou o país como “muito competitivo”, especialmente na agropecuária.
Para Canutto, o etanol brasileiro “é o melhor do mundo e o mais sustentável” – o que traz competitividade para o produto nacional em meio às tarifas de Trump pelo mundo. Segundo o especialista, o Brasil tem potencial para se fortalecer no mercado em meio à guerra tarifária.
“O Brasil é muito competitivo, o nosso etanol é o primeiro do mundo, o mais limpo, o mais sustentável. No meio dessa guerra, onde todo mundo está sendo taxado, nossa taxação não é tão alta assim. Enquanto eles elevarem as taxas de maneira absurda, cabe ao Brasil preencher esse vácuo de comércio internacional, possibilitando que esses países mantenham sua cadeia produtiva, só que em vez de comprar dos Estados Unidos ou dos outros países, comprar diretamente do Brasil.”
CNA: 19 produtos ficam em risco alto ou crítico
Na última quinta-feira (4), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou uma nota técnica que aponta risco às exportações do agronegócio em níveis alto e crítico a 19 itens brasileiros. Entre os produtos mais afetados, aparecem o sebo bovino, com quase 88% das exportações destinadas aos EUA, e a madeira perfilada, com 75% da demanda para aquele mercado.
A CNA aponta que os produtos agropecuários compõem cerca de 30% do total das exportações brasileiras aos EUA. Ou seja, a dependência do mercado norte-americano é considerada alta, especialmente em alguns setores como o café verde – principal produto do agro brasileiro destinado aos EUA.
Em 2024, a participação dos EUA foi de 17% no valor do café verde e dos sucos de laranja chegou a 31%.
“A elevação das alíquotas de importação sobre estes produtos pode minar a competitividade do Brasil neste mercado, impactando os rendimentos do produtor. No caso dos sucos de laranja, os EUA contam com alguma produção no mercado doméstico, que seria muito favorecida em relação à alternativa brasileira”, diz um trecho da nota da CNA.
Outros produtos que devem sofrer com a nova alíquota são aqueles que têm pouca ou nenhuma competição internacional no mercado. Compõem esta lista o suco de laranja, com 90% das importações dos EUA, o etanol, que demanda 75%, e a carne bovina processada, com 63%.
Confira a lista completa da CNA com itens afetados aqui.
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