Governador de Goiás Ronaldo Caiado é o mais bem avaliado do país, segundo pesquisa
Com 72% de aprovação, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) aposta na luta contra a criminalidade e incentivo à indústria e avalia que “resultado das pesquisas aumenta ainda mais a responsabilidade da gestão pública com a população”
É no Brasil central que está o mais bem avaliado governador do país, Ronaldo Caiado (União Brasil): 72% de aprovação. Pelo menos é isso que revela uma pesquisa feita com cerca de 30 mil eleitores entre os dias 18 e 31 de dezembro de 2023. Segundo o AtlasIntel, divulgado na última sexta-feira (5), Caiado está à frente do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, com 69% e de Antônio Denarium, de Roraima, que alcançou 66% de aprovação.
O Brasil 61 conversou com o governador que elencou a segurança pública como um dos pilares da sua gestão. Isso sem esquecer da saúde, educação e do crescimento econômico do estado — que chegou a 5,6% em 2023. Segundo ele, as pesquisas refletem o bom trabalho que vem sendo feito no estado desde 2019.
“Está aqui o resultado da segurança, da educação, da saúde, dos programas sociais, da infraestrutura. Nós mostramos que quando se governa com seriedade, com honestidade e fazendo com que cada secretário de estado seja tecnicamente qualificado para responder sobre aquela área, a sociedade vê os resultados e, sem dúvida, a resposta é extremamente positiva para a vida das pessoas.”
Na opinião do cientista político André César, a boa colocação de Caiado é reflexo dos bons números que o estado tem atingido. Mas não só isso.
“O Caiado é uma liderança natural do partido dele no Brasil, é um político experiente e que circula muito bem. Ele se apresenta como uma direita moderada — e o eleitor de Goiás, em tese, é mais conservador. O perfil do agro, o que acaba casando.”
Goiás foi o terceiro estado que mais reduziu a taxa de homicídios de 2020 a 2021, com queda de 18%, segundo dados do Atlas da Violência, divulgado em dezembro passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número de homicídios dolosos — quando há intenção de matar — caiu 12,3%, sendo que 128 municípios não registraram nenhum crime deste tipo em 2023.
Crescimento Industrial de Goiás
O crescimento da indústria no estado já reflete nos números da economia. O estado atingiu o maior número da história em pessoas ocupadas — são 3,8 milhões. E o desemprego caiu a 5,9%, o menor índice desde 2014. Em 2022 o crescimento de Goiás chegou a 6,6%, muito maior que a média nacional que atingiu os 3,1%. Os números são do Instituto Mauro Borges de Pesquisa.
Pesquisa
O estudo é o primeiro realizado pela Atlas em todas as unidades da federação. Foi feito de forma remota e anônima e mostrou que entre os eleitores na faixa de 35 a 44 anos a aprovação de Caiado chega a 81%.
A pesquisa avaliou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aparece em 10° lugar com 57%, e Romeu Zema na 20° posição, com 47% de aprovação. O governador do DF, Ibaneis Rocha, ocupou a 19ª posição, com 50% de aprovação. Em último lugar do ranking está a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, com 36%; e, em penúltimo, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, com 39%.
No final de 2023 outros institutos divulgaram pesquisas que corroboram com o resultado da AtlasIntel. Em sondagem feira pela Paraná Pesquisas, entre 6 e 10 de dezembro, o governador de Goiás aparece com uma aprovação de 81,4%.
Já o levantamento encomendado pela Record TV Goiás e divulgado em 20 de dezembro pelo instituto Real Time Big Data mostra uma aprovação ainda maior: de 83%.
E a pesquisa do instituto goiano Serpes concluiu que o governador Ronaldo Caiado é aprovado por 77,8% dos eleitores goianos, ao fim do primeiro ano de seu segundo mandato.
Projeção nacional
Segundo o cientista político, o governador de Goiás ainda tem a seu favor o partido União Brasil, ao qual é filiado desde 2022.
“Caiado é um político muito experiente, muito conhecido, ele é uma figura nacional, que transcende Goiás e todo mundo conhece o Caiado — e ele cresceu muito. E sabe que a máquina do partido passa muito por ele, o União Brasil depende muito dele; então ele se coloca como uma liderança natural.”
Essa liderança, para André César, “pode ser fundamental para os próximos anos da política nacional, em termos de alianças e aproximações”.
O governador Caiado, por sua vez, acredita que alcançar números expressivos “aumenta ainda mais a responsabilidade da gestão pública com a população, que espera serviços com cada vez com mais qualidade e empenho.”
Minas Gerais recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
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O estado de Minas Gerais recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.697.437,73. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de crimes violentos em Minas Gerais
De acordo com o governo de Minas Gerais, o estado registrou uma queda de 12,7% nos crimes violentos em 2023, na comparação com 2022. No caso, o número de ocorrências passou de 36.527 para 31.904.
