Quanto menos exceções menor será o IVA proposto pela reforma tributária, defendem especialistas
Estudo do Ministério da Fazenda traçou vários cenários. Isenções e tratamento diferenciado a alguns setores elevam a alíquota prevista para o IVA. Para especialistas, maior transparência da reforma serve para mostrar quão alta é a carga de impostos existente
O estudo do Ministério da Fazenda com estimativas para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) expõe a falta de transparência do atual sistema tributário e o quão alta é a carga de impostos sobre os brasileiros. Além disso, mostra que, quanto mais exceções no texto da reforma tributária, maior será o valor do novo imposto. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Brasil 61.
O advogado tributarista Renato Gomes diz que, no sistema atual, empresas e consumidores não sabem quanto, de fato, pagam de imposto sobre cada compra. Ele destaca que o estudo não aponta para aumento de carga tributária com a aprovação da reforma. Na verdade, a reforma apenas vai dar transparência para quão elevado é o peso dos impostos atuais, completa.
“A gente tem uma carga tributária que é alta por diversos fatores. Primeiro, pelo fato de uma cultura de tributação excessiva, que incentiva o não pagamento de tributos por parte de diversos contribuintes que buscam fraudar a fiscalização. Isso se tornou um hábito cultural brasileiro e, para compensar essa sonegação fiscal, o governo acaba pesando também a mão do outro lado, ou seja, naquilo que ele consegue cobrar. Isso tornou a nossa carga realmente uma carga muito grande. E aí aquele que quer ser correto e paga o tributo acaba sendo muito prejudicado”, diz.
Professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Josilmar Cordenonssi concorda. “Sem dúvida [o estudo] apresenta que, na verdade, nós já pagamos, principalmente nos bens industriais, uma carga alta e também para serviços como a energia elétrica, telefonia”, exemplifica.
O novo tributo brasileiro — batizado de IVA dual — soma a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele vai substituir os cinco principais tributos que os cidadãos pagam quando compram algum produto ou tomam algum serviço, atualmente: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Quem defende a aprovação da reforma diz que o novo sistema não pode aumentar a carga tributária. Ou seja, que a arrecadação com CBS, IBS e o Imposto Seletivo (IS) não deve ser maior nem menor que a obtida com os tributos atuais.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o levantamento da Fazenda é importante para balizar o debate em torno do texto.
“Esse documento é a base da fundamentação da discussão do custo-benefício da reforma dentro do Senado. Vamos poder analisar cada um dos pontos em cima dos números e a população brasileira, o setor produtivo vai tomar conhecimento e isso vai ajudar a termos um juízo de valor.”
Cenários
O Ministério da Fazenda projetou diversos cenários para conseguir estimar qual seria a alíquota padrão do IVA brasileiro sobre os bens e serviços. O último cenário é o que mais se assemelha à versão da reforma aprovada pelos deputados. Se ele se confirmar, o novo tributo brasileiro ficaria entre 25,45% e 27%.
Por outro lado, o levantamento mostra que quanto menos bens e serviços tiverem tratamento diferenciado no texto, menor será o IVA geral, isto é, que a maior parte das atividades terão que recolher.
Depois de citar as variáveis que acabam influenciando o valor do novo tributo (saiba mais abaixo), o Ministério da Fazenda projetou oito cenários para a alíquota padrão do IVA. No cenário A, o estudo mantém os benefícios das empresas do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus, mas não reduz alíquota para nenhuma atividade, inclusive saúde e educação. Neste cenário, o IVA ficaria entre 20,7% e 22%.
O cenário B projeta um IVA entre 22,4% e 23,8%, caso a agropecuária e os itens da cesta básica paguem metade do imposto padrão. Daí em diante, a cada novo cenário adicionam-se mais setores com direito a tratamento diferenciado, o que aumenta a alíquota final do novo imposto. No último cenário, a Fazenda considerou todos os tratamentos diferenciados que foram aprovados pela Câmara. Assim, o IVA ficaria entre 25,45% e 27%.
