Estados e municípios têm até o dia 10 de novembro para enviar projetos para a seleção do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com a Casa Civil, há R$ 136 bilhões — R$ 65,2 bi para a primeira etapa e R$ 70,8 bi para a segunda — reservados para obras em editais abertos pelo Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública. As informações para que os entes possam enviar os projetos estão no site da Casa Civil.
O Ministério das Cidades é responsável pela maior parte do investimento, R$ 40 bilhões. No entanto, no último dia 25, o titular da pasta, ministro Jader Filho, declarou que o número de propostas recebidas está “muito abaixo” do esperado. Para o economista e empresário Rica Mello, a baixa adesão ao programa por parte dos gestores estaduais e municipais pode estar ligada à dificuldade das prefeituras na elaboração dos projetos.
“O governo tem que apresentar essa proposta de maneira mais clara para os entes da Federação, para que eles entendam quais são essas regras e apliquem aos seus projetos. Mas de fato o que a gente vê, eu e outros analistas, é que algumas prefeituras não estão preparadas para fazer esses pedidos, para submeter esses projetos. Mas o próprio PAC, ele também tem financiamento até mesmo para ajudar no destrinchamento dos projetos”, afirma.
Segundo o economista, o baixo investimento em infraestrutura limita o crescimento do país, o que faz do Novo PAC uma importante iniciativa para alavancar a economia brasileira. Mello enxerga ainda a possibilidade de os investimentos viabilizarem a retomada da industrialização do país, o que, segundo ele, provoca impactos positivos em diversos outros setores.
“Acho que a iniciativa privada clama por esses investimentos governamentais. Claro que as empresas querem benefícios fiscais, maneiras de aumentar o seu financiamento, aumentar a lucratividade para que reinvista. Mas esses outros tipos de investimentos: investimentos em infraestrutura, investimentos mais robustos, eles acabam trazendo resultados muito mais perenes, de médio e longo prazo para um país”, ressalta o empresário.
O Novo PAC
Lançado em agosto pelo governo federal, o Novo PAC prevê mais de R$ 1,7 trilhão em investimentos para infraestrutura em todo o país. O programa está organizado em nove eixos de investimento: cidades sustentáveis e resilientes; transição e segurança energética; transporte eficiente e sustentável; inovação para indústria da defesa; educação, ciência e tecnologia; saúde; água para todos; inclusão digital e conectividade; e infraestrutura social inclusiva.
De acordo com a Casa Civil, o Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. Tem o objetivo de acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerar emprego e renda e reduzir as desigualdades sociais e regionais. O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), afirma que o programa é benéfico em vários aspectos.
“O PAC permite que tenha obras de infraestrutura, investimentos, que melhora, logicamente, a infraestrutura regional, de todo o país. O programa foi lançado e as coisas efetivamente acontecerão no futuro. Fomenta a economia: produtos; materiais; mão de obra; serviços; o impacto local de onde está sendo feito o investimento. Então ele é positivo em diversos ângulos”, argumenta o parlamentar.
Além disso, visa retomar o andamento de obras paralisadas. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2022, cerca de 37% das obras públicas federais estão paralisadas. O órgão aponta dentre as principais causas da paralisação a deficiência de projetos, a insuficiência de recursos financeiros e sistemas de informação e gerenciamento das obras pouco confiáveis, incompletos e ineficientes.
Eixos de investimento
Cidades sustentáveis e resilientes
O Novo PAC prevê 609,7 bilhões em investimentos no eixo “cidades sustentáveis e resilientes”. Desse total, 557,1 bilhões devem ser investidos até 2026 e R$ 52,6 bilhões após 2026. O investimento total está dividido em sete subeixos:
Minha Casa, Minha Vida – R$ 345,4 bilhões
Financiamento Habitacional – R$ 160 bilhões
Periferia Viva – Urbanização das favelas – R$ 12 bilhões
Mobilidade urbana sustentável – R$ 48,7 bilhões
Gestão de resíduos sólidos – R$ 1,8 bilhão
Prevenção de desastres – Contenção de encostas e drenagem – R$ 14,9 bilhões
Esgotamento sanitário – R$ 26,8 bilhões
Transição e segurança energética
Para o eixo “transição e segurança energética” a previsão é de R$ 540,3 bilhões em investimentos. Segundo o Novo PAC, R$ 449,4 bilhões serão investidos até 2026 e o restante, R$ 90,9 bilhões, após esse período. O segmento também está dividido em sete subeixos:
Geração de energia – R$ 75,7 bilhões
Luz para todos – R$ 13,6 bilhões
Transmissão de energia – R$ 87,8 bilhões
Eficiência energética R$ 1,8 bilhão
Petróleo e gás – R$ 335,1 bilhões
Pesquisa mineral – R$ 307 milhões
Combustíveis de baixo carbono – R$ 26,1 bilhões
Transporte eficiente e sustentável
Para o setor de transportes, estão previstos R$ 349,1 bilhões em investimentos. Segundo o programa, desse total, R$ 220,9 bilhões serão investidos até 2026. O restante, R$ 128,2 bilhões, após esse período. São subeixos de “transporte eficiente e sustentável”:
Rodovias – R$ 185,8 bilhões
Ferrovias – R$ 94,2 bilhões
Portos – R$ 54,8 bilhões
Aeroportos – R$ 10,2 bilhões
Hidrovias – R$ 4,1 bilhões
Inovação para indústria da defesa
A previsão do PAC é de R$ 52,8 bilhões em investimentos em inovação para a indústria da defesa. Segundo o programa, R$ 27,8 bilhões até 2026 e R$ 25 bilhões após esse período. Equipar as Forças Armadas com tecnologia de ponta e aumentar a capacidade de defesa nacional são alguns dos objetivos. Os investimentos serão direcionados a equipamentos aéreos, navais, terrestres e a sistemas integradores.
