Fazenda avalia ampliar desoneração da folha de pagamento para contratações de um até três ou cinco salários mínimos
Em entrevista ao Brasil 61, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) confirmou que, em negociações da reforma tributária, ministro Haddad se comprometeu a apresentar uma proposta para ampliar mecanismo para diminuir custos da folha de salário das empresas
O Ministério da Fazenda pretende apresentar um projeto para ampliar a desoneração da folha de pagamento, no segundo semestre. A ideia da pasta chefiada por Fernando Haddad seria desonerar as contratações de um até três ou cinco salários mínimos. A informação foi confirmada pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) em entrevista ao Brasil 61.
Na reta final das negociações da reforma tributária com o governo, o deputado tentou emplacar uma emenda ao texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para permitir que o setor de comércio e serviços pudesse usar impostos ou contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento para gerar crédito no novo sistema tributário, ou seja, que os gastos com mão de obra – principal insumo desses segmentos – diminuíssem o imposto a ser pago.
O relator e o governo não acataram a emenda, mas Haddad se comprometeu a apresentar uma proposta, no início de agosto, para desonerar a folha de pagamento do setor produtivo, afirma Gastão.
“O ministro Haddad nos informou que estava em concepção um estudo avançado no Ministério da Fazenda. Ele reconhece [a necessidade de desonerar] principalmente setores de serviços que empregam mão de obra de um até três ou cinco salários mínimos, que são intensivos em mão de obra e [disse] que, em agosto, no início do segundo semestre, já estaria buscando uma proposta para minorar esse problema e tornar essas empresas mais competitivas”.
A advogada Karoline Lima, especialista em relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), diz que estender a desoneração é positivo para o setor.
“O ministro Haddad, em acordo com a gente, falou que vai propor no segundo semestre uma possibilidade de uma desoneração da folha de pagamento pelo menos para contratações de até três a cinco salários mínimos. Esse acordo foi feito com o deputado Luiz Gastão e foi uma luz no fim do túnel”, confirma Karoline.
Hoje, a desoneração da folha contempla empresas dos 17 setores que mais empregam no país. O mecanismo permite que, em vez de pagar 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social, as empresas possam optar pelo pagamento de 1% até 4,5% sobre o seu faturamento. Em geral, isso costuma ser mais vantajoso para os empregadores.
A desoneração da folha para esses 17 setores está prevista para acabar este ano, mas no fim de junho o Senado aprovou um projeto de lei para prorrogar o mecanismo até o fim de 2027. Falta a Câmara dos Deputados confirmar a extensão.
O setor produtivo argumenta que os custos ligados à folha de pagamento dos trabalhadores formais no país são muito altos, o que onera as empresas e impede a expansão do mercado de trabalho. Desonerar a folha significa, na prática, diminuir esses custos, explica Gastão.
“As alegações são de que no mundo todo você tem um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único de comércio e serviço. Tudo bem, mas no mundo todo você não tem um encargo sobre folha de pagamento, quer de impostos, de contribuições previdenciárias e de terceiros, férias, décimo terceiro e encargos trabalhistas, que fazem com que a cada um real que você paga, você tenha um real impostos sobre a folha, o que faz com que o custo da mão de obra seja muito alto”.
Compensação
Segundo Karoline Lima, o governo sinalizou que a desoneração seria possível desde que houvesse uma fonte de recursos para compensar a perda de receitas do governo. Ela disse que o ministro propôs a tributação de lucros e dividendos, no âmbito da reforma sobre a renda e o patrimônio, que o governo deve enviar ao Congresso Nacional em agosto.
“É um outro ponto de atenção, porque vai diminuir o custo sobre a folha de pagamentos, mas vai aumentar o pedaço que o Estado pega sobre o dividendo, sobre a lucratividade das empresas. Então, vai tirar do mesmo bolso, sabe?”, questiona.
Luiz Gastão disse que é preciso ter acesso aos números do Ministério da Fazenda para entender se a ampliação da desoneração para as contratações de um a três ou cinco salários mínimos causariam perda de receita para o governo. Ele acredita que ao diminuir os custos para o setor produtivo, pode haver estímulo ao mercado de trabalho e à economia que, por si só, compensem a extensão do mecanismo.
PEC da segurança: Após críticas de governadores, Planalto garante que autonomia dos estados se mantém
Em reunião, governadores cobraram de Lula ações além do que há na proposta. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, considerou que a PEC deve dar mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária
O Palácio do Planalto se pronunciou após as críticas de govenadores sobre a PEC da Segurança Pública e desmentiu que o projeto teria a intenção de reduzir a autonomia dos estados e municípios no que tange à segurança. O Executivo publicou uma nota.
