Minirreforma eleitoral: votação na Câmara prevista para esta quarta-feira (13)
Doações eleitorais pagas por Pix, simplificação na prestação de contas e antecipação do prazo para registro de candidaturas estão entre as mudanças previstas na votação do projeto
A pouco mais de um ano das eleições municipais, a Câmara se prepara para votar mais uma minirreforma eleitoral. A proposta, que tem previsão de ser votada na Câmara já nesta quarta (13), foi criada por um grupo de trabalho que tem como relator o deputado federal Rubens Júnior (PT-MA).
Entre as principais mudanças previstas na lei eleitoral estão: alterações de regras de financiamento das campanhas eleitorais, datas do calendário eleitoral e punição em caso de irregularidades.
O projeto tem pouco mais de um mês para passar pela Câmara, ser votado no Senado e sancionado pelo presidente Lula, já que — para passar a valer nas eleições municipais de 2024 — ele precisa ser assinado um ano antes das eleições, ou seja, até o próximo dia 6 de outubro.
Que mudanças são essas?
Para o doutor em direito das relações sociais pela PUC-SP Alexandre Rollo, o texto prevê mudanças positivas e negativas. Segundo ele, a principal delas seria a antecipação do prazo das convenções partidárias e do registro das candidaturas. A lei atual prevê 15 de agosto como a data limite para o registro das candidaturas. A mudança amplia esse prazo para 26 de julho. Ele explica o que muda com essa proposta.
“A Justiça Eleitoral não dá conta de julgar os registros de candidaturas até a data das eleições e com o aumento desse prazo facilita o trabalho da Justiça Eleitoral. Posso dizer que a Justiça Eleitoral continua não dando conta do recado, mas serão 15 dias a mais. Ainda é insuficiente, mas é melhor do que a situação que a gente viveu até as eleições do ano passado.”
Outras mudanças previstas:
propaganda eleitoral
Antes proibida no dia da votação, o no texto prevê a legalidade da propaganda eleitoral pela internet no dia da votação — apenas o impulsionamento das postagens ficaria proibido.
O tamanho dos cartazes e faixas em propriedades privadas — hoje restrito a meio metro quadrado — passa a não ter mais restrição.
Menor período de inelegibilidade
O texto deve beneficiar políticos que perdem o mandato, já que prevê que prazo de oito anos passará a ser contado a partir da data da decisão judicial. Hoje o político cassado perde o restante do mandato (ou o tempo de cumprimento da pena) e ainda os oito anos previstos em lei.
Mudanças nas candidaturas coletivas
As candidaturas coletivas — quando um grupo de pessoas toma decisões conjuntas sob o mandato a partir de um número único na urna — já fazem parte do cenário eleitoral atual, apesar de ainda não terem sido regulamentadas. No texto proposto continua valendo a regra atual de registro que um único candidato representa formalmente a candidatura. Mas o projeto deve permitir o registro desse tipo de candidatura nas eleições proporcionais, de deputados e vereadores.
Além disso, as candidaturas coletivas deverão ser reguladas pelo estatuto do partido político a que fazem parte, e a sigla terá autonomia para definir os requisitos.
Origem do financiamento da campanha
O novo texto permite que os candidatos financiem até 10% do valor total da campanha com recursos próprios.
Uso de Fundo de Campanha em despesas pessoais
Passa a ser permitida a contratação de serviços de segurança pessoal — caso comprovada ameaça — desde que tais despesas estejam na prestação de contas.
Doações via Pix
O modelo de transferência de recursos amplamente usado no Brasil passa a fazer parte também do processo eleitoral, o que deve facilitar o acompanhamento das doações no site da Justiça Eleitoral, já que essas doações deverão ser computadas e divulgadas de forma automática.
Compra de votos
A troca da conjunção aditiva “e” pela conjunção alternativa “ou” — que está sendo proposta para alterar um dos artigos da lei — pode abrir caminho para que a compra de votos não termine em cassação. O atual texto do Artigo 41-A da Lei 9.504 define que a punição para quem compra votos é passível de “pena pena de multa de 1 mil a 50 mil reais, e cassação do registro ou do diploma”. O novo texto mudaria o texto para “sob pena de multa de 10 mil a 150 mil, ou cassação do registro ou do diploma”. Ou seja, a punição poderia ser mais leve, apenas com o pagamento da multa.
Pontos de vista
Para o advogado Alexandre Rollo, esse tipo de votação costuma ser feito a cada quatro anos, sempre antes das eleições municipais, para que nas eleições maiores — para deputados, governadores e presidentes — o sistema já tenha sido testado. Ele não acha que as alterações têm razões para beneficiar um ou outro grupo partidário.
Como exemplo, ele cita a punição para a lei de assédio eleitoral contra mulheres, que deve passar a valer também para as pré-candidatas e não mais apenas para as candidatas. E ainda a lei da Ficha Limpa, que deixaria em pé de igualdade todos os candidatos, sem benefício para um ou outro partido.
“Eu não vejo também que possa beneficiar ou prejudicar a esquerda em detrimento da direita ou vice-versa, estão propondo uma adequação. Na minha opinião algumas situações eram um pouco fora da razoabilidade da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa e essa reforma vai trazer um pouco mais de razoabilidade para esse tempo de inelegibilidade.”
