Entre janeiro e setembro deste ano, auditores-fiscais do trabalho identificaram 1.871 crianças e adolescentes executando alguma forma ilegal de trabalho infantil. O número é 14% superior ao resultado registrado ao longo do mesmo período de 2022.
Os dados foram divulgados pela coordenadora nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil substituta, Luíza Carvalho Fachin, durante evento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit), do Ministério do Trabalho e Emprego, nesta sexta-feira (20), em Brasília.
“Este já é um resultado bastante significativo”, lamentou Luíza, acrescentando que, de janeiro de 2021 até o mês passado, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram encontradas trabalhando irregularmente, em diferentes setores econômicos.
Ainda segundo Luíza, muitos desses jovens poderiam trabalhar legalmente, já que a legislação brasileira autoriza a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos de idade, na condição de aprendizes, e de jovens a partir dos 16 anos, para o exercício de atividades que não representem uma ameaça à integridade física, mental e social.
“Oitenta e sete por cento dos adolescentes afastados do trabalho infantil [este ano] já tinham idade para estar [contratados] na condição de aprendizes, mas estavam sendo explorados. Assim como muitos adolescentes de 16 e 17 anos que, a princípio, já tinham idade para trabalhar em atividades não proibidas”, comentou a coordenadora. A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e das condições em que é vedado empregar pessoas com menos de 18 anos de idade consta do Decreto nº 6.481, de 2008, e pode ser acessada na internet
Segundo Luiza, 66% dos 1.871 crianças e adolescentes identificados este ano trabalhando ilegalmente tinham entre 16 e 17 anos, enquanto outros 21% tinham entre 14 e 15 anos. Setenta e oito por cento deles eram do sexo masculino e os setores econômicos para os quais estavam prestando serviço era o comércio e reparação de veículos (28%); alojamento e alimentação (24%); indústria de transformação (14%) e agricultura e pecuária (11,5%).
Isolamento
Considerado uma grave violação aos direitos e uma violência contra crianças e adolescentes, o trabalho infantil envolve toda forma de atividade laboral exercida por crianças e adolescentes, sejam elas remuneradas ou não. Entre suas diferentes formas, uma das mais comuns, tradicionais e lesivas é a doméstica, ou seja, quando pessoas com menos de 18 anos prestam serviços domiciliares a outras pessoas ou famílias que não as suas, como babás, cuidadores de idosos e cozinheiros
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as meninas, meninos e adolescentes que realizam atividades domésticas na casa de outras pessoas são “trabalhadores invisíveis” e “provavelmente, o grupo mais vulnerável, explorado e difícil de proteger”. Avaliação compartilhada pelo secretário nacional de Inspeção do Trabalho substituto, Henrique Mandagará de Souza.
“Se o trabalho doméstico já é muito invisibilizado, o trabalho infantil doméstico é ainda mais”, comentou Mandagará na abertura do evento da Enit. “A cada ano estamos resgatando mais [vítimas do] trabalho escravo doméstico e a história frequentemente se repete: na maioria dos casos, são pessoas que começaram a ser exploradas ainda crianças ou adolescentes, [casos] em que o Estado brasileiro chegou 40 anos depois, quando esta pessoa já tinha perdido grande parte da sua vida”.
Em agosto deste ano, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, começou a organizar a primeira operação de âmbito nacional de combate ao trabalho infantil doméstico. As primeiras ações de fiscalização ocorreram em 15 unidades federativas – sendo que, em algumas delas, ainda não foram concluídas –, em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), conselhos tutelares e secretarias estaduais de Assistência Social.
De acordo com Luíza Fachin, em pouco mais de um mês, os auditores-fiscais identificaram 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico e notificaram mais de 160 empregadores domésticos. No âmbito deste primeiro operativo nacional, não foi encontrada nenhuma criança nesta situação – ou seja, todos tinham mais de 14 anos de idade.
Do total de notificações, 92% envolvem jovens de 16 ou 17 anos. Em 87% dos casos, as vítimas eram do sexo feminino. Só em Minas Gerais foram identificados 46 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico.
“Podemos dizer que este primeiro operativo teve resultados concretos, expressivos, e deixou alguns desdobramentos”, apontou a coordenadora, mencionando a dificuldade de lidar com a relativa invisibilidade destes casos. “Quebramos o paradigma da dificuldade de enfrentarmos o trabalho infantil doméstico, de que é impossível fazer uma fiscalização [devido ao preceito constitucional de inviolabilidade dos lares]. Este primeiro operativo veio para isso, para mostrarmos que é sim possível enfrentarmos esta questão. E por isso já estamos planejando uma segunda operação, envolvendo principalmente os estados que não participaram [da primeira ação].”
