A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum, espera que o Brasil aprove o PL 576/2021 até o fim de 2023. De autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), o marco regulatório disciplina a exploração do potencial de energia eólica, solar e das marés em alto-mar (offshore). O projeto já foi aprovado no Senado Federal em 2022 e atualmente está em deliberação na Câmara dos Deputados.
Segundo Elbia, a tecnologia offshore ainda é nova e está em processo de desenvolvimento no Brasil, mas já é consolidada comercialmente em outros países. Por esse motivo, ela observa que é preciso acelerar algumas etapas para que os investidores não optem por outros mercados. “Primeiro, ter um marco regulatório. Porque a produção de energia eólica offshore (no mar) tem uma regulação distinta. Para que os projetos avancem, eles precisam da autorização da União. Está havendo uma aposta na lei e um foco para que seja aprovada no Congresso Nacional este ano. A partir daí, vamos para decretos e portarias que vão regulamentar a produção”, afirma.
De acordo com o Grupo Iberdrola, uma das principais empresas do setor energético mundial, a energia eólica offshore tem algumas vantagens: é um tipo de energia renovável, inesgotável e não poluente, além de o recurso eólico existente no mar ser superior em relação ao existente em terra. A companhia cita ainda como benefícios o baixo impacto visual e acústico e a facilidade do transporte marítimo em comparação com o terrestre.
Para que esse modelo seja sustentável no Brasil, a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica elenca outras adaptações estruturais para instalação dos parques eólicos. “Os portos brasileiros precisam se preparar para receber esses projetos. Nós precisamos também da expansão das linhas de transmissão no sistema. E existe um outro desafio que na minha concepção hoje é o principal: o Brasil é um país que tem uma demanda grande, porém tem uma oferta muito grande de projetos. Hoje, a quantidade de projetos renováveis para atender o mercado é muito superior a necessidade do país. Quando falamos de desenvolvimento de qualquer nova tecnologia e de novos projetos, o nosso desafio é o mercado”, alerta.
Segundo levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil tem potencial de geração de 700 gigawatts (GW) de energia do vento em alto-mar, o que equivale a 50 vezes a capacidade instalada (potência) da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Até dezembro de 2022, estavam sob análise do Ibama, órgão federal responsável pelo licenciamento ambiental, projetos de energia em águas marítimas com capacidade de 176,5 GW — o suficiente para abastecer uma cidade de 60 mil habitantes durante um ano.
Mesmo com alguns empreendimentos já em fase de licenciamento, a expectativa da ABEEólica é que o primeiro projeto offshore do Brasil esteja em funcionamento em 2030. “A nossa meta é realizar em 2024 o primeiro leilão de cessão de uso do mar. A partir desse leilão, vamos receber autorização para fazer projetos no mar. Os vencedores do leilão terão cerca de três anos para fazer o licenciamento ambiental. Com a licença em mãos, esses projetos estarão aptos a ir a leilão ou a fazer a sua contratação no mercado livre de energia elétrica. Uma vez contratado, nós vamos ter os primeiros aerogeradores no mar brasileiro por volta de 2030”, estima Elbia Gannoum.
O mercado livre de energia a que ela se refere é um modelo de contratação em que os consumidores podem negociar, diretamente dos geradores ou de comercializadores, as condições comerciais de contrato. Isso inclui fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento e formas de pagamento, por exemplo. Além da autonomia para escolher qual empresa apresenta o melhor custo-benefício, o cliente tem acesso a custos mais atrativos e fica isento das bandeiras tarifárias.
Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre gerou R$ 41 bilhões de economia nos gastos com energia elétrica apenas em 2022. Hoje, a maioria das residências e indústrias é obrigada a comprar energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligadas. No chamado mercado cativo, cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e geração da energia, com tarifas reguladas pelo governo e condições impostas pela distribuidora local.
Hidrogênio verde
Em um cenário de maior demanda por energia, aliado aos problemas ambientais decorrentes das mudanças climáticas, o hidrogênio verde é visto como alternativa eficiente para a descarbonização de setores da indústria. Quando produzido a partir de fontes renováveis, como a eólica e a solar, contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Considerado o “combustível do futuro”, o hidrogênio verde pode ser armazenado por longos períodos e transportado a grandes distâncias com custos relativamente acessíveis. Por isso, tem potencial de uso para setores como o de transporte e até para insumo das indústrias petroquímica e alimentícia.