Opinião que não é compartilhada pelo cientista político Antônio Testa. Segundo ele, as mudanças previstas deixam de fora alterações importantes e não são apenas “adequações no texto”, como sugere o relator do projeto.
“Na realidade existem muitas divergências. Houve, dos grupos que queriam que entrassem as discussões sobre as fake news — comandada pelo deputado Orlando Silva (PC do B- SP), que é o relator do projeto — mas não houve consenso. E também queriam a volta das coligações, que o próprio Supremo e o TSE já haviam proibido nas eleições passadas.”
O cientista político ainda vê outro problema com relação ao prazo de análise que esse projeto terá depois de passar pela aprovação na Câmara.
“O Senado vai receber esse projeto e não vão ter tempo de discutir e já há uma crise muito grande nessas relações que a Câmara manda para o Senado e não dá tempo dos senadores analisarem. Então corre contra o tempo porque se não for aprovado vai ser impedido de ser aplicado nas eleições do ano que vem.”
São Paulo: homens comem mais fora e mulheres preferem pedir comida por aplicativo
Dados de pesquisa da Nexus também revelam que para a maioria dos paulistanos o prato feito, o famoso “PF”, é o prato que é a cara de São Paulo
Índice
Uma pesquisa que investigou os hábitos alimentares dos paulistas revelou que os homens comem mais fora de casa do que as mulheres. Elas, por outro lado, pedem comida por aplicativo com mais frequência do que os homens em São Paulo. O resultado compõe uma pesquisa inédita denominada “Sabores de São Paulo”, da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
O levantamento mostrou que 52% dos homens paulistas têm o hábito de almoçar ou jantar fora de casa, enquanto o percentual fica em 42% entre as mulheres. A média geral do estado é de 47%. No que diz respeito a optar pelo delivery, o serviço é mais utilizado por 55% das mulheres e por 48% dos homens.
O diretor de Pesquisa da Nexus, André Jácomo, aponta que o resultado evidencia aspectos sociais, econômicos e também culturais da sociedade, considerando a falta de afinidade dos homens no preparo do alimento, por isso optam por comer em restaurantes. Com relação às mulheres optarem por delivery, Jácomo diz que pode ser pelo acumulo de funções, e pedir por app facilita a rotina desse público.
“Os homens no Brasil, de modo geral, são menos treinados em relação ao preparo da comida, a fazer sua própria comida em casa do que as mulheres, que é uma questão cultural de fato. E o fato das mulheres, em São Paulo, estarem pedindo mais comida por aplicativo, tem a ver com esse conjunto de tarefas que as mulheres acumulam. Casa que acumulam nas suas rotinas em que pedir uma comida por aplicativo acaba sendo uma solução mais rápida para dar conta de uma série de tarefas das suas rotinas”, aponta André Jácomo.
No recorte geográfico do próprio estado de São Paulo, o levantamento também aponta que existem diferenças nos hábitos alimentares entre moradores da capital e do interior. Dessa forma, 54% daqueles que moram na capital costumam comer mais fora, enquanto o percentual fica em 42% entre os moradores do interior. Já na região metropolitana, são 49% os que fazem refeições fora de casa.
Ainda sobre delivery, a média geral de São Paulo é de 52% e chega a 75% entre os jovens de 16 a 24 anos. Assim como comer fora de casa, pedir comida por aplicativo também é um hábito comum para 72% de quem ganha mais de cinco salários mínimos e mais frequente entre moradores da região metropolitana (57%) e da capital paulista (55%), do que do interior (48%).
André avalia que a diferença entre os hábitos de quem mora na capital e no interior tem relação com a dinâmica do cotidiano dos trabalhadores da capital paulista.
“Tem muito a ver com a dinâmica da cidade, tem a ver com o fato de que muitas pessoas acabam tendo que comer fora de casa porque comem perto do trabalho, por conta dos deslocamentos, é uma questão que a pesquisa mostra aqui nos seus resultados”, diz.
A frequência de pedidos de comida em casa também foi analisada pelos pesquisadores da Nexus. Os dados revelam, portanto, que cerca de um terço dos paulistas come fora, sendo 35%, e 31% pede comida em casa de duas a três vezes na semana. Os outros 28% dos moradores de SP usam o delivery uma vez por semana e 20% comem na rua nessa mesma frequência. Além disso, apenas 11% dos paulistas comem fora todos os dias e só 2% pedem comida diariamente.
Qual é o prato que é a cara dos paulistas?
O levantamento investigou, ainda, a relação dos paulistas com as comidas típicas da região. Na hora de responder qual o principal prato que é a cara de São Paulo, 32% dos respondentes elegeram o prato feito, o famoso “PF”. A combinação, entretanto, não significa sempre o mesmo prato, mas uma refeição completa e fácil de encontrar tanto em um estabelecimento simples como em um sofisticado. Geralmente, o PF é composto por arroz, feijão, uma proteína, salada e um acompanhamento. Dessa forma, o prato feito foi escolhido na capital por 38%, no interior de São Paulo por 30% e na região metropolitana por 27% dos paulistas como o principal representante do estado.
