Quanto menos exceções menor será o IVA proposto pela reforma tributária, defendem especialistas
Estudo do Ministério da Fazenda traçou vários cenários. Isenções e tratamento diferenciado a alguns setores elevam a alíquota prevista para o IVA. Para especialistas, maior transparência da reforma serve para mostrar quão alta é a carga de impostos existente
O estudo do Ministério da Fazenda com estimativas para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) expõe a falta de transparência do atual sistema tributário e o quão alta é a carga de impostos sobre os brasileiros. Além disso, mostra que, quanto mais exceções no texto da reforma tributária, maior será o valor do novo imposto. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Brasil 61.
O advogado tributarista Renato Gomes diz que, no sistema atual, empresas e consumidores não sabem quanto, de fato, pagam de imposto sobre cada compra. Ele destaca que o estudo não aponta para aumento de carga tributária com a aprovação da reforma. Na verdade, a reforma apenas vai dar transparência para quão elevado é o peso dos impostos atuais, completa.
“A gente tem uma carga tributária que é alta por diversos fatores. Primeiro, pelo fato de uma cultura de tributação excessiva, que incentiva o não pagamento de tributos por parte de diversos contribuintes que buscam fraudar a fiscalização. Isso se tornou um hábito cultural brasileiro e, para compensar essa sonegação fiscal, o governo acaba pesando também a mão do outro lado, ou seja, naquilo que ele consegue cobrar. Isso tornou a nossa carga realmente uma carga muito grande. E aí aquele que quer ser correto e paga o tributo acaba sendo muito prejudicado”, diz.
Professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Josilmar Cordenonssi concorda. “Sem dúvida [o estudo] apresenta que, na verdade, nós já pagamos, principalmente nos bens industriais, uma carga alta e também para serviços como a energia elétrica, telefonia”, exemplifica.
O novo tributo brasileiro — batizado de IVA dual — soma a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele vai substituir os cinco principais tributos que os cidadãos pagam quando compram algum produto ou tomam algum serviço, atualmente: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Quem defende a aprovação da reforma diz que o novo sistema não pode aumentar a carga tributária. Ou seja, que a arrecadação com CBS, IBS e o Imposto Seletivo (IS) não deve ser maior nem menor que a obtida com os tributos atuais.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o levantamento da Fazenda é importante para balizar o debate em torno do texto.
“Esse documento é a base da fundamentação da discussão do custo-benefício da reforma dentro do Senado. Vamos poder analisar cada um dos pontos em cima dos números e a população brasileira, o setor produtivo vai tomar conhecimento e isso vai ajudar a termos um juízo de valor.”
Cenários
O Ministério da Fazenda projetou diversos cenários para conseguir estimar qual seria a alíquota padrão do IVA brasileiro sobre os bens e serviços. O último cenário é o que mais se assemelha à versão da reforma aprovada pelos deputados. Se ele se confirmar, o novo tributo brasileiro ficaria entre 25,45% e 27%.
Por outro lado, o levantamento mostra que quanto menos bens e serviços tiverem tratamento diferenciado no texto, menor será o IVA geral, isto é, que a maior parte das atividades terão que recolher.
Depois de citar as variáveis que acabam influenciando o valor do novo tributo (saiba mais abaixo), o Ministério da Fazenda projetou oito cenários para a alíquota padrão do IVA. No cenário A, o estudo mantém os benefícios das empresas do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus, mas não reduz alíquota para nenhuma atividade, inclusive saúde e educação. Neste cenário, o IVA ficaria entre 20,7% e 22%.
O cenário B projeta um IVA entre 22,4% e 23,8%, caso a agropecuária e os itens da cesta básica paguem metade do imposto padrão. Daí em diante, a cada novo cenário adicionam-se mais setores com direito a tratamento diferenciado, o que aumenta a alíquota final do novo imposto. No último cenário, a Fazenda considerou todos os tratamentos diferenciados que foram aprovados pela Câmara. Assim, o IVA ficaria entre 25,45% e 27%.
Cordenonssi diz que, quanto menos setores se beneficiarem com alíquotas reduzidas, menor será o IVA final. Por outro lado, quanto mais houver tratamento especial, maior será o imposto que os demais terão que pagar. A decisão não é simples, afinal, bens e serviços importantes, como saúde, educação, medicamentos e itens da cesta básica, por exemplo, estão entre os favorecidos pelo texto da PEC 45.
“No fundo, é isso. Quanto mais isenção você der para um lado, mais você vai ter que subir a alíquota nos outros setores para que, em média, você tenha a mesma arrecadação em relação ao PIB que tem hoje”, explica.
O que influencia a alíquota do IVA
De acordo com o estudo do Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do novo tributo (CBS IBS) vai depender de vários fatores. O primeiro deles é a arrecadação do Imposto Seletivo, uma vez que a soma da arrecadação deste com a do IVA terá que ser igual à de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Nas simulações que a pasta fez, o IS incidiria sobre cigarro e bebidas.