Educação, ciência e tecnologia
O setor de educação, ciência e tecnologia deve receber R$ 45 bilhões em investimentos, R$ 36,7 bi até 2026 e R$ 8,3 bi após 2026. Os subeixos são:
Educação básica – R$ 26,4 bilhões
Educação profissional e tecnológica – R$ 3,9 bilhões
Educação superior – R$ 4,5 bilhões
Inovação e pesquisa – R$ 10,2 bilhões
Saúde
Para a área da saúde, o PAC prevê R$ 30,5 bilhões em investimentos, R$ 29,3 bilhões até 2026 e o restante, R$ 1,2 bilhão, após esse período. O segmento está dividido em cinco subeixos de investimento:
Atenção primária – R$ 7,4 bilhões
Atenção especializada – R$ 13,8 bilhões
Preparação para emergências sanitárias – R$ 272 milhões
Complexo industrial da saúde – R$ 8,9 bilhões
Telessaúde – R$150 milhões
Água para todos
Para o eixo “água para todos”, o investimento previsto é de R$ 30,1 bilhões. De acordo com o programa, R$ 25,5 bilhões até 2026 e, após, R$ 4,6 bilhões. O investimento está dividido em quatro subeixos:
Abastecimento de água – R$ 10,8 bilhões
Infraestrutura hídrica – R$ 11,9 bilhões
Água para quem mais precisa – R$ 3,1 bilhões
Revitalização de bacias hidrográficas – R$ 4,3 bilhões
Inclusão digital e conectividade
O eixo “inclusão digital e conectividade” deve receber R$ 20,3 bilhões até 2026 e R$ 7,6 bilhões após esse período. O montante total de investimentos previsto é de R$ 27,9 bilhões divididos em cinco subeixos:
Conectividade nas escolas e nas unidades de saúde – R$ 6,5 bilhões
Expansão do 4G e implantação do 5G – R$ 18,5 bilhões
Infovias – R$ 1,9 bilhão
Serviços postais – R$ 856 milhões
TV digital – R$ 154 milhões
Infraestrutura social inclusiva
O PAC prevê R$ 2,4 bilhões em investimentos em “infraestrutura social inclusiva”. R$ 2,1 bilhões até 2026 e R$ 300 milhões após 2026. Os subeixos são:
Chef brasileiro é escolhido 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo
Título foi anunciado hoje durante encontro do G20 Turismo
O chef brasileiro Saulo Jennings é o 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. O anúncio foi feito hoje (20) pelo secretário-geral do organismo internacional Zurab Pololikashvili durante encontro do G20 Turismo, em Belém, no Pará.
A ONU Turismo inaugurou escritório regional no Rio de Janeiro em dezembro de 2023 para impulsionar o setor em todo o continente americano.
O chef de cozinha é um dos principais expoentes da culinária amazônica. Nascido em Santarém, ele representará o Brasil como referência de valorização da comida inspirada na cultura alimentar da região do Tapajós.
Saulo Jennings destacou que o título é resultado não apenas do trabalho dele, mas também do esforço coletivo de sua comunidade. “Esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho de longo prazo, não só meu, mas de todos que cuidam da nossa comida e da produção dos nossos peixes, sempre respeitando a floresta. Também é uma vitória para a comida regional, que antes era vista como simples, mas agora mostra que pode ocupar um espaço de destaque na alta gastronomia”, ressaltou ao ser agraciado com o título.
Ele lembra que a gastronomia movimenta não só o turismo, mas diversos elos produtivos da economia, beneficiando cerca de 300 famílias. “São desde os pescadores até os cozinheiros que preparam os pratos, ciclo que gera emprego e renda para população local. E é assim que conseguimos promover desenvolvimento sustentável nessa importante região do país”, explicou.
Dados do Ministério do Turismo apontam que mais de 95% dos visitantes internacionais avaliam positivamente a culinária local, reforçando o papel da gastronomia como um dos principais atrativos turísticos e contribuindo para o fortalecimento da economia e do turismo nacional.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o título que dará visibilidade internacional à gastronomia brasileira e, principalmente, da Região Norte. “O chef Saulo está revolucionando a Amazônia e, agora, vai levar toda essa potencialidade gastronômica para o mundo. Nossa culinária é riquíssima e com alto poder de atrair turistas”, enfatizou o ministro.
O chef Saulo participou do painel “Cozinha Global e Turismo Gastronômico” nesta sexta-feira (20) durante o G20 Turismo. Moderado pela jornalista Daniela Filomeno, o encontro fomentou discussões relevantes sobre o impacto desse segmento no cenário mundial.
Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj
Policiais usaram bombas de efeito moral e alunos revidaram com pedras
Índice
Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.
Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.
Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.
A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.
Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.
Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.
O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.
Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.
Reivindicações
Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.
Regras de transição
Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.
Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.
Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.
A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.
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