O arroz birobiro ficou em segundo lugar, sendo a escolha de 11% dos respondentes. Em seguida, virado à paulista e feijoada empataram na terceira colocação, com 10% cada. Com relação à região, o virado à paulista é a 2ª opção mais popular entre os paulistanos, porém ficou em 3º lugar na região metropolitana e no interior. Já o vice-campeão no interior, o arroz birobiro ficou em 4º lugar nas outras regiões.
Fonte: NEXUS
Entre os outros pratos apontados pelos paulistas estão churrasco grego, que ficou em 4º lugar no interior e 5º na região metropolitana, com 7% dos votos, ocupa apenas a 10ª posição entre os moradores da capital. Já quem vive na cidade de São Paulo considera a pizza a 5ª maior representante do estado, escolha de 8% dos moradores. Na região metropolitana, 6%, e no interior, 5%, a pizza ocupa a 7ª posição.
A pesquisa
A Nexus entrevistou 2.027 cidadãos face-a-face, com idade a partir de 16 anos do estado de São Paulo. A pesquisa foi realizada entre os dias 09 e 12 de março de 2025.
TV 3.0: Ministério das Comunicações recebe primeiros protótipos de antena e de conversor
Aparelhos foram apresentados pela primeira vez no maior evento mundial do setor de radiodifusão
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, participou, na manhã do último domingo (6), em Las Vegas (EUA), da apresentação dos primeiros protótipos da antena e do conversor da TV 3.0. A demonstração foi conduzida pelo coordenador do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros, durante um painel na NAB Show — o maior evento de radiodifusão do mundo.
Ele também abordou uma das principais dúvidas a respeito do tema: o custo desses equipamentos para o telespectador. “Muito se fala em preços elevados, que vai encarecer demais a experiência de ver TV, mas é bom que, aqui, possamos desmistificar tudo isso”, complementou o secretário.
O presidente do Fórum SBTVD, Raymundo Barros, explicou que os custos serão acessíveis e não prejudicarão a experiência do telespectador. “Não pode ser caro no longo prazo — e não vai ser. Os primeiros produtos podem, sim, ter um custo um pouco mais alto no início, mas depois os preços caem rápido com a grande escala. A tendência é que os preços despenquem em um ano”, disse Raymundo.
O Fórum SBTVD é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para desenvolver a TV digital no Brasil. A entidade foi criada em 2006 por meio de decreto presidencial e reúne representantes de empresas e organizações ligadas à radiodifusão.
A exemplo do que ocorreu na migração do sinal de TV analógico para o digital, existe a necessidade inicial de um conversor para usufruir da TV 3.0. A expectativa é que, futuramente, novos televisores já venham de fábrica com suporte a essa nova tecnologia.
Wilson Wellisch afirmou que o governo estuda a possibilidade de entregar os equipamentos gratuitamente para famílias de baixa renda.
TV 3.0
A TV 3.0 é um novo padrão que promete revolucionar a TV aberta, integrando totalmente os canais à internet. Não haverá mais canais numéricos, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início nas grandes capitais.
A navegação será mais interativa e inovadora, feita exclusivamente por aplicativos, substituindo o sistema tradicional por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do conteúdo transmitido ao vivo, opções sob demanda — como séries, jogos ou programas diversos.
A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, com TV digital em Full HD, passará para 4K ou até 8K. Haverá mais informações por espaço, o que aprimora cor, nitidez e contraste, com o uso de tecnologias como HDR (High Dynamic Range). Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar dentro do ambiente exibido na tela.
9 em cada 10 brasileiros contam com acesso à telefonia móvel
Dado é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Levantamento revela ainda que a maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.
Nove em cada 10 brasileiros possuem acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número reforça os avanços do Ministério das Comunicações na ampliação do acesso e na melhoria dos serviços de telefonia em todo o país.
Entre esses avanços promovidos, está a expansão da internet banda larga de qualidade, que tem incluído digitalmente milhões de brasileiros.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, celebra o avanço conquistado pela Pasta e destaca o trabalho diário do Ministério para ampliar o acesso para mais regiões do país.
“É algo que a gente tem que comemorar, mas sabendo também que temos um grande desafio para frente. Esses 7% aí dos domicílios, das pessoas também, são um trabalho nosso do dia a dia. Nós trabalhamos todo dia para ampliar para todas as pessoas do país, para não deixar ninguém para trás. Então, ainda temos esse desafio do 7%. Agora, o principal desafio é evoluir nos outros indicadores da conectividade significativa, que é levar o letramento digital, que é garantir também a qualidade dessa conectividade em todas as regiões, também propiciar uma conectividade com dispositivos adequados para a população e também uma conectividade com segurança”, afirma.
Ainda de acordo com o levantamento, a maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que mais de 4,3 mil municípios brasileiros já possuem infraestrutura de fibra óptica — o que significa mais velocidade, estabilidade e eficiência energética para essas localidades.
Outro número importante para o setor é a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros. O avanço faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos 5,5 mil municípios do país. O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais.
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