Resultado da Cúpula da Amazônia, Governo Federal e FAO assinam acordo para reduzir desigualdade na região
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) desenvolverão ações voltadas à inclusão socioprodutiva de populações tradicionais ou mais vulneráveis, redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza na região
O Governo Federal e a Organização das Nações Unidas (ONU) vão trabalhar, em conjunto, para fomentar o desenvolvimento inclusivo e sustentável da Amazônia Legal. Nesta terça-feira (12), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) assinaram um acordo de cooperação para a realização de ações voltadas à inclusão socioprodutiva de populações tradicionais ou mais vulneráveis, redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza na região.
“Sob a liderança do presidente Lula, o Brasil retomou, de forma muito intensa, o respeito e o fortalecimento da democracia e das políticas públicas de combate às mudanças climáticas, liderando o combate às desigualdades, à fome e a pobreza”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Esta parceria já é um desdobramento dos acordos feitos durante a Cúpula da Amazônia e demostra o compromisso absoluto do governo brasileiro com a região”, completou.
O ministro Waldez Góes enfatizou que o crescimento econômico da Amazônia tem obrigatoriamente que passar pela melhoria da qualidade de vida dos mais vulneráveis. “Não dá para ter o PIB da Amazônia crescendo, os modelos econômicos acontecendo e os indígenas, os quilombolas, os extrativistas e os ribeirinhos ficarem ausentes desse processo”, afirmou. “Então, acredito em um Brasil com uma visão de desenvolvimento regional, com esses compromissos em relação à democracia, ao combate à desigualdade e à fome e a uma boa gestão dos recursos hídricos e dos recursos da floresta”, ressaltou.
O acordo de cooperação tem validade de quatro anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, mais de uma vez. A primeira ação será a elaboração de um plano de trabalho, que trará o detalhamento das atividades a serem executadas no âmbito da parceria.
O diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, se mostrou entusiasmado com a parceria com o Governo Federal. “O Brasil tem muito a compartilhar e uma nobre missão nos próximos anos. Vamos trabalhar juntos, como um grande time, para essa missão global. Desejo a todos o melhor e agradeço essa parceria”, afirmou.
O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, destacou que o acordo com a FAO traz um novo olhar sobre a Amazônia. “A partir desta visão da FAO, desta parceria, a Amazônia não é vista apenas sob a ótica da preservação ambiental, mas também como um celeiro de desenvolvimento social e humano, a partir do combate à pobreza e à fome”, afirmou. “Nossa região tem potencial para ser uma grande produtora de alimentos para o mundo, devido à sua biodiversidade às riquezas que brotam da terra”, completou.
Lagoa Mirim
Este é o segundo acordo de cooperação entre o MIDR e a FAO. Em maio deste ano, juntamente com o Ministério de Ambiente do Uruguai, os dois órgãos fecharam parceria para a gestão binacional e Integrada dos recursos hídricos da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, cuja parte brasileira está localizada no Rio Grande do Sul.
Com financiamento de US$ 4,7 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o projeto visa reforçar as capacidades do setor público e privado no Brasil e no Uruguai para a gestão integrada dos recursos hídricos locais, com ênfase na utilização sustentável e eficiente da água, na preservação dos ecossistemas e de seus serviços e na adaptação às mudanças climáticas.
A Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim é uma bacia transfronteiriça compartilhada entre o Brasil e o Uruguai, sendo a segunda maior área lacustre da América do Sul (3.750 km²). A grande quantidade e boa qualidade de suas águas favorecem as atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas e de abastecimento de água, entre outros serviços, em ambos os países.
Outros acordos
Além do acordo com o MIDR, o Governo Federal fechou outras duas parcerias com a FAO nesta terça-feira. Uma, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado à preservação da Amazônia e de outros biomas, com foco em atividades de bioeconomia florestal, restauração florestal e conservação da biodiversidade, desenho e implementação de sistemas agroalimentares sustentáveis. O outro acordo, com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem como objetivo fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar.
O Governo Federal e a FAO assinaram, ainda, carta de intenção para a criação de um Centro de Cooperação Sul-Sul trilateral, com foco em intercâmbios voltados à segurança alimentar e nutricional.
Chef brasileiro é escolhido 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo
Título foi anunciado hoje durante encontro do G20 Turismo
O chef brasileiro Saulo Jennings é o 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. O anúncio foi feito hoje (20) pelo secretário-geral do organismo internacional Zurab Pololikashvili durante encontro do G20 Turismo, em Belém, no Pará.
A ONU Turismo inaugurou escritório regional no Rio de Janeiro em dezembro de 2023 para impulsionar o setor em todo o continente americano.
O chef de cozinha é um dos principais expoentes da culinária amazônica. Nascido em Santarém, ele representará o Brasil como referência de valorização da comida inspirada na cultura alimentar da região do Tapajós.
Saulo Jennings destacou que o título é resultado não apenas do trabalho dele, mas também do esforço coletivo de sua comunidade. “Esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho de longo prazo, não só meu, mas de todos que cuidam da nossa comida e da produção dos nossos peixes, sempre respeitando a floresta. Também é uma vitória para a comida regional, que antes era vista como simples, mas agora mostra que pode ocupar um espaço de destaque na alta gastronomia”, ressaltou ao ser agraciado com o título.
Ele lembra que a gastronomia movimenta não só o turismo, mas diversos elos produtivos da economia, beneficiando cerca de 300 famílias. “São desde os pescadores até os cozinheiros que preparam os pratos, ciclo que gera emprego e renda para população local. E é assim que conseguimos promover desenvolvimento sustentável nessa importante região do país”, explicou.
Dados do Ministério do Turismo apontam que mais de 95% dos visitantes internacionais avaliam positivamente a culinária local, reforçando o papel da gastronomia como um dos principais atrativos turísticos e contribuindo para o fortalecimento da economia e do turismo nacional.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o título que dará visibilidade internacional à gastronomia brasileira e, principalmente, da Região Norte. “O chef Saulo está revolucionando a Amazônia e, agora, vai levar toda essa potencialidade gastronômica para o mundo. Nossa culinária é riquíssima e com alto poder de atrair turistas”, enfatizou o ministro.
O chef Saulo participou do painel “Cozinha Global e Turismo Gastronômico” nesta sexta-feira (20) durante o G20 Turismo. Moderado pela jornalista Daniela Filomeno, o encontro fomentou discussões relevantes sobre o impacto desse segmento no cenário mundial.
Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj
Policiais usaram bombas de efeito moral e alunos revidaram com pedras
Índice
Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.
Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.
Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.
A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.
Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.
Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.
O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.
Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.
Reivindicações
Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.
Regras de transição
Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.
Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.
Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.
A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.
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