Pressionado pelos europeus para assinar o acordo, o governo brasileiro tem elevado o tom das críticas ao tratado que busca integrar o Mercosul à União Europeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou pontos do acordo de “inaceitáveis” ou de “ameaça” para o Brasil.
Para os especialistas entrevistados pela Agência Brasil, os termos do acordo prejudicam o projeto de industrialização do país defendido pelo governo Lula e representam mais a proposta de ampla liberalização comercial promovido pelo governo anterior.
Os quase 30 anos de negociações entre os dois blocos econômicos foram acompanhados pelo professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC) Giorgio Romano Schutte. Para ele, o acordo impede a neoindustrialização proposta pelo novo governo.
Abertura dos mercados
“Esse acordo significa facilitar a abertura dos mercados para a indústria avançada da Europa, leia-se da Alemanha, e do outro lado, fortalecer o Brasil agroexportador de produtos não processados. Não há nada de transferência tecnológica. Como se o Brasil não tivesse o direito de se industrializar”, opinou Schutte, membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (OPEB).
Ele avalia que o acordo avançou no governo Bolsonaro porque prevalecia o entendimento de que a liberalização total do comércio exterior era o objetivo a ser perseguido.
“Então os europeus querem esse acordo que foi negociado com os ultraliberais do governo Temer e do governo Bolsonaro, mas eles não gostam da imagem de Bolsonaro. Não passaria nos congressos e teria uma oposição generalizada da opinião pública”, analisou o professor. Para ele, os europeus ficaram enrolando para não assinar o acordo com Bolsonaro, que consolidou uma imagem negativa em relação a mecanismos de proteção do meio ambiente.
Para o professor-associado de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Bastos, o acordo é assimétrico, favorece o bloco europeu e abre muito o setor de serviço e de indústria do Brasil. “Não é imediato, mas (o acordo) tem um cronograma para eliminação de tarifas (alfandegárias) em vários ramos, ou para diminuição brusca das tarifas em quase todos os ramos”, explicou.
Bastos acrescentou que, para o governo brasileiro, é fundamental ter condições de estimular novas indústrias que precisam de algum grau de proteção. “Por exemplo, indústria de software, biotecnologia, indústrias de ponta. Você não pode importar de forma ilimitada, muita gente depende do emprego da indústria, até porque nem todo mundo pode trabalhar numa fazenda de soja, que emprega muito pouco”, opinou.
Entre os pontos criticados pelo governo, destaca-se o das compras governamentais, que abre a concorrência para empresas europeias. “Eles querem que o governo brasileiro compre as coisas estrangeiras ao invés das coisas brasileiras. E se eles não aceitarem a posição do Brasil, não tem acordo. Nós não podemos abdicar das compras governamentais que são a oportunidade das pequenas e médias empresas sobreviverem nesse país”, afirmou o presidente Lula.
CNI apoia acordo
Mesmo com essas críticas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia o acordo. Em artigo publicado em maio deste ano, o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, afirmou que “é urgente avançar em direção à assinatura do tratado em seu formato atual, sem a reabertura das negociações comerciais. Essa deve ser uma prioridade do governo”.
O representante da CNI afirma que, com o acordo, a tendência é de diminuição dos custos dos insumos importados e do aumento da demanda europeia por produtos industriais brasileiros.
“Nossas estimativas são de que cerca de 40% de todos os produtos ofertados pela União Europeia no acordo – e que estão sujeitos a algum tipo de tarifa em suas aduanas – deixarão imediatamente de ter a cobrança do imposto de importação ao entrar no bloco europeu”, analisou.
O professor Schutte acredita que essa posição da CNI se deve ao fato do industrial brasileiro, em boa medida, ter desistido do projeto de industrialização. “Eles não acreditam mais em um projeto de industrialização. Eles jogaram a toalha. Eles preferem importar a maquinária”, avaliou o professor, que considera que o presidente Lula tem poucos aliados para o processo de reindustrialização.
Para o professor da Unicamp, Pedro Paulo Bastos, “muitos deixaram de ser concorrentes industriais e se tornaram montadores ou revendedores, quando tanto sócios menores” de indústrias estrangeiras.
Desindustrialização
Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização desde a década de 1980. O peso da indústria no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) caiu de 34% em 1984 para 10%, em 2021.
PEC da segurança: Após críticas de governadores, Planalto garante que autonomia dos estados se mantém
Em reunião, governadores cobraram de Lula ações além do que há na proposta. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, considerou que a PEC deve dar mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária
O Palácio do Planalto se pronunciou após as críticas de govenadores sobre a PEC da Segurança Pública e desmentiu que o projeto teria a intenção de reduzir a autonomia dos estados e municípios no que tange à segurança. O Executivo publicou uma nota.
