O produtor agrícola está sofrendo com o desconhecimento das cláusulas contratuais do seguro rural e com o acesso ao programa. A opinião é do advogado Francisco Torma, que atua com crédito rural e financiamento do agronegócio.
“Não basta o produtor ter passado por perdas de safra, ter toda a sua produção agrícola frustrada por uma seca, por exemplo, ainda tem que discutir muitas vezes judicialmente com a seguradora para que o seu direito de receber aquela indenização seja respeitado. Tem pessoas que aguardam há anos para receber uma indenização”, desabafa.
O seguro rural é um instrumento de política agrícola que permite ao produtor proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos como conta o especialista. “Hoje nós temos vigente aqui no Brasil desde 2003 a lei 10.823, que autorizou o governo federal a conceder a subvenção econômica ao prêmio de seguro rural. O governo federal paga parte do preço do custo do seguro rural para o produtor rural, porque, tradicionalmente, no Brasil, o custo do seguro rural é muito caro, então é difícil o produtor rural conseguir suportar com toda a despesa da contratação desse seguro”.
Para Torma, se o produtor rural contratar a preços de mercado, ele pode correr o risco de não ter lucratividade com a safra: “O lucro dele vai corresponder ao que vai ter que pagar de seguro rural. O seguro é muito caro no Brasil, nós temos uma deficiência de contratação de seguro. Enquanto nós temos os EUA com 95% das áreas seguradas — aqui no Brasil, esse percentual está entre 15% e 16%”, revela.
Para o conselheiro da Sociedade Rural Brasileira, Ricardo Sassi, os programas de subvenção estaduais e municipais ampliam e contribuem na disseminação do seguro rural, complementam financeiramente a subvenção federal e viabilizam maior acesso aos produtores.
“Pena que somente dois estados e cinco municípios contemplam programas de subvenções. Paraná com um programa bem tímido e limitado precisando avançar; São Paulo com programa de subvenção mais maduro e robusto disponibilizando R$ 85 milhões — e mais cinco municípios também no interior de São Paulo. Estados como Rio Grande Sul que vêm com uma sequência de problemas climáticos, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso que vêm crescendo exponencialmente na agricultura gerando muita riqueza para esses estados não têm programas de subvenção ao seguro agrícola, precisam implementar com uma certa urgência”, aponta.
Melhor ferramenta
Sassi informa que os produtores que estão em cooperativas ou que contratam seus custeios em bancos conseguem ter um acesso e entendimento maior do seguro rural, mas aqueles produtores independentes têm mais dificuldade de acessar. “Não existe ferramenta melhor que o seguro rural para mitigar os riscos climáticos. Em uma indústria de céu aberto garante a permanência dos produtores e suas famílias produzindo alimento”, acredita.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou a cartilha Programas de Apoio ao Seguro Rural (federal, estaduais e municipais). A publicação, que foi lançada em fevereiro do ano passado, pretende estimular a participação das secretarias estaduais e municipais de Agricultura na adesão ao seguro rural.
Para o advogado especialista em direito ambiental, Evandro Grili, essa parceria com os governos estaduais e municipais é muito relevante.
“Às vezes, em alguns lugares distantes dos grandes centros, fica difícil para o produtor rural ter acesso ao produto. Então, na medida que os governos municipais e estaduais se juntam pra aderir ao programa do ministério trazendo esses benefícios pra perto da população, isso facilita muito a vida do produtor rural porque ele consegue ali na casa de agricultura de sua cidade ou na secretaria da agricultura dos estados, ter informação, ter acesso aos produtos e seguros — e fica mais próximo das políticas públicas agrícolas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura”, avalia.
O advogado Francisco Torma entende que é complicado o governo federal arcar com todo o custo do seguro rural que o Brasil precisa. “É para isso que o governo federal está trabalhando para que os estados e municípios também desenvolvam o programa — e também utilizem do próprio caixa para contribuir com a contratação deste seguro rural por parte do produtor.”
Carência
O advogado lamenta ainda que, atualmente, existe uma carência de contratação de seguro rural no Brasil. “Se os estados e municípios começarem a contratar programas semelhantes ao que o governo federal tem, vamos conseguir que o produtor rural consiga contratar o seguro rural com preço mais em conta e nós vamos ampliar o percentual de área protegida no Brasil. Vamos ter muito mais segurança para o agronegócio e para o produtor rural.