Se por um lado migrar para produção de energia e de produtos com baixa emissão de dióxido de carbono (CO2) representa um avanço ambiental, Elbia Gannoum salienta que o hidrogênio verde pode fortalecer o mercado energético do ponto de vista econômico.
“Nós acreditamos que o hidrogênio verde será muito importante para dar um sinal de mercado maior para as fontes renováveis no Brasil e ter uma quantidade maior de demanda por energia. Com isso, a gente também vai ter um mercado maior para atender, o que pode acelerar os nossos projetos”, sinaliza.
No entendimento do deputado Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara do projeto que regulamenta a atividade offshore, a diversificação da matriz energética precisa ser incentivada para que o país não fique dependente de processos que hoje utilizam combustíveis fósseis.
“Nós temos uma matriz limpa de energia. Nós temos caminhado muito nos biocombustíveis, outros setores estão ganhando força como as eólicas, solar, biomassa e biogás. Nós temos uma infinidade de possibilidades. Vejo que a diversidade é importante, necessária e fundamental para uma transição energética. Isso não é uma possibilidade, é uma realidade. É uma proposta que já implantada no Brasil, cabe a nós superar no dia a dia os desafios legais”, defende.
A presidente da ABEEólica endossa o discurso do parlamentar. “O segredo de uma matriz energética é a diversificação. E a competitividade está fortemente ligada a custos e mais segurança para a sociedade. Esse é um aspecto do ponto de vista elétrico. Outro aspecto muito importante é que quando você traz novas tecnologias, você está criando uma indústria. Está trazendo mais investimentos, gerando mais empregos e isso é muito importante para a economia brasileira”, complementa.
Chef brasileiro é escolhido 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo
Título foi anunciado hoje durante encontro do G20 Turismo
O chef brasileiro Saulo Jennings é o 1º Embaixador Gastronômico da ONU Turismo no mundo. O anúncio foi feito hoje (20) pelo secretário-geral do organismo internacional Zurab Pololikashvili durante encontro do G20 Turismo, em Belém, no Pará.
A ONU Turismo inaugurou escritório regional no Rio de Janeiro em dezembro de 2023 para impulsionar o setor em todo o continente americano.
O chef de cozinha é um dos principais expoentes da culinária amazônica. Nascido em Santarém, ele representará o Brasil como referência de valorização da comida inspirada na cultura alimentar da região do Tapajós.
Saulo Jennings destacou que o título é resultado não apenas do trabalho dele, mas também do esforço coletivo de sua comunidade. “Esse prêmio é um reconhecimento de um trabalho de longo prazo, não só meu, mas de todos que cuidam da nossa comida e da produção dos nossos peixes, sempre respeitando a floresta. Também é uma vitória para a comida regional, que antes era vista como simples, mas agora mostra que pode ocupar um espaço de destaque na alta gastronomia”, ressaltou ao ser agraciado com o título.
Ele lembra que a gastronomia movimenta não só o turismo, mas diversos elos produtivos da economia, beneficiando cerca de 300 famílias. “São desde os pescadores até os cozinheiros que preparam os pratos, ciclo que gera emprego e renda para população local. E é assim que conseguimos promover desenvolvimento sustentável nessa importante região do país”, explicou.
Dados do Ministério do Turismo apontam que mais de 95% dos visitantes internacionais avaliam positivamente a culinária local, reforçando o papel da gastronomia como um dos principais atrativos turísticos e contribuindo para o fortalecimento da economia e do turismo nacional.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou o título que dará visibilidade internacional à gastronomia brasileira e, principalmente, da Região Norte. “O chef Saulo está revolucionando a Amazônia e, agora, vai levar toda essa potencialidade gastronômica para o mundo. Nossa culinária é riquíssima e com alto poder de atrair turistas”, enfatizou o ministro.
O chef Saulo participou do painel “Cozinha Global e Turismo Gastronômico” nesta sexta-feira (20) durante o G20 Turismo. Moderado pela jornalista Daniela Filomeno, o encontro fomentou discussões relevantes sobre o impacto desse segmento no cenário mundial.
Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj
Policiais usaram bombas de efeito moral e alunos revidaram com pedras
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Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.
Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.
Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.
A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.
Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.
Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.
O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.
Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.
Reivindicações
Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.
A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.
Regras de transição
Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.
Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.
Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.
A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.
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