“O texto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública”, destacou o comunicado da presidência da República.
Entre os opositores que criticaram a PEC, apresentada na semana passada numa reunião entre governadores e o presidente Lula, está o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
A principal crítica de Caiado foi justamente nesse ponto, que a PEC estaria retirando dos estados a autonomia sobre a segurança. Segundo o governador do estado goiano, ocorre uma “inversão completa que não dá para aceitar”. “Não é uma regra única que vai decidir o que será o melhor para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar certo”, sublinhou.
Outra crítica do gestor foi que faltaram na proposta pontos referentes às legislações penal e penitenciária.
“Precisamos encarar esse assunto com a seriedade que ele merece. Temos de tomar consciência de que, ou nós vamos enfrentar o crime no país para valer, ou então o crime vai tomar conta dos estados e do país”, disse Caiado.
Caiado levantou outro ponto, que diz respeito ao tráfico internacional de drogas. De acordo com ele, precisa ser combatido com políticas internacionais, já que países vizinhos ao Brasil participam amplamente da rota do crime.
Goiás: exemplo de combate ao crime
Uma das maiores bandeiras levantadas por Ronaldo Caiado é o combate à criminalidade. O governador se orgulha em exibir os números positivos conquistados em seus dois mandatos. Um dos exemplos é a redução no número de roubos a veículos — que caiu mais de 93% desde que tomou posse, há seis anos.
Queda que Caiado atribui à firme atuação das forças de segurança no estado.
“Quando colocamos regras nas penitenciárias de Goiás, o crime acabou. Não existe mais o escritório do crime lá dentro.”
Entre os principais objetivos da PEC, estão integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aumentar a responsabilidade da União.
Os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Cras do seu respectivo município
Índice
O número previsto de revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode chegar a 1,25 milhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ainda de acordo com a Pasta, os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu respectivo município. O mesmo vale para quem precisa atualizar informações do Cadastro Único (CadÚnico). Até o momento, mais de 517 mil pessoas não tomaram ciência da notificação e não compareceram aos Cras.
Diante desse quadro, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai montar uma força-tarefa com o intuito de atender as pessoas que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição ou de atualização de informações do CadÚnico.
Onde fazer a atualização cadastral?
A inscrição ou a atualização no CadÚnico deverão ser feitas no Cras do município em que o beneficiário do BPC reside. Por meio desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento mantém os cidadãos no programa assistencial.
Além disso, aqueles que procurarem o INSS terão acesso a informações acerca da revisão e farão o registro de comparecimento à agência da Previdência. Com isso, o bloqueio do pagamento é suspenso em até 72 horas. Os beneficiários também podem ligar na Central de Atendimento, no número 135.
No entanto, mesmo comparecendo à agência ou ligando para o 135, o beneficiário precisa comparecer ao Cras para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico. Nos municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. Caso não haja o comparecimento dentro do prazo, o pagamento do BPC será suspenso.
Como consultar pendências cadastrais?
A consulta para verificar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS. Para isso, basta informar o número do CPF.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou acima de 65 anos, e também à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Só tem direito ao benefício as pessoas com renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e se o beneficiário e sua família estiverem inscritos no CadÚnico.
Vale destacar que o BPC não é aposentadoria. Nesse caso, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC também não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Energia elétrica: bandeira amarela é acionada e gera alívio na conta de luz
A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88
A bandeira amarela sobre as contas de luz passou a vigorar nessa sexta-feira (1°). Nos meses de setembro e outubro, os valores eram definidos com base na bandeira vermelha, considerada mais cara. A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a troca da bandeira vermelha pela amarela ocorreu devido ao aumento do volume de chuvas registrado no último mês.
Com a estiagem notada no Norte do Brasil, usinas hidrelétricas geram menos energia. Neste caso, para atender aos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras. Isso acarreta aumento no preço da conta de luz.
O aumento do custo da energia elétrica no país contribuiu, inclusive, para o aumento da inflação em setembro. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo daquele mês apontou um aumento de 0,44%.
Cada bandeira tarifária tem uma especificação. Quando a verde é acionada, significa que as condições sobre geração de energia estão favoráveis e não há custo extra. Já a bandeira amarela significa que a situação ficou menos favorável e há um custo adicional de R$ 1,88 a cada 100kWh. Já a bandeira vermelha é acionada quando o quadro fica desfavorável e o custo adicional pode chegar a R$ 7,87 a cada 100 kWh.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
