Alíquota menor para setor de transportes pode baratear passagens interestaduais, diz Abrati
Tratamento diferenciado conferido ao setor na reforma tributária vai impactar positivamente o preço da tarifa para quem se desloca de um estado para o outro por meio das rodovias, estima levantamento. Especialista destaca que redução depende também de empresas conseguirem creditar combustíveis no novo modelo
A adoção de uma alíquota reduzida em 60% para o setor de transportes na reforma tributária pode reduzir em até 15% a carga sobre a atividade e, na mesma proporção, baratear o preço das passagens rodoviárias interestaduais. O cálculo é da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).
Para chegar ao resultado, a Abrati apurou quanto as empresas de transporte interestadual pagam de imposto atualmente, isto é, a soma de PIS, Cofins, ICMS e, em alguns casos, até ISS. A entidade também calculou quanto o setor vai pagar, em média, no novo sistema. Para isso, estimou que a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual — soma da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços — será de 25%.
Neste cenário, o IVA pago pelas empresas de transporte seria de 10%, já que a alíquota do setor é 60% menor que a alíquota de referência, que é aquela que todos os bens e serviços sem tratamento diferenciado teriam que recolher.
Presidente da Abrati, Paulo Porto diz que a diminuição de imposto sobre o setor vai impactar positivamente o preço das passagens para as pessoas que se deslocam de um estado para o outro por meio das rodovias.
“A redução vai ser representativa. Isso é mais competitividade e maior acesso ao transporte interestadual por parte do nosso cliente e isso também está fazendo justiça tributária, como a própria Constituição estabelece. A capacidade contributiva do nosso cliente é abaixo da de quem usa o avião”, destaca.
O imposto reduzido para o setor de transportes é necessário porque se trata de uma atividade crucial para a economia, argumenta Porto. “O transporte é fundamental e de caráter essencial. Temos esse aspecto de bem social da atividade, como acessibilidade a lazer, saúde, educação.”
Segundo ele, depois de décadas, a reforma tributária deve, enfim, sair do papel. A aprovação de um novo modelo de cobrança sobre o consumo vai diminuir o custo gerado pela complexidade do atual sistema, acredita. “O IVA do consumo vai dar facilidade, agilidade, enxugamento no custo da empresa. Os sistemas serão mais eficientes. Nós vamos ter uma redução de custo residual pelo próprio sistema ser mais simples, eu não tenho dúvida.”
Variável
A redução da carga tributária sobre as empresas prevista pela Abrati, no entanto, não depende apenas da alíquota diferenciada do IVA, afirma Adriano Paranaíba, doutor em transportes e diretor acadêmico do Mises Academy. Segundo ele, a diminuição só vai ocorrer se o setor conseguir creditar do IVA o valor gasto com combustível.
“Caso não ocorra esse creditamento — e há uma sinalização muito grande de que ele pode não acontecer, porque isso vai interferir nas contas dos governadores — a conta que nós temos hoje da CNT [Confederação Nacional dos Transportes] é que, infelizmente, nós não teremos redução”, aponta. Paranaíba ressalta que embora o cenário para creditamento dos combustíveis não seja tão favorável, é preciso esperar pelo texto que sairá do Senado.
Paulo Porto explica que o cálculo de redução da carga tributária sobre o transporte interestadual de passageiros não leva em conta o creditamento do combustível. “Quando coloco 15% é considerando mesmo não se creditando do óleo diesel”, afirma. No novo sistema, ele diz, tende a ser mais vantajoso trocar a possibilidade de obter crédito por uma alíquota menor de IVA.
Escolha
Membro da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) diz que a inclusão dos serviços relacionados ao transporte de passageiros entre aqueles que terão alíquotas reduzidas envolve uma escolha política. Ele lembra que quanto mais exceções houver, maior será o percentual do IVA aplicado como regra geral.
“Quanto menos tarifa especial tiver, melhor, a gente paga um IVA barato. Não sou contra. Acho que a gente tem que pesar o que a gente quer. Quer um IVA mais baixo ou quer dar tarifa especial para metade das categorias e pagar um IVA mais alto? É uma decisão política, cada um vai escolher o que quer”, afirma.
Adriano Paranaíba afirma que a adoção de alíquotas reduzidas não é o ideal quando se pensa em simplificar o sistema tributário. “O ideal seria você já ter uma alíquota menor do que você ter uma alíquota grande para todos os setores e você ficar escolhendo que setor que a gente vai aplicar uma redução de alíquota. Isso é muito ruim e, pior, sabota a ideia do IVA”, destaca.
Para Porto, da Abrati, é justo que bens e serviços de caráter essencial, tais como saúde, educação, itens da cesta básica e transporte, sejam menos onerados do que os demais.