Belo Horizonte, por exemplo, apresentou redução de 6,9%. Das 19 regiões do estado, apenas duas tiveram aumento: Governador Valadares: com salto de 0,76%; e Poços de Caldas, com elevação de 1,67%.
Loterj contesta no STF ação para barrar atuação nacional das bets
Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos
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A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) contestou, no último domingo (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicita a proibição do funcionamento das casas de apostas da Loterj em todo o Brasil.
Entre os argumentos apresentados pela loteria fluminense está o de que a atuação está amparada por decisões da própria Corte, que validam a competência das Unidades da Federação para explorar e regulamentar serviços lotéricos.
A autarquia também pede a manutenção das atividades das companhias credenciadas e em funcionamento com as regras de localização. A Loterj também considera que suas atividades contribuem de forma positiva para a arrecadação de impostos e destaca que a tentativa da AGU de impossibilitar retroativamente seus atos viola o princípio da segurança jurídica.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação junto à Suprema Corte com o intuito de proibir a Loterj de autorizar casas de apostas esportivas online em âmbito nacional. A ação também solicita concessão de liminar para que a proibição de exploração da atividade fora do estado fluminense pare imediatamente.
De acordo com a AGU, as normas de credenciamento de casas de apostas administradas pela Loterj não restringem apostas online somente ao estado do Rio de Janeiro. Além disso, destaca que a Loterj teria “regras frouxas” quanto à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas.
A AGU alega, ainda, que a Loterj possui um sistema no qual os apostadores afirmam que as apostas são feitas apenas no estado. Porém, não há um dispositivo de geolocalização que garanta que essas apostas são, de fato, originárias do Rio de Janeiro.
Bloqueio de bets
Na última sexta-feira (11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista com mais de 2 mil empresas de apostas esportivas – as chamadas bets – que vão sair do ar nos próximos dias por falta de autorização para atuar no Brasil. Essa permissão é concedida pelo Ministério da Fazenda.
O governo federal passou a estabelecer, desde o começo do ano, novas regras para delimitar a atuação de bets no país. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às regras podem seguir funcionando até dezembro deste ano. No entanto, a partir de 2025, serão autorizadas a operar somente as que já estiverem dentro do que prevê a norma.
Na avaliação do advogado especialista em direito criminal, Oberdan Costa, a regulamentação dessas atividades torna essas apostas mais seguras, com maior controle a respeito das operações, tanto por parte do apostador quanto pela empresa que proporciona a aposta.
“Isso vai gerar um progresso significativo na administração e da fiscalização desse segmento. Isso aumenta a segurança jurídica, previsibilidade, eficiência no processo regulatório e, portanto, atrai um investimento dessas empresas que geram dividendos, emprego e renda, afirma.”
Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, as casas de apostas consideradas aptas precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Essas empresas também vão precisar cumprir regras para combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras.
CFEM: TCU constata sonegação e falta de fiscalização em processos de arrecadação
Problemas também foram detectados em relação à Taxa Anual por Hectare (TAH)
Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou alguns problemas. Entre os principais, estão o elevado índice de sonegação; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação e perdas de créditos minerários por decadência e prescrição.
A CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Já a TAH é a taxa anual que incide na fase da pesquisa mineral.
De acordo com o TCU, em 2018 o órgão verificou que um valor expressivo de créditos decorrentes da CFEM e da taxa não estava sendo arrecadado, devido à declaração de decadência ou prescrição. Com esse resultado, o TCU decidiu fazer a auditoria.
Em relação à sonegação, foi verificado que, de 2017 a 2022, em média, 69,7% dos titulares de mais de 30 mil processos ativos nas fases de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente a CFEM.
Acerca das fiscalizações, o TCU constatou que elas foram insuficientes para coibir a sonegação. Em 2022, por exemplo, somente 17 empresas de mineração foram fiscalizadas. Isso ocorreu mesmo com mais de 39 mil processos em andamento relacionados à mineração. Os dados correspondem a uma perda de receita potencial da CFEM que pode chegar a R$ 12,4 bilhões.
Quanto às perdas de créditos minerários por decadência e prescrição, o tribunal observou que, mesmo quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) consegue fiscalizar e detectar alguma sonegação, não consegue concluir os processos de autuação e cobrança. No período analisado, as estimativas de créditos minerários decaídos ou prescritos foram de pouco mais de R$ 4 bilhões.
A ANM é responsável por promover a gestão dos recursos minerais da União. A agência também tem como atribuições regular, fiscalizar, arrecadar, constituir e cobrar os créditos decorrentes da CFEM e da TAH.
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