Cordenonssi diz que, quanto menos setores se beneficiarem com alíquotas reduzidas, menor será o IVA final. Por outro lado, quanto mais houver tratamento especial, maior será o imposto que os demais terão que pagar. A decisão não é simples, afinal, bens e serviços importantes, como saúde, educação, medicamentos e itens da cesta básica, por exemplo, estão entre os favorecidos pelo texto da PEC 45.
“No fundo, é isso. Quanto mais isenção você der para um lado, mais você vai ter que subir a alíquota nos outros setores para que, em média, você tenha a mesma arrecadação em relação ao PIB que tem hoje”, explica.
O que influencia a alíquota do IVA
De acordo com o estudo do Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do novo tributo (CBS IBS) vai depender de vários fatores. O primeiro deles é a arrecadação do Imposto Seletivo, uma vez que a soma da arrecadação deste com a do IVA terá que ser igual à de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Nas simulações que a pasta fez, o IS incidiria sobre cigarro e bebidas.
O segundo fator que vai pesar na definição da alíquota de referência é a arrecadação obtida com a tributação dos bens e serviços que terão regimes específicos, segundo a PEC 45 — caso de combustíveis, atividades financeiras e serviços de hotelaria, bares e restaurantes, por exemplo.
Já o terceiro fator de impacto nas projeções é a quantidade de bens e serviços que vão pagar menos impostos do que a maioria ou mesmo estarão isentos de tributos, como é o caso dos itens da cesta básica.
Finalmente, a alíquota padrão também vai depender do tal “hiato de conformidade”. Trata-se da diferença entre o que o governo espera arrecadar com base na legislação e aquilo que, de fato, arrecada-se.
Para esse hiato, a pasta trabalhou com dois cenários. No primeiro, mais ambicioso, essa diferença seria de 10%, algo semelhante ao que ocorre na Hungria, país com o maior IVA do mundo. Isso significa que, a cada R$ 10 de potencial de arrecadação, o país deixa R$ 1 pelo caminho. No segundo, mais conservador, o hiato de conformidade seria de 15%.
Caso o Senado mantenha os tratamentos diferenciados e os artigos inseridos no texto da reforma tributária que a Câmara dos Deputados aprovou no início de julho, o Brasil pode empatar com a Hungria como o país que tem o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo: 27%. A informação considera estimativas do Ministério da Fazenda para o IVA e dados da organização Tax Foundation.
Francisco deverá ser sepultado na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma. O conclave para eleger seu sucessor deverá ocorrer entre 15 e 20 dias após o início da Sede Vacante
No domingo de Páscoa, o Pontífice apareceu na sacada da Basílica de São Pedro para a mensagem de Páscoa Urbi et Orbi, deixando sua última mensagem para a Igreja e o mundo.
A saúde do Papa vinha se deteriorando nos últimos anos, com episódios de bronquite e infecções respiratórias.
Francisco deverá ser sepultado na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma. O conclave para eleger seu sucessor deverá ocorrer entre 15 e 20 dias após o início da Sede Vacante.
As igrejas no Brasil já celebram missas em homenagem ao pontífice. O Santuário Nacional de Aparecida, localizado no município de Aparecida do Norte (SP), vai realizar seis missas nesta segunda.
O governo brasileiro decretou luto oficial de 7 dias pela morte de Francisco.
Papa Francisco
Jorge Mario Bergoglio, nascido em Buenos Aires em 1936, foi o primeiro papa latino-americano e jesuíta da história. Eleito em 2013, adotou o nome Francisco em homenagem a São Francisco de Assis, simbolizando seu compromisso com a simplicidade e os pobres.
Durante seu pontificado, promoveu reformas na Cúria Romana e defendeu causas sociais, como a proteção ambiental e a inclusão de grupos marginalizados.
Milagre na Amazônia
Em outubro de 2024, durante missa na Praça de São Pedro, Francisco proclamou a canonização do padre italiano José Allamano, fundador da congregação dos Missionários da Consolata, por um milagre que teria ocorrido na Amazônia brasileira.