O especialista ainda acrescenta: “Protegendo o produtor rural da perda da safra nós mantemos o fluxo econômico girando a cidade — e o comércio vai continuar vendendo, a indústria vai continuar produzindo, então isso acaba tendo um viés muito mais econômico social”, ressalta.
De acordo com o gerente da Corretora de Seguros da Coopercitrus, Cássio Movio, diante do cenário incerto e diverso com fenômenos da natureza cada vez mais frequentes causando prejuízos, a contratação de um seguro rural é fundamental. “Nada mais importante do que uma alternativa de proteção para o planejamento das próximas safras e, entre elas, vem ganhando força os seguros agrícolas que oferecem as coberturas para diversos eventos climáticos”, salienta.
Movio ainda destaca: “Com o investimento da contratação de um seguro agrícola, aliado a um planejamento e um manejo adequado, os produtores rurais conseguem minimizar os possíveis prejuízos causados pelas intempéries climáticas, conseguem garantir assim a sustentabilidade do seu negócio”, destaca.
O advogado Francisco Torma reforça: “Nós precisamos incentivar a contratação de seguro rural para evitar problemas como nós já vivenciamos dois anos seguidos no Rio Grande do Sul, por exemplo, com perdas agrícolas que acabaram gerando um efeito dominó em toda a economia dos municípios e estados do país”.
Segundo o especialista, ainda faltam regras mais claras com relação à contratação do seguro e também dos valores destinados aos produtores
“Na minha percepção, são valores tão ou mais importantes do que os próprios valores que são destinados ao crédito rural, porque os créditos rurais o produtor consegue hoje no mercado, os produtores médio e grande trabalhando com o mercado se abastecem de recursos financeiros junto ao setor privado, entretanto, como nós temos o problema do custo do seguro rural o produtor precisa sim dessa subvenção federal, porque, no final das contas, é um investimento público, um investimento para o país, porque o país que tem o seu setor mais importante da economia protegido pelo seguro é um país que vai ter menos problema financeiro”, reflete.
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas para operar no programa. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural.
Chef brasileiro é escolhido 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo
Título foi anunciado hoje durante encontro do G20 Turismo
O chef brasileiro Saulo Jennings é o 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. O anúncio foi feito hoje (20) pelo secretário-geral do organismo internacional Zurab Pololikashvili durante encontro do G20 Turismo, em Belém, no Pará.
A ONU Turismo inaugurou escritório regional no Rio de Janeiro em dezembro de 2023 para impulsionar o setor em todo o continente americano.
O chef de cozinha é um dos principais expoentes da culinária amazônica. Nascido em Santarém, ele representará o Brasil como referência de valorização da comida inspirada na cultura alimentar da região do Tapajós.
Saulo Jennings destacou que o título é resultado não apenas do trabalho dele, mas também do esforço coletivo de sua comunidade. “Esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho de longo prazo, não só meu, mas de todos que cuidam da nossa comida e da produção dos nossos peixes, sempre respeitando a floresta. Também é uma vitória para a comida regional, que antes era vista como simples, mas agora mostra que pode ocupar um espaço de destaque na alta gastronomia”, ressaltou ao ser agraciado com o título.
Ele lembra que a gastronomia movimenta não só o turismo, mas diversos elos produtivos da economia, beneficiando cerca de 300 famílias. “São desde os pescadores até os cozinheiros que preparam os pratos, ciclo que gera emprego e renda para população local. E é assim que conseguimos promover desenvolvimento sustentável nessa importante região do país”, explicou.
Dados do Ministério do Turismo apontam que mais de 95% dos visitantes internacionais avaliam positivamente a culinária local, reforçando o papel da gastronomia como um dos principais atrativos turísticos e contribuindo para o fortalecimento da economia e do turismo nacional.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o título que dará visibilidade internacional à gastronomia brasileira e, principalmente, da Região Norte. “O chef Saulo está revolucionando a Amazônia e, agora, vai levar toda essa potencialidade gastronômica para o mundo. Nossa culinária é riquíssima e com alto poder de atrair turistas”, enfatizou o ministro.
O chef Saulo participou do painel “Cozinha Global e Turismo Gastronômico” nesta sexta-feira (20) durante o G20 Turismo. Moderado pela jornalista Daniela Filomeno, o encontro fomentou discussões relevantes sobre o impacto desse segmento no cenário mundial.
Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj
Policiais usaram bombas de efeito moral e alunos revidaram com pedras
Índice
Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.
Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.
Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.
A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.
Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.
Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.
O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.
Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.
Reivindicações
Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.
Regras de transição
Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.
Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.
Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.
A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.
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