Projeto de transição do FPM com efeito imediato do Censo IBGE vai à sanção presidencial
Aprovado pelo Senado na semana passada, o PLP 139/2022 prevê transição de 10 anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do fundo
Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar 139/2022. Aprovada na última semana pelo Plenário do Senado, a matéria que prevê a transição de 10 anos para que o Censo 2022 do IBGE tenha total efeito sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.
O PLP propõe reduções graduais, para reenquadrar municípios na distribuição de recursos do fundo. Os repasses aos municípios são definidos pelo número de habitantes e pela renda per capita de cada estado. O intuito é reduzir gradativamente o risco fiscal das prefeituras.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) trata a aprovação do PLP como uma “conquista”. Em comunicado, a entidade afirmou que o texto aprovado “traz alívio aos gestores que mostraram preocupação com as possíveis mudanças que resultariam na redução de recursos e comprometeriam a administração local, principalmente dos Municípios considerados de pequeno porte.”
Caso seja sancionado, o PLP deverá atenuar o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros. Esses cidades registraram, segundo dados parciais do Censo 2022, redução populacional nos últimos 10 anos.
Para o autor da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), essa redução não condiz com o contingente populacional atual.
“Quando muitos almejavam um crescimento para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução. Imagine que muitos municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacional. Então, destoa totalmente da realidade os número apresentados [pelo IBGE]”.
Gestores de prefeituras ouvidos pela reportagem do Brasil 61 relatam a situação. O prefeito de Irecê (BA), Elmo Vaz, afirma que o número de habitantes de seu município é muito maior do que o que foi registrado pelo Censo 2022. “Com relação à contagem feita pelo IBGE, Irecê não perdeu população. Houve um pequeno acréscimo, o que inclusive nós entendemos que continua equivocada essa contagem, pois não temos dúvidas – baseado nos nossos cadastros do cartão SUS (da Saúde), baseado no cadastro de ligações de água (da empresa de saneamento), nós temos mais de 80 mil habitantes.”
Outra cidade que não está satisfeita com os novos dados do IBGE é Campina Verde, localizada no Triângulo Mineiro. Segundo a secretária de Cultura e Desenvolvimento Econômico, Nali Azambuja, em 2018 o município computava 19.759 habitantes. Pelo Censo 2022, o número caiu para menos de 17 mil pessoas. A secretária explica que, se fosse aplicado imediatamente o critério dos repasses do FPM conforme os novos dados do IBGE, Campina Verde seria prejudicada.
“Municípios como o de Campina Verde, esse repasse é um dos mais significantes, dentro da arrecadação do município, pois municípios pequenos – como o de Campina Verde – que teve a queda da quantidade de habitantes, no último censo de 2022 – seriam muito prejudicados. Campina Verde seria muito prejudicada se essa decisão fosse mantida.”
O relator da matéria no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), fala dos prejuízos que uma redução brusca em repasses do fundo pode causar aos municípios. “Essa queda abrupta propiciada pelo resultado preliminar do Censo 2022 vai fazer com que municípios por todo o Brasil tenham, em alguns casos, uma perda de um ano para o outro de quase 40%. Não há nenhum acréscimo ao bolo fiscal do Fundo de Participação dos Municípios.”
O projeto também prevê que os municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados, assim que o levantamento do Censo 2022 for divulgado, no próximo dia 28 de junho. Sempre que forem atualizados os dados da população dos municípios pelo IBGE, as prefeituras terão um prazo até migrarem efetivamente para a faixa mais baixa do coeficiente.
Morre casal de idosos vítima de desabamento de casa no Rio
Mulher foi retirada sem vida dos escombros; homem morreu no hospital
Morreu o casal de idosos vítima do desabamento de uma casa de três andares na comunidade do Juca, zona norte do Rio de Janeiro. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta de meia-noite e meia, da madrugada desta segunda-feira (16).