Segundo a organização Consolata América, o milagre ocorreu em 1996, em Roraima, quando um indígena yanomami foi atacado por uma onça e apresentou um grave ferimento na cabeça. Um grupo de missionários teria invocado José Allamano pedindo a recuperação do rapaz, o que se realizou.
Com informações do Vaticano News, CNBB e Agência Brasil
São Paulo: homens comem mais fora e mulheres preferem pedir comida por aplicativo
Dados de pesquisa da Nexus também revelam que para a maioria dos paulistanos o prato feito, o famoso “PF”, é o prato que é a cara de São Paulo
Índice
Uma pesquisa que investigou os hábitos alimentares dos paulistas revelou que os homens comem mais fora de casa do que as mulheres. Elas, por outro lado, pedem comida por aplicativo com mais frequência do que os homens em São Paulo. O resultado compõe uma pesquisa inédita denominada “Sabores de São Paulo”, da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
O levantamento mostrou que 52% dos homens paulistas têm o hábito de almoçar ou jantar fora de casa, enquanto o percentual fica em 42% entre as mulheres. A média geral do estado é de 47%. No que diz respeito a optar pelo delivery, o serviço é mais utilizado por 55% das mulheres e por 48% dos homens.
O diretor de Pesquisa da Nexus, André Jácomo, aponta que o resultado evidencia aspectos sociais, econômicos e também culturais da sociedade, considerando a falta de afinidade dos homens no preparo do alimento, por isso optam por comer em restaurantes. Com relação às mulheres optarem por delivery, Jácomo diz que pode ser pelo acumulo de funções, e pedir por app facilita a rotina desse público.
“Os homens no Brasil, de modo geral, são menos treinados em relação ao preparo da comida, a fazer sua própria comida em casa do que as mulheres, que é uma questão cultural de fato. E o fato das mulheres, em São Paulo, estarem pedindo mais comida por aplicativo, tem a ver com esse conjunto de tarefas que as mulheres acumulam. Casa que acumulam nas suas rotinas em que pedir uma comida por aplicativo acaba sendo uma solução mais rápida para dar conta de uma série de tarefas das suas rotinas”, aponta André Jácomo.
No recorte geográfico do próprio estado de São Paulo, o levantamento também aponta que existem diferenças nos hábitos alimentares entre moradores da capital e do interior. Dessa forma, 54% daqueles que moram na capital costumam comer mais fora, enquanto o percentual fica em 42% entre os moradores do interior. Já na região metropolitana, são 49% os que fazem refeições fora de casa.
Ainda sobre delivery, a média geral de São Paulo é de 52% e chega a 75% entre os jovens de 16 a 24 anos. Assim como comer fora de casa, pedir comida por aplicativo também é um hábito comum para 72% de quem ganha mais de cinco salários mínimos e mais frequente entre moradores da região metropolitana (57%) e da capital paulista (55%), do que do interior (48%).
André avalia que a diferença entre os hábitos de quem mora na capital e no interior tem relação com a dinâmica do cotidiano dos trabalhadores da capital paulista.
“Tem muito a ver com a dinâmica da cidade, tem a ver com o fato de que muitas pessoas acabam tendo que comer fora de casa porque comem perto do trabalho, por conta dos deslocamentos, é uma questão que a pesquisa mostra aqui nos seus resultados”, diz.
A frequência de pedidos de comida em casa também foi analisada pelos pesquisadores da Nexus. Os dados revelam, portanto, que cerca de um terço dos paulistas come fora, sendo 35%, e 31% pede comida em casa de duas a três vezes na semana. Os outros 28% dos moradores de SP usam o delivery uma vez por semana e 20% comem na rua nessa mesma frequência. Além disso, apenas 11% dos paulistas comem fora todos os dias e só 2% pedem comida diariamente.
Qual é o prato que é a cara dos paulistas?