São Paulo: homens comem mais fora e mulheres preferem pedir comida por aplicativo
Dados de pesquisa da Nexus também revelam que para a maioria dos paulistanos o prato feito, o famoso “PF”, é o prato que é a cara de São Paulo
Índice
Uma pesquisa que investigou os hábitos alimentares dos paulistas revelou que os homens comem mais fora de casa do que as mulheres. Elas, por outro lado, pedem comida por aplicativo com mais frequência do que os homens em São Paulo. O resultado compõe uma pesquisa inédita denominada “Sabores de São Paulo”, da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
O levantamento mostrou que 52% dos homens paulistas têm o hábito de almoçar ou jantar fora de casa, enquanto o percentual fica em 42% entre as mulheres. A média geral do estado é de 47%. No que diz respeito a optar pelo delivery, o serviço é mais utilizado por 55% das mulheres e por 48% dos homens.
O diretor de Pesquisa da Nexus, André Jácomo, aponta que o resultado evidencia aspectos sociais, econômicos e também culturais da sociedade, considerando a falta de afinidade dos homens no preparo do alimento, por isso optam por comer em restaurantes. Com relação às mulheres optarem por delivery, Jácomo diz que pode ser pelo acumulo de funções, e pedir por app facilita a rotina desse público.
“Os homens no Brasil, de modo geral, são menos treinados em relação ao preparo da comida, a fazer sua própria comida em casa do que as mulheres, que é uma questão cultural de fato. E o fato das mulheres, em São Paulo, estarem pedindo mais comida por aplicativo, tem a ver com esse conjunto de tarefas que as mulheres acumulam. Casa que acumulam nas suas rotinas em que pedir uma comida por aplicativo acaba sendo uma solução mais rápida para dar conta de uma série de tarefas das suas rotinas”, aponta André Jácomo.
No recorte geográfico do próprio estado de São Paulo, o levantamento também aponta que existem diferenças nos hábitos alimentares entre moradores da capital e do interior. Dessa forma, 54% daqueles que moram na capital costumam comer mais fora, enquanto o percentual fica em 42% entre os moradores do interior. Já na região metropolitana, são 49% os que fazem refeições fora de casa.
Ainda sobre delivery, a média geral de São Paulo é de 52% e chega a 75% entre os jovens de 16 a 24 anos. Assim como comer fora de casa, pedir comida por aplicativo também é um hábito comum para 72% de quem ganha mais de cinco salários mínimos e mais frequente entre moradores da região metropolitana (57%) e da capital paulista (55%), do que do interior (48%).
André avalia que a diferença entre os hábitos de quem mora na capital e no interior tem relação com a dinâmica do cotidiano dos trabalhadores da capital paulista.
“Tem muito a ver com a dinâmica da cidade, tem a ver com o fato de que muitas pessoas acabam tendo que comer fora de casa porque comem perto do trabalho, por conta dos deslocamentos, é uma questão que a pesquisa mostra aqui nos seus resultados”, diz.
A frequência de pedidos de comida em casa também foi analisada pelos pesquisadores da Nexus. Os dados revelam, portanto, que cerca de um terço dos paulistas come fora, sendo 35%, e 31% pede comida em casa de duas a três vezes na semana. Os outros 28% dos moradores de SP usam o delivery uma vez por semana e 20% comem na rua nessa mesma frequência. Além disso, apenas 11% dos paulistas comem fora todos os dias e só 2% pedem comida diariamente.
Qual é o prato que é a cara dos paulistas?
O levantamento investigou, ainda, a relação dos paulistas com as comidas típicas da região. Na hora de responder qual o principal prato que é a cara de São Paulo, 32% dos respondentes elegeram o prato feito, o famoso “PF”. A combinação, entretanto, não significa sempre o mesmo prato, mas uma refeição completa e fácil de encontrar tanto em um estabelecimento simples como em um sofisticado. Geralmente, o PF é composto por arroz, feijão, uma proteína, salada e um acompanhamento. Dessa forma, o prato feito foi escolhido na capital por 38%, no interior de São Paulo por 30% e na região metropolitana por 27% dos paulistas como o principal representante do estado.
O arroz birobiro ficou em segundo lugar, sendo a escolha de 11% dos respondentes. Em seguida, virado à paulista e feijoada empataram na terceira colocação, com 10% cada. Com relação à região, o virado à paulista é a 2ª opção mais popular entre os paulistanos, porém ficou em 3º lugar na região metropolitana e no interior. Já o vice-campeão no interior, o arroz birobiro ficou em 4º lugar nas outras regiões.