O segundo fator que vai pesar na definição da alíquota de referência é a arrecadação obtida com a tributação dos bens e serviços que terão regimes específicos, segundo a PEC 45 — caso de combustíveis, atividades financeiras e serviços de hotelaria, bares e restaurantes, por exemplo.
Já o terceiro fator de impacto nas projeções é a quantidade de bens e serviços que vão pagar menos impostos do que a maioria ou mesmo estarão isentos de tributos, como é o caso dos itens da cesta básica.
Finalmente, a alíquota padrão também vai depender do tal “hiato de conformidade”. Trata-se da diferença entre o que o governo espera arrecadar com base na legislação e aquilo que, de fato, arrecada-se.
Para esse hiato, a pasta trabalhou com dois cenários. No primeiro, mais ambicioso, essa diferença seria de 10%, algo semelhante ao que ocorre na Hungria, país com o maior IVA do mundo. Isso significa que, a cada R$ 10 de potencial de arrecadação, o país deixa R$ 1 pelo caminho. No segundo, mais conservador, o hiato de conformidade seria de 15%.
Caso o Senado mantenha os tratamentos diferenciados e os artigos inseridos no texto da reforma tributária que a Câmara dos Deputados aprovou no início de julho, o Brasil pode empatar com a Hungria como o país que tem o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo: 27%. A informação considera estimativas do Ministério da Fazenda para o IVA e dados da organização Tax Foundation.
Morre casal de idosos vítima de desabamento de casa no Rio
Mulher foi retirada sem vida dos escombros; homem morreu no hospital
Morreu o casal de idosos vítima do desabamento de uma casa de três andares na comunidade do Juca, zona norte do Rio de Janeiro. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta de meia-noite e meia, da madrugada desta segunda-feira (16).
Creuza José Correra, de 77 anos, foi retirada dos escombros sem vida, às 11h56, mais de 11 horas após o desabamento. O ex-marido dela, Luiz Carlos da Silva, de 79 anos, foi socorrido por vizinhos, logo após o desabamento, e encaminhado para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. Ele chegou à unidade com vida, mas horas depois acabou morrendo, devido aos ferimentos.
Creuza estava separada do ex-marido, mas, devido aos problemas de saúde de Luiz Carlos, ela o acolheu no imóvel. No local, estava sendo construído um quarto pavimento, o que provavelmente provocou o desabamento de toda a edificação, devido ao peso da obra e à falta de reforço na estrutura do imóvel.
Cerca de 30 militares, de seis unidades, atuaram na ação, incluindo especialistas em busca e salvamento em estruturas colapsadas, com apoio de três cães farejadores da corporação. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luiz Carlos deu entrada na unidade de saúde com um quadro estável, mas veio a óbito no início da tarde.
O porta-voz do Corpo de Bombeiros, major Fábio Contreiras, disse que os cães farejadores localizaram o corpo da idosa. “No local, tinha objetos de quarto e cozinha. A gente sabe que, quando há um desabamento, existe a mistura das lajes, andares, e é normal ter objetos de outros locais. É bem possível, pelo horário, que a senhora estivesse já repousando no próprio quarto, onde foram encontrados o armário, a cama, além de uma geladeira”, explicou.
O Corpo de Bombeiros disse que acionaria a Defesa Civil municipal para avaliar se há risco de desabamento de outros imóveis no entorno da comunidade.
Mutirão de ativistas abre festival sobre oceanos em São Paulo
Obejtivo é ampliar conscientização sobre importância dos mares
Índice
O papel e o impacto da ação humana nas águas e a importância dos oceanos é tema do mutirão, com cerca de 500 mil pessoas, que está sendo realizado em todo o país, organizado a partir de São Paulo, como evento que inicia a quinta edição do Festival SP Ocean Week. Participam cerca de 500 mil pessoas, entre ativistas, representantes de projetos de conservação e de iniciativas locais.
As atividades, que começaram sexta-feira (13), vão até o próximo dia 21 e são voltadas para a limpeza dos oceanos. O movimento, coordenado pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano, é uma estratégia para ampliar a conscientização sobre a importância dos oceanos e sua preservação. Para o oceanógrafo Alexander Turra, que coordena o movimento, a principal meta é constituir uma rede de agentes de transformação e protagonistas e as diferentes escalas em que podem atuar.
A discussão em torno do papel e impacto das ações humanas nas águas é considerada uma das principais necessidades para mitigar e promover a adaptação às mudanças climáticas. É um tema global com impactos locais e urgentes, segundo Turra, que confia no potencial de mobilização do tema “A pororoca”, que vem com uma estratégia de popularizar a discussão sobre os oceanos e sua importância para a sociedade. “Com isso, buscamos integrar diferentes atores da sociedade corresponsáveis por esse processo, criando um movimento convergente, em busca de construir o oceano do futuro e o futuro da humanidade”, disse Turra em entrevista à Agência Brasil.