O levantamento investigou, ainda, a relação dos paulistas com as comidas típicas da região. Na hora de responder qual o principal prato que é a cara de São Paulo, 32% dos respondentes elegeram o prato feito, o famoso “PF”. A combinação, entretanto, não significa sempre o mesmo prato, mas uma refeição completa e fácil de encontrar tanto em um estabelecimento simples como em um sofisticado. Geralmente, o PF é composto por arroz, feijão, uma proteína, salada e um acompanhamento. Dessa forma, o prato feito foi escolhido na capital por 38%, no interior de São Paulo por 30% e na região metropolitana por 27% dos paulistas como o principal representante do estado.
O arroz birobiro ficou em segundo lugar, sendo a escolha de 11% dos respondentes. Em seguida, virado à paulista e feijoada empataram na terceira colocação, com 10% cada. Com relação à região, o virado à paulista é a 2ª opção mais popular entre os paulistanos, porém ficou em 3º lugar na região metropolitana e no interior. Já o vice-campeão no interior, o arroz birobiro ficou em 4º lugar nas outras regiões.
Fonte: NEXUS
Entre os outros pratos apontados pelos paulistas estão churrasco grego, que ficou em 4º lugar no interior e 5º na região metropolitana, com 7% dos votos, ocupa apenas a 10ª posição entre os moradores da capital. Já quem vive na cidade de São Paulo considera a pizza a 5ª maior representante do estado, escolha de 8% dos moradores. Na região metropolitana, 6%, e no interior, 5%, a pizza ocupa a 7ª posição.
A pesquisa
A Nexus entrevistou 2.027 cidadãos face-a-face, com idade a partir de 16 anos do estado de São Paulo. A pesquisa foi realizada entre os dias 09 e 12 de março de 2025.
TV 3.0: Ministério das Comunicações recebe primeiros protótipos de antena e de conversor
Aparelhos foram apresentados pela primeira vez no maior evento mundial do setor de radiodifusão
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, participou, na manhã do último domingo (6), em Las Vegas (EUA), da apresentação dos primeiros protótipos da antena e do conversor da TV 3.0. A demonstração foi conduzida pelo coordenador do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros, durante um painel na NAB Show — o maior evento de radiodifusão do mundo.
Ele também abordou uma das principais dúvidas a respeito do tema: o custo desses equipamentos para o telespectador. “Muito se fala em preços elevados, que vai encarecer demais a experiência de ver TV, mas é bom que, aqui, possamos desmistificar tudo isso”, complementou o secretário.
O presidente do Fórum SBTVD, Raymundo Barros, explicou que os custos serão acessíveis e não prejudicarão a experiência do telespectador. “Não pode ser caro no longo prazo — e não vai ser. Os primeiros produtos podem, sim, ter um custo um pouco mais alto no início, mas depois os preços caem rápido com a grande escala. A tendência é que os preços despenquem em um ano”, disse Raymundo.
O Fórum SBTVD é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para desenvolver a TV digital no Brasil. A entidade foi criada em 2006 por meio de decreto presidencial e reúne representantes de empresas e organizações ligadas à radiodifusão.
A exemplo do que ocorreu na migração do sinal de TV analógico para o digital, existe a necessidade inicial de um conversor para usufruir da TV 3.0. A expectativa é que, futuramente, novos televisores já venham de fábrica com suporte a essa nova tecnologia.
Wilson Wellisch afirmou que o governo estuda a possibilidade de entregar os equipamentos gratuitamente para famílias de baixa renda.
TV 3.0
A TV 3.0 é um novo padrão que promete revolucionar a TV aberta, integrando totalmente os canais à internet. Não haverá mais canais numéricos, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início nas grandes capitais.
A navegação será mais interativa e inovadora, feita exclusivamente por aplicativos, substituindo o sistema tradicional por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do conteúdo transmitido ao vivo, opções sob demanda — como séries, jogos ou programas diversos.
A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, com TV digital em Full HD, passará para 4K ou até 8K. Haverá mais informações por espaço, o que aprimora cor, nitidez e contraste, com o uso de tecnologias como HDR (High Dynamic Range). Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar dentro do ambiente exibido na tela.
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