Drex: especialistas apontam vantagens e desafios do real digital
Maior agilidade, segurança e facilidade para compra e venda de bens, além de combate ao crime são apontados como pontos positivos. No entanto, maior controle do Estado sobre a vida dos indivíduos põe moeda digital sob desconfiança
O Drex, a versão digital do real anunciada pelo Banco Central, pode facilitar o acesso dos brasileiros ao crédito e à realização de transações, como a compra de um veículo ou imóvel, por exemplo. Por outro lado, especialistas disseram ao Brasil 61 que a moeda digital tende a dar ao Estado maior controle sobre a vida das pessoas, o que deve ser observado com atenção.
Raphael Moses, professor do Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que o Drex nada mais é do que o real em formato digital. “A diferença entre a versão física e a digital da moeda é só a plataforma”, pontua.
O valor também não muda. Ou seja, um real em espécie terá o mesmo valor de um Drex. Também não se pode confundir o real digital com uma criptomoeda, como o Bitcoin, por exemplo. O Drex será controlado e emitido pelo Banco Central. Já uma criptomoeda tem seu controle descentralizado, sem um gestor principal.
Segundo os especialistas, a tecnologia por trás do Drex vai simplificar, agilizar e baratear operações que fazem parte do dia a dia dos cidadãos, como a compra e venda de um carro. Hoje, esse processo exige idas e vindas ao cartório, banco e órgãos de trânsito. Além do tempo e custo gastos na transação, há insegurança por parte do vendedor e do comprador sobre a operação. Com o real digital, isso muda, diz Moses.
“Com a utilização dos contratos inteligentes – e aí o Drex tem um papel fundamental –, esse processo vai ser praticamente extinto. Tudo vai ocorrer de forma instantânea. Imagina que eu quero comprar o carro e eu tenho Drex na minha conta. Eu faço a transferência do Drex e esse contrato inteligente, ao identificar o pagamento da moeda digital, transfere de forma automática a titularidade do carro para o meu nome. É um processo muito menos custoso e muito mais rápido e diminui a insegurança entre as partes”, avalia.
Especialista em direito digital, Christiano Sobral diz que o Drex pode melhorar o acesso dos brasileiros ao crédito, por exemplo. “O Drex traz muita coisa do contrato inteligente, que é, por exemplo, você poder amarrar um financiamento e lastrear ele em cima de papéis. Você pega o financiamento e bota como garantia os papéis que você tem do Tesouro, por exemplo. E aí, se você não pagar, automaticamente [o banco] já tira do Tesouro”, ilustra.
Rastrear o dinheiro usado para o crime também é uma vantagem do real digital, explica o especialista. “Se você pensar, por exemplo, que circula moeda por conta de tráfico de entorpecentes, compra de armas e coisas do gênero, [com o Drex] você passa a ter um certo controle.”
Preocupação
A chegada do Drex, contudo, não traria só notícias positivas para a população. Há quem olhe com preocupação para o real digital. O principal motivo? A centralização completa das informações financeiras dos cidadãos em uma única instituição. É o que explica Sobral.
“O meu receio é o controle. Da mesma forma que cliques dizem muito sobre você e possibilitam à inteligência artificial construir um perfil seu e te manipular, te colocar numa bolha só te transmitindo aquilo que você gosta e te isolando do resto, o que você gasta dá o mesmo nível de informação ou até mais, fala muito sobre você. A moeda digital do Banco Central dá esse poder de conhecer o cidadão além do normal”, aponta.
O exemplo do Yuan digital – moeda chinesa similar ao Drex – costuma vir à tona para exemplificar como o poder conferido aos governantes com a centralização monetária pode ser prejudicial aos cidadãos. As autoridades chinesas pensaram em testar a imposição de um prazo de validade ao Yuan digital. Ou seja, que o valor expirasse caso não fosse utilizado dentro de um período estabelecido.
O “dinheiro perecível” tornaria possível a um governante estimular a economia por meio do consumo, por exemplo, tirando a liberdade dos indivíduos sobre o próprio dinheiro, alerta Sobral. “No futuro em que todo mundo tivesse moeda digital, essa ferramenta de controle para estimular a economia ou soltar a economia seria muito mais rápida. E aí o governo pode usar como quiser”, lembra.
Para Moses, a preocupação com o controle estatal por meio do Drex é válida, mas ele acredita que o Banco Central pode trabalhar para se autolimitar. “O Banco Central, inclusive, foi bem taxativo nesse sentido de que essa é uma preocupação deles, até para tranquilizar a população de que eles querem continuar sem ter esse controle. O objetivo do Banco Central não é ter o controle do que cada pessoa faz em termos transacionais. O objetivo é apenas facilitar, desburocratizar os processos”, acredita.
Segundo o especialista, a confiabilidade do Drex será fundamental para que o real digital caia no gosto da população assim como o Pix. “Se tiver qualquer dúvida em relação a isso, as pessoas não vão aderir”, completa.
Drex x Pix
Mas se já existe o Pix, para que o Drex? A dúvida é comum. Segundo o próprio Banco Central, o Pix é um meio de pagamentos e transferências instantâneas. Ele continuará existindo após o real digital entrar em vigor.
O Drex, por sua vez, é a própria moeda brasileira, só que em formato digital. A ideia é que o real digital vá além das transações que podem ser feitas com dinheiro em espécie ou por meio da internet, facilitando, por exemplo, operações por meio dos smart contracts (contratos inteligentes). Toda vez que o cidadão precisar condicionar uma operação, ele usará a moeda digital.
Assim, na compra e venda de um imóvel, por exemplo, garante-se que a transferência da propriedade do bem vai ocorrer ao mesmo tempo em que o dinheiro é depositado.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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