Denúncias de possíveis casos de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema de Denúncia de Trabalho Infantil (Sistema Ipê), da auditoria-fiscal do trabalho
Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024
Bahia é o estado que teve o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes
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Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia.
Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.
Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.
Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais.
Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores
AC (111) – Gladson Cameli (PP)
AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
AM (797) – Wilson Miranda (UNIÃO)
AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
BA (3.048) – Jerônimo Rodrigues (PT)
CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
DF (151) – Ibaneis Rocha (MDB)
ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
MS (264) – Eduardo Riedel (PSDB)
MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
PB (718) – João Azevedo (PSB)
PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
RR (83) – Antonio Denarium (PP)
RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
SC (382) – Jorginho Melo (PL)
SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
TO (193) – Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)
Latrocínio
Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.
Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.
Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes.
O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes.
Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479.
Feriado prolongado: confira dicas de como dirigir em segurança
Crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta risco de acidentes
Dia 15 de novembro é feriado da Proclamação da República. A data antecede o final de semana e há quem aproveite o período para descansar em casa. Mas muitos brasileiros preferem usufruir da folga prolongada para viajar e o crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta o risco de acidentes.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), entre os principais cuidados para prevenção de acidentes estão o respeito à sinalização de trânsito e não aliar álcool à direção. A orientação é: se beber, não dirija.
No verão o número de acidentes é mais expressivo, de acordo com o Detran-DF – o que corresponde aos meses de dezembro a fevereiro, Nesse período, há feriados prolongados, férias escolares e de trabalho, provocando um crescimento nas viagens de turismo. Mas independentemente da época, é preciso estar atento à segurança nas rodovias.
Inclusive, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, na última quinta-feira (14), à Operação Proclamação da República 2024. O objetivo é reduzir a violência no trânsito e os acidentes nas rodovias federais do país por meio da intensificação de medidas como policiamento, fiscalização e a educação para o trânsito.
A policial federal Fernanda Souza destaca a importância da atuação da PRF. “O objetivo é reduzir o número de acidentes e também o número de mortos e feridos”.
Veja dicas de como dirigir em segurança:
Não ultrapasse em locais proibidos;
Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
Respeite a velocidade da via;
Use o cinto de segurança (motorista e passageiros);
Faça a revisão no carro e confira todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios).
Cheque a previsão do tempo também para os dias de deslocamento;
Estude rotas alternativas;
Certifique-se de que todos os ocupantes do veículo tenham/portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes e
Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.
Explosões em Brasília: Praça dos Três Poderes e trânsito na Esplanada liberados nesta sexta-feira (15)
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque à Suprema Corte brasileira e a possível participação de outros envolvidos
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A Praça dos Três Poderes e o trânsito nas vias ao redor dela, assim como do Palácio da Alvorada e do Congresso Nacional, estão liberadas desde a tarde desta quinta (14), pouco mais de 14 horas depois do atentado próximo ao Supremo Tribunal Federal na noite da última quarta-feira (13). Até mesmo o restaurante que funciona na praça voltou a funcionar normalmente.
Mesmo depois de passarem por uma varredura na madrugada, não houve expediente nas duas casas legislativas do Congresso Nacional nesta quinta (14). O STF foi vistoriado pela manhã, mas à tarde os ministros voltaram a despachar normalmente, inclusive com sessão plenária. O presidente Lula também despachou do Palácio do Planato pela manhã.
O programa de visitação pública no STF está suspenso provisoriamente. No Congresso Nacional, a suspensão vale até domingo (17).
Segurança reforçada
Apesar de o local estar liberado, a segurança na Praça dos Três Poderes continua reforçada. As grades que protegem o prédio do STF — que haviam sido removidas há cerca de um mês — foram recolocadas. Militares do Exército reforçam a segurança na frente do Palácio do Planalto.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) convocou todo o efetivo a permanecer em estado de sobreaviso até o próximo domingo (17). “O efetivo convocado deve estar preparado para acionamentos a qualquer momento, devendo se manter acessível e disponível para eventuais emergências”, afirmou o o delegado-geral, José Werick de Carvalho, em comunicado.
O corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos — autor do atentado — foi retirado da Praça na manhã desta quinta. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, durante a operação foi identificado material potencialmente explosivo junto ao corpo dele, além de um aparelho celular. Os explosivos foram neutralizados pelo Esquadrão de Bombas do BOPE, o local passou por perícia e só então foi liberado.
Casa em Ceilândia (DF)
As investigações levaram a Polícia até uma casa em Ceilândia, a 25 km do local do atentado. O local havia sido alugado por Francisco há cerca de 2 semanas. A varredura na casa foi feita com a ajuda do robô antibomba, que abriu uma gaveta e houve uma grande explosão. No local ainda foram encontrados explosivos e rojões.
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque e a possível participação de outros envolvidos.
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