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Setor calçadista exige isonomia entre impostos de produtos nacionais e importados

Varejo e indústria nacionais argumentam que competição com plataformas eletrônicas internacionais é injusta do ponto de vista tributário e que produtos nacionais devem pagar menos impostos

As empresas calçadistas nacionais estão submetidas a uma carga tributária média de 92,4%, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O setor argumenta que é inviável competir em condições justas com o e-commerce internacional pela preferência do consumidor brasileiro, uma vez que, com o Programa Remessa Conforme, produtos de até 50 dólares estão isentos do imposto de importação de 60%. Sobre essas compras incide apenas 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em entrevista ao Brasil 61, a representante da Abicalçados Suély Mühl afirmou que a baixa competitividade das empresas nacionais frente às plataformas de comércio eletrônico do exterior não se resolve, necessariamente, com mais imposto sobre as importações. Segundo ela, diminuir a carga tributária sobre o setor produtivo brasileiro seria a solução mais adequada para o problema.

“O mundo dos sonhos é que haja igualdade tributária, o que hoje não acontece. Se é para [o produto importado] entrar sem taxação, que os produtos nacionais também tenham essa isonomia tributária e diminuição nos seus tributos. Só que, além dos nossos tributos serem altíssimos, eles [o governo] ainda isentam os produtos de fora”, critica.

O Programa Remessa Conforme tem sido alvo de críticas do varejo e da indústria nacionais desde seu lançamento oficial, em agosto deste ano. Antes do programa, apenas as compras que os brasileiros faziam junto a pessoas físicas no exterior eram isentas do imposto de importação, desde que não ultrapassassem o valor de 50 dólares.

“Eles produzem, de fato, por um valor muito baixo e são contemplados com a possibilidade de trazer produtos pro nosso país sem a taxação. É uma desigualdade tributária muito grande”, diz Mühl.

Agora, mesmo os produtos cujos remetentes são pessoas jurídicas estão isentos do imposto dentro deste limite. Para obter a isenção, no entanto, as plataformas têm que se certificar junto à Receita Federal, comprometendo-se a prestar uma série de informações.

Embora para compras de até 50 dólares a situação tenha melhorado para os consumidores, para transações acima desse valor a tributação pode chegar a 92%, resultado do imposto de importação de 60% mais a incidência cumulativa de 17% do ICMS, imposto estadual.

Consequências

Diante de uma concorrência que considera injusta, o setor nacional projeta queda na produção interna e fechamento de milhares de postos de trabalho. Segundo levantamento feito pela Inteligência de Mercado da Abicalçados, a isenção coloca em risco imediato mais de 30 mil postos de trabalho na indústria calçadista nacional.

“O setor está muito preocupado com relação à entrada desses produtos aqui no país. O impacto na produção é gigantesco, ou seja, diminui a produção, aumenta a perda de empregos. Vira uma bola de neve”, afirma Mühl.

Sem sinalização do governo de que haverá diminuição da carga tributária sobre as empresas nacionais, para igualar as condições de disputa pelo consumidor, o setor pede o fim da isenção para compras de até 50 dólares, o que, na prática, aumentaria o que as pessoas pagam por esses produtos.

“A gente entende, por um lado, essa questão do consumidor, porque ele também é muito atingido pela carga tributária gigante incidente sobre um produto. De fato, ele tem uma possibilidade maior de compra com esses produtos de fora sem a taxação, porém não está havendo análise do outro lado, que é a manutenção dos postos de trabalho. Ou seja, a produção do país diminui drasticamente e, também, os postos de trabalho”, argumenta.

Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Zé Neto (PT-BA) diz que a isenção é prejudicial ao setor produtivo brasileiro. “Nós não temos nenhum interesse em acabar com o e-commerce. Ao contrário. Mas ele não pode estar vindo num volume absurdo com essas isenções que atingem fortemente a indústria de calçados e têxtil”, afirma.

“O mais importante em tudo isso é garantir isonomia entre o que nós estamos produzindo nacionalmente com o que está vindo de fora, para que a gente não tenha distorções que possam afetar fortemente a geração de emprego, renda e desenvolvimento do nosso mercado interno”, completa.

Fonte: Brasil61

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Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio

Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes

Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.

Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.

Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.

Pirataria

Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.

Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC

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Mundo

Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19

Dados são do Boletim InfoGripe

O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).

A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.

Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.

No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.

A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.

No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

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Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde

Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão

O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.

Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.

Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.

Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.

Meta fiscal

Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.

O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC

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