Creuza José Correra, de 77 anos, foi retirada dos escombros sem vida, às 11h56, mais de 11 horas após o desabamento. O ex-marido dela, Luiz Carlos da Silva, de 79 anos, foi socorrido por vizinhos, logo após o desabamento, e encaminhado para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier. Ele chegou à unidade com vida, mas horas depois acabou morrendo, devido aos ferimentos.
Creuza estava separada do ex-marido, mas, devido aos problemas de saúde de Luiz Carlos, ela o acolheu no imóvel. No local, estava sendo construído um quarto pavimento, o que provavelmente provocou o desabamento de toda a edificação, devido ao peso da obra e à falta de reforço na estrutura do imóvel.
Cerca de 30 militares, de seis unidades, atuaram na ação, incluindo especialistas em busca e salvamento em estruturas colapsadas, com apoio de três cães farejadores da corporação. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luiz Carlos deu entrada na unidade de saúde com um quadro estável, mas veio a óbito no início da tarde.
O porta-voz do Corpo de Bombeiros, major Fábio Contreiras, disse que os cães farejadores localizaram o corpo da idosa. “No local, tinha objetos de quarto e cozinha. A gente sabe que, quando há um desabamento, existe a mistura das lajes, andares, e é normal ter objetos de outros locais. É bem possível, pelo horário, que a senhora estivesse já repousando no próprio quarto, onde foram encontrados o armário, a cama, além de uma geladeira”, explicou.
O Corpo de Bombeiros disse que acionaria a Defesa Civil municipal para avaliar se há risco de desabamento de outros imóveis no entorno da comunidade.
Mutirão de ativistas abre festival sobre oceanos em São Paulo
Obejtivo é ampliar conscientização sobre importância dos mares
Índice
O papel e o impacto da ação humana nas águas e a importância dos oceanos é tema do mutirão, com cerca de 500 mil pessoas, que está sendo realizado em todo o país, organizado a partir de São Paulo, como evento que inicia a quinta edição do Festival SP Ocean Week. Participam cerca de 500 mil pessoas, entre ativistas, representantes de projetos de conservação e de iniciativas locais.
As atividades, que começaram sexta-feira (13), vão até o próximo dia 21 e são voltadas para a limpeza dos oceanos. O movimento, coordenado pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano, é uma estratégia para ampliar a conscientização sobre a importância dos oceanos e sua preservação. Para o oceanógrafo Alexander Turra, que coordena o movimento, a principal meta é constituir uma rede de agentes de transformação e protagonistas e as diferentes escalas em que podem atuar.
A discussão em torno do papel e impacto das ações humanas nas águas é considerada uma das principais necessidades para mitigar e promover a adaptação às mudanças climáticas. É um tema global com impactos locais e urgentes, segundo Turra, que confia no potencial de mobilização do tema “A pororoca”, que vem com uma estratégia de popularizar a discussão sobre os oceanos e sua importância para a sociedade. “Com isso, buscamos integrar diferentes atores da sociedade corresponsáveis por esse processo, criando um movimento convergente, em busca de construir o oceano do futuro e o futuro da humanidade”, disse Turra em entrevista à Agência Brasil.
Apesar da generalização dos impactos sobre os biomas marinhos, ele acredita que é possível trabalhar em prol da economia sustentável do mar, enfrentar os problemas do lixo e das mudanças climáticas e estabelecer oportunidades para a transformação. As iniciativas selecionadas durante a mobilização do Pororoca serão apoiadas pela Cátedra e organizações parceiras e apresentadas durante o evento.
Serviço
O Festival SP Ocean Week 2024 espera receber 15 mil visitantes e contará com cinco dias de programação, entre 18 e 22 de setembro. As discussões envolverão ativistas, acadêmicos, atletas e trabalhadores do mar e estarão focadas em ações de conservação, mitigação do impacto de atividades humanas e popularização de agenda 2030, da ONU, na qual está inserida a Década dos Oceanos. As discussões apontarão caminhos para o cumprimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14 – Vida na Água). Os eventos terão 60 conferencistas e a participação de 28 institutos de pesquisa científica e organizações não governamentais (ONGs) de conservação marinha.