“O texto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública”, destacou o comunicado da presidência da República.
Entre os opositores que criticaram a PEC, apresentada na semana passada numa reunião entre governadores e o presidente Lula, está o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
A principal crítica de Caiado foi justamente nesse ponto, que a PEC estaria retirando dos estados a autonomia sobre a segurança. Segundo o governador do estado goiano, ocorre uma “inversão completa que não dá para aceitar”. “Não é uma regra única que vai decidir o que será o melhor para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar certo”, sublinhou.
Outra crítica do gestor foi que faltaram na proposta pontos referentes às legislações penal e penitenciária.
“Precisamos encarar esse assunto com a seriedade que ele merece. Temos de tomar consciência de que, ou nós vamos enfrentar o crime no país para valer, ou então o crime vai tomar conta dos estados e do país”, disse Caiado.
Caiado levantou outro ponto, que diz respeito ao tráfico internacional de drogas. De acordo com ele, precisa ser combatido com políticas internacionais, já que países vizinhos ao Brasil participam amplamente da rota do crime.
Goiás: exemplo de combate ao crime
Uma das maiores bandeiras levantadas por Ronaldo Caiado é o combate à criminalidade. O governador se orgulha em exibir os números positivos conquistados em seus dois mandatos. Um dos exemplos é a redução no número de roubos a veículos — que caiu mais de 93% desde que tomou posse, há seis anos.
Queda que Caiado atribui à firme atuação das forças de segurança no estado.
“Quando colocamos regras nas penitenciárias de Goiás, o crime acabou. Não existe mais o escritório do crime lá dentro.”
Entre os principais objetivos da PEC, estão integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aumentar a responsabilidade da União.
Os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Cras do seu respectivo município
Índice
O número previsto de revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode chegar a 1,25 milhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ainda de acordo com a Pasta, os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu respectivo município. O mesmo vale para quem precisa atualizar informações do Cadastro Único (CadÚnico). Até o momento, mais de 517 mil pessoas não tomaram ciência da notificação e não compareceram aos Cras.
Diante desse quadro, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai montar uma força-tarefa com o intuito de atender as pessoas que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição ou de atualização de informações do CadÚnico.
Onde fazer a atualização cadastral?
A inscrição ou a atualização no CadÚnico deverão ser feitas no Cras do município em que o beneficiário do BPC reside. Por meio desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento mantém os cidadãos no programa assistencial.
Além disso, aqueles que procurarem o INSS terão acesso a informações acerca da revisão e farão o registro de comparecimento à agência da Previdência. Com isso, o bloqueio do pagamento é suspenso em até 72 horas. Os beneficiários também podem ligar na Central de Atendimento, no número 135.
No entanto, mesmo comparecendo à agência ou ligando para o 135, o beneficiário precisa comparecer ao Cras para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico. Nos municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. Caso não haja o comparecimento dentro do prazo, o pagamento do BPC será suspenso.
Como consultar pendências cadastrais?
A consulta para verificar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS. Para isso, basta informar o número do CPF.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou acima de 65 anos, e também à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Só tem direito ao benefício as pessoas com renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e se o beneficiário e sua família estiverem inscritos no CadÚnico.
Vale destacar que o BPC não é aposentadoria. Nesse caso, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC também não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Energia elétrica: bandeira amarela é acionada e gera alívio na conta de luz
A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88
A bandeira amarela sobre as contas de luz passou a vigorar nessa sexta-feira (1°). Nos meses de setembro e outubro, os valores eram definidos com base na bandeira vermelha, considerada mais cara. A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a troca da bandeira vermelha pela amarela ocorreu devido ao aumento do volume de chuvas registrado no último mês.
Com a estiagem notada no Norte do Brasil, usinas hidrelétricas geram menos energia. Neste caso, para atender aos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras. Isso acarreta aumento no preço da conta de luz.
O aumento do custo da energia elétrica no país contribuiu, inclusive, para o aumento da inflação em setembro. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo daquele mês apontou um aumento de 0,44%.
Cada bandeira tarifária tem uma especificação. Quando a verde é acionada, significa que as condições sobre geração de energia estão favoráveis e não há custo extra. Já a bandeira amarela significa que a situação ficou menos favorável e há um custo adicional de R$ 1,88 a cada 100kWh. Já a bandeira vermelha é acionada quando o quadro fica desfavorável e o custo adicional pode chegar a R$ 7,87 a cada 100 kWh.
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