Mercado de carbono gerará recursos para preservar Amazônia, diz especialista
A regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil tem potencial para financiar a proteção de toda a área da floresta amazônica, de acordo com o especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni
A regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil tem potencial para financiar a proteção de toda a área da floresta amazônica. É o que afirma o especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni. Ele argumenta que a implementação desse mercado é uma ferramenta também para a preservação de outros biomas brasileiros, como o Cerrado e a Mata Atlântica. O mercado de crédito de carbono é um sistema para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
“O Brasil poderia se monetizar sem ter que receber doações de países europeus para preservar a Amazônia, por exemplo. A própria emissão dos créditos de carbono da própria Amazônia poderia financiar não só a proteção como toda a recuperação da área. E aquele produtor que tinha uma área praticamente desmatada vai reflorestar para poder tirar crédito de carbono, porque vai ser muito mais rentável do que ele manter um pasto, com um certo número de gado, ou uma plantação de soja,” explica.
O especialista destaca que utilizar metas para a redução de gases de efeito estufa nas indústrias e empresas é um dos principais pontos para a rentabilidade e para a preservação ambiental. Azzoni afirma que a governança é fundamental neste processo.
“Governança é justamente passar a transparência dos seus atos de forma concisa para o mercado, que aquelas políticas ambientais, ou até na questão das reduções de emissões de gases de efeito estufa, elas são verídicas”, pontua.
O potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil subiu de US$100 bi para até US$120 bi, segundo estudo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), em parceria com a WayCarbon. A estimativa é que o país consiga gerar 8,5 milhões de empregos até 2050.
Propostas do Legislativo
Projetos para a regulação do mercado de carbono também estão em discussão no Congresso Nacional. Dentre eles, está o PL 2148/2015, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, entre outros pontos, estabelece a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Segundo o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o crédito de carbono é um instrumento necessário para enfrentar a crise climática no planeta. O parlamentar acredita que o Brasil está atrasado na regulamentação interna desse mercado e defende uma legislação que permita ao poder público ter capacidade de acompanhar, monitorar e fiscalizar esse comércio.
“Uma oportunidade para os países em desenvolvimento ter recursos para trilhar um caminho de desenvolvimento que seja de baixa emissão de gases de efeito estufa. E, assim, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da sua população sem precisar seguir o mesmo caminho que os países desenvolvidos trilharam ao longo dos últimos 250 anos, que levou a essa situação de crise climática que coloca em risco a vida do próprio planeta”, defende o parlamentar.
Já o PL 528/2021 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). A proposta prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática. A matéria permite que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparentes e participativas as oportunidades que o país possa identificar. O PL 528 tramita apensado ao PL 2148/2015 na Câmara dos Deputados.
O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, ressaltou que a proposta de regulamentação do governo pode sair antes mesmo da Conferência do Clima, prevista para dezembro, nos Emirados Árabes.
A afirmação foi feita em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apresentar ao governo federal uma proposta para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil. Na ocasião, Rollemberg destacou que a proposta da CNI está em consonância com o projeto elaborado pelo governo, com base no segundo substitutivo do PL 528/2021.
A CNI defende a criação e implementação de um mercado regulado de carbono na forma de um sistema de comércio de emissões, seguindo a modalidade Cap and Trade. Ou seja, definir uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e emitir permissões de emissão equivalentes. o documento é uma estratégia para o sistema de comércio de emissões baseada em três componentes: Plano Nacional de Alocação; Programa de Monitoramento de Emissões de GEE; e Mercado Regulado de Emissões.
A proposta divulgada foi desenvolvida a partir de experiências internacionais, com sugestões para a implementação do mercado regulado de carbono, que é um sistema de compensação de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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