Fonte: NEXUS
Entre os outros pratos apontados pelos paulistas estão churrasco grego, que ficou em 4º lugar no interior e 5º na região metropolitana, com 7% dos votos, ocupa apenas a 10ª posição entre os moradores da capital. Já quem vive na cidade de São Paulo considera a pizza a 5ª maior representante do estado, escolha de 8% dos moradores. Na região metropolitana, 6%, e no interior, 5%, a pizza ocupa a 7ª posição.
A pesquisa
A Nexus entrevistou 2.027 cidadãos face-a-face, com idade a partir de 16 anos do estado de São Paulo. A pesquisa foi realizada entre os dias 09 e 12 de março de 2025.
TV 3.0: Ministério das Comunicações recebe primeiros protótipos de antena e de conversor
Aparelhos foram apresentados pela primeira vez no maior evento mundial do setor de radiodifusão
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, participou, na manhã do último domingo (6), em Las Vegas (EUA), da apresentação dos primeiros protótipos da antena e do conversor da TV 3.0. A demonstração foi conduzida pelo coordenador do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), Raymundo Barros, durante um painel na NAB Show — o maior evento de radiodifusão do mundo.
Ele também abordou uma das principais dúvidas a respeito do tema: o custo desses equipamentos para o telespectador. “Muito se fala em preços elevados, que vai encarecer demais a experiência de ver TV, mas é bom que, aqui, possamos desmistificar tudo isso”, complementou o secretário.
O presidente do Fórum SBTVD, Raymundo Barros, explicou que os custos serão acessíveis e não prejudicarão a experiência do telespectador. “Não pode ser caro no longo prazo — e não vai ser. Os primeiros produtos podem, sim, ter um custo um pouco mais alto no início, mas depois os preços caem rápido com a grande escala. A tendência é que os preços despenquem em um ano”, disse Raymundo.
O Fórum SBTVD é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para desenvolver a TV digital no Brasil. A entidade foi criada em 2006 por meio de decreto presidencial e reúne representantes de empresas e organizações ligadas à radiodifusão.
A exemplo do que ocorreu na migração do sinal de TV analógico para o digital, existe a necessidade inicial de um conversor para usufruir da TV 3.0. A expectativa é que, futuramente, novos televisores já venham de fábrica com suporte a essa nova tecnologia.
Wilson Wellisch afirmou que o governo estuda a possibilidade de entregar os equipamentos gratuitamente para famílias de baixa renda.
TV 3.0
A TV 3.0 é um novo padrão que promete revolucionar a TV aberta, integrando totalmente os canais à internet. Não haverá mais canais numéricos, mas apenas aplicativos nos aparelhos. A migração será gradativa, com início nas grandes capitais.
A navegação será mais interativa e inovadora, feita exclusivamente por aplicativos, substituindo o sistema tradicional por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do conteúdo transmitido ao vivo, opções sob demanda — como séries, jogos ou programas diversos.
A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. O padrão atual, com TV digital em Full HD, passará para 4K ou até 8K. Haverá mais informações por espaço, o que aprimora cor, nitidez e contraste, com o uso de tecnologias como HDR (High Dynamic Range). Com som imersivo, o telespectador terá a sensação de estar dentro do ambiente exibido na tela.
9 em cada 10 brasileiros contam com acesso à telefonia móvel
Dado é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Levantamento revela ainda que a maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.
Nove em cada 10 brasileiros possuem acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número reforça os avanços do Ministério das Comunicações na ampliação do acesso e na melhoria dos serviços de telefonia em todo o país.
Entre esses avanços promovidos, está a expansão da internet banda larga de qualidade, que tem incluído digitalmente milhões de brasileiros.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, celebra o avanço conquistado pela Pasta e destaca o trabalho diário do Ministério para ampliar o acesso para mais regiões do país.
“É algo que a gente tem que comemorar, mas sabendo também que temos um grande desafio para frente. Esses 7% aí dos domicílios, das pessoas também, são um trabalho nosso do dia a dia. Nós trabalhamos todo dia para ampliar para todas as pessoas do país, para não deixar ninguém para trás. Então, ainda temos esse desafio do 7%. Agora, o principal desafio é evoluir nos outros indicadores da conectividade significativa, que é levar o letramento digital, que é garantir também a qualidade dessa conectividade em todas as regiões, também propiciar uma conectividade com dispositivos adequados para a população e também uma conectividade com segurança”, afirma.
Ainda de acordo com o levantamento, a maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que mais de 4,3 mil municípios brasileiros já possuem infraestrutura de fibra óptica — o que significa mais velocidade, estabilidade e eficiência energética para essas localidades.
Outro número importante para o setor é a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros. O avanço faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos 5,5 mil municípios do país. O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais.
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