Apesar da generalização dos impactos sobre os biomas marinhos, ele acredita que é possível trabalhar em prol da economia sustentável do mar, enfrentar os problemas do lixo e das mudanças climáticas e estabelecer oportunidades para a transformação. As iniciativas selecionadas durante a mobilização do Pororoca serão apoiadas pela Cátedra e organizações parceiras e apresentadas durante o evento.
Serviço
O Festival SP Ocean Week 2024 espera receber 15 mil visitantes e contará com cinco dias de programação, entre 18 e 22 de setembro. As discussões envolverão ativistas, acadêmicos, atletas e trabalhadores do mar e estarão focadas em ações de conservação, mitigação do impacto de atividades humanas e popularização de agenda 2030, da ONU, na qual está inserida a Década dos Oceanos. As discussões apontarão caminhos para o cumprimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14 – Vida na Água). Os eventos terão 60 conferencistas e a participação de 28 institutos de pesquisa científica e organizações não governamentais (ONGs) de conservação marinha.
O festival ocorre no Memorial da América Latina, na zona oeste de São Paulo, e terá ainda atividades artísticas e de entretenimento, interativas, performances, oficinas e lançamento de livros e filmes, no Palco Mar Aberto. Haverá transmissão ao vivo das discussões. Os canais e a programação completa estão disponíveis no site do evento. Toda a programação é gratuita.
Movimento Pororoca
Com o objetivo de aproximar o oceano da sociedade, unindo esforços e compartilhando iniciativas para promover a cultura oceânica e a sustentabilidade do mar, a SP Ocean Week 2024 promoverá grande chamamento público, convidando instituições, empresas, ONGs, governos locais e grupos comunitários para participarem do Movimento Pororoca, que, até o dia 21 deste mês, destacará atividades pela sustentabilidade do oceano, em ação batizada de Virada da Maré. Ao final da campanha, os participantes receberão um certificado. No dia 21, o encerramento das ações do Movimento Pororoca coincidirá com a celebração do Dia Mundial de Limpeza de Praias, Rios e Lagoas, comemorado no terceiro sábado de setembro. Com ações educativas de visitação monitorada, a SP Ocean Week 2024 também receberá grupos de alunos e professores de escolas públicas e privadas.
“O Movimento Pororoca é uma iniciativa para incentivar as pessoas em todo o país a participar, a partir da semana que antecede a SP Ocean Week, de ações em defesa do oceano, como a limpeza de praias ou a promoção de seminários, rodas de conversa e contação de histórias. Abrimos um canal para receber vídeos dessas ações e vamos divulgar todo o conteúdo recebido durante os cinco dias do festival. Esse é um primeiro passo que estamos dando para expandir o alcance da SP Ocean Week. Queremos que o festival, que já é o maior evento de cultura oceânica da América Latina, tenha cada vez mais impacto nacional, mobilizando pessoas e fomentando ações em todas as regiões do Brasil”, explica o diretor executivo do evento, o jornalista Alfredo Nastari.
Brasileiros se unem para ajudar a Nana em seu PhD nos EUA
A Nana é advogada e protetora dos animais há mais de 20 anos, já resgatou centenas de animais em situação de risco durante sua vida, mas ela percebeu que só resgatar animais não resolveria o problema de abandono e de maus tratos que acontecem todos os dias.
Foi então que resolveu que precisava se aprofundar em estudos sobre a relação humano e animal. Ela então foi aprovada com bolsa integral para um programa de PhD em uma das melhores universidades do mundo: a Universidade da Califórnia e Nana, seu marido e Maria Isabel, sua cachorra de suporte emocional, se mudaram para os EUA em 2022.
A pesquisa da Nana no PhD é sobre a técnica do Cesar Millan, “o encantador de cães”, que ficou mundialmente conhecido por seu programa de TV em que ajudava a melhorar a relação dos cães e seus tutores através de energia calma e assertiva.
Técnica essa que ajudou a Nana em muitos dos seus resgates e inclusive com a relação que ela tem com a Maria Isabel hoje em dia.
Nesse momento, nos EUA esta acontecendo um concurso chamado My Dog My Inspiration. Esse concurso promovido pela Orbiiit tem como prêmio um dia com o Cesar Millan, aprendendo as suas técnicas e mais $10.000,00 que vão ajudar a Nana a financiar a pesquisa dela agora na reta final do PhD.
Nana é a única brasileira na competição e para chegar na final ela precisa de votos de todos que amam os animais e que acreditam que a pesquisa possa fazer diferença na relação humano e animal.
Para votar, basta clicar no link, rolar a tela até o final e encontrar o FREE VOTE (voto gratuito), vai abrir uma tela para colocar seu email e uma senha qualquer de oito dígitos, após validar seu email você já pode votar!
É um voto por email e a Nana e a Maria Isabel estão contando com a gente para vencer essa competição.É um voto por email, se você tiver mais de um email pode votar mais de uma vez.
Para mais informações o instagram da Nana tem vídeos e explicações sobre o concurso @moraes_nana falta muito pouco para a Final!
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