“A gente tem uma visão bem mais positiva da reforma tributária do que há quinze dias” diz economista da Confederação do Comércio e Serviços
Segundo Fabio Bentes, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados evoluiu em relação à versão preliminar da PEC que altera o sistema de cobrança de impostos sobre o consumo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu positivamente a proposta de reforma tributária que a Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (7). Em entrevista ao Brasil 61, Fabio Bentes, economista sênior da CNC disse que o texto evoluiu em relação à versão preliminar apresentada no dia 22 de junho.
“Sem dúvida alguma, a gente tem uma visão bem mais positiva da reforma do que a gente tinha, por exemplo, há quinze dias atrás, embora a gente ainda atente para alguns pontos que precisam ser aprimorados. Eu acredito que vai haver espaço e vontade para isso”, afirma Bentes.
Segundo o economista, o atual sistema tributário é “caótico” e a CNC apoia a maior parte dos pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Bentes diz que a adoção da não-cumulatividade de impostos – que permitirá ao setor produtivo abater os débitos tributários – é “bastante positiva” e é tão importante quanto a definição da alíquota de referência, que ainda não foi divulgada.
Evolução
A versão preliminar da PEC previa que produtos e serviços de sete segmentos teriam alíquotas reduzidas à metade da alíquota de referência. Ou seja, em um cenário cujo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substitui IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, fosse de 25%, esses itens teriam alíquotas de 12,5%.
Receberam tratamento diferenciado naquela versão:
Educação;
Saúde;
Dispositivos médicos;
Medicamentos;
Transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
Atividades artísticas e culturais nacionais.
No fim de junho, a CNC publicou um estudo que estimava um aumento de até 260% da carga de impostos sobre os serviços , caso um IVA de 25% fosse aprovado. Isso causaria uma elevação de mais de R$ 200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário.
O levantamento apontava que para neutralizar o aumento sem comprometer o caixa das empresas, três em cada dez vagas formais poderiam ser fechadas, totalizando 3,8 milhões de desempregados. O setor é responsável por quase 60% dos empregos com carteira assinada no país.
Pelo lado do comércio, o estudo pontuava que o varejo de calçados, artigos de couro e viagem (41,2%), atacado de calçados e artigos de viagem (37,3%), atacado de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico (32,2%), varejo de vestuário e complementos (31,8%) e varejo de tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados (31,4%), seriam os mais afetados.
Já nos serviços, as mais onerados seriam as atividades recreativas e culturais (171%), serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%) e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).
Na reta final das negociações antes da aprovação da proposta, Ribeiro aumentou de 50% para 60% a redução da alíquota dos sete segmentos privilegiados na primeira versão da PEC, além de ter acrescentado as seguintes atividades à lista:
Transporte coletivo ferroviário e hidroviário;
Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
Produções jornalísticas e audiovisuais e atividades desportivas;
Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética.
Além disso, os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional foram incluídos no rol daqueles que vão receber tratamento diferenciado no novo sistema tributário.
Segundo Fabio Bentes, as concessões foram muito importantes, uma vez que a capacidade do setor de serviços recuperar créditos por meio do abatimento dos custos de insumos é bastante inferior à da indústria, por exemplo.
“A gente está caminhando no sentido de oferecer uma alíquota diferenciada para um setor que tem uma capacidade limitada de geração de créditos tributários. A gente vê a discussão em evolução. Isso é muito bom. A CNC continua se esforçando para tentar melhorar o entendimento do setor de serviços. E a gente acredita que a gente pode ter avanço no Senado”, avalia.
O entendimento é de que a alíquota reduzida em 60% para parte dos bens e serviços é “bem razoável”. Há cerca de seis meses, a CNC sugeriu uma alíquota de 10,7% para o IVA. Em um cenário cuja alíquota de referência do IVA seja de 25%, a alíquota reduzida ficará no patamar dos 10%. “Se alinha às nossas expectativas para boa parte dos setores que a gente representa”, diz o economista.
Ele afirma que o objetivo da entidade no segundo semestre será convencer os senadores a incluir outros segmentos que empregam bastante entre aqueles que terão IVA diferenciado.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