O festival ocorre no Memorial da América Latina, na zona oeste de São Paulo, e terá ainda atividades artísticas e de entretenimento, interativas, performances, oficinas e lançamento de livros e filmes, no Palco Mar Aberto. Haverá transmissão ao vivo das discussões. Os canais e a programação completa estão disponíveis no site do evento. Toda a programação é gratuita.
Movimento Pororoca
Com o objetivo de aproximar o oceano da sociedade, unindo esforços e compartilhando iniciativas para promover a cultura oceânica e a sustentabilidade do mar, a SP Ocean Week 2024 promoverá grande chamamento público, convidando instituições, empresas, ONGs, governos locais e grupos comunitários para participarem do Movimento Pororoca, que, até o dia 21 deste mês, destacará atividades pela sustentabilidade do oceano, em ação batizada de Virada da Maré. Ao final da campanha, os participantes receberão um certificado. No dia 21, o encerramento das ações do Movimento Pororoca coincidirá com a celebração do Dia Mundial de Limpeza de Praias, Rios e Lagoas, comemorado no terceiro sábado de setembro. Com ações educativas de visitação monitorada, a SP Ocean Week 2024 também receberá grupos de alunos e professores de escolas públicas e privadas.
“O Movimento Pororoca é uma iniciativa para incentivar as pessoas em todo o país a participar, a partir da semana que antecede a SP Ocean Week, de ações em defesa do oceano, como a limpeza de praias ou a promoção de seminários, rodas de conversa e contação de histórias. Abrimos um canal para receber vídeos dessas ações e vamos divulgar todo o conteúdo recebido durante os cinco dias do festival. Esse é um primeiro passo que estamos dando para expandir o alcance da SP Ocean Week. Queremos que o festival, que já é o maior evento de cultura oceânica da América Latina, tenha cada vez mais impacto nacional, mobilizando pessoas e fomentando ações em todas as regiões do Brasil”, explica o diretor executivo do evento, o jornalista Alfredo Nastari.
Brasileiros se unem para ajudar a Nana em seu PhD nos EUA
A Nana é advogada e protetora dos animais há mais de 20 anos, já resgatou centenas de animais em situação de risco durante sua vida, mas ela percebeu que só resgatar animais não resolveria o problema de abandono e de maus tratos que acontecem todos os dias.
Foi então que resolveu que precisava se aprofundar em estudos sobre a relação humano e animal. Ela então foi aprovada com bolsa integral para um programa de PhD em uma das melhores universidades do mundo: a Universidade da Califórnia e Nana, seu marido e Maria Isabel, sua cachorra de suporte emocional, se mudaram para os EUA em 2022.
A pesquisa da Nana no PhD é sobre a técnica do Cesar Millan, “o encantador de cães”, que ficou mundialmente conhecido por seu programa de TV em que ajudava a melhorar a relação dos cães e seus tutores através de energia calma e assertiva.
Técnica essa que ajudou a Nana em muitos dos seus resgates e inclusive com a relação que ela tem com a Maria Isabel hoje em dia.
Nesse momento, nos EUA esta acontecendo um concurso chamado My Dog My Inspiration. Esse concurso promovido pela Orbiiit tem como prêmio um dia com o Cesar Millan, aprendendo as suas técnicas e mais $10.000,00 que vão ajudar a Nana a financiar a pesquisa dela agora na reta final do PhD.
Nana é a única brasileira na competição e para chegar na final ela precisa de votos de todos que amam os animais e que acreditam que a pesquisa possa fazer diferença na relação humano e animal.
Para votar, basta clicar no link, rolar a tela até o final e encontrar o FREE VOTE (voto gratuito), vai abrir uma tela para colocar seu email e uma senha qualquer de oito dígitos, após validar seu email você já pode votar!
É um voto por email e a Nana e a Maria Isabel estão contando com a gente para vencer essa competição.É um voto por email, se você tiver mais de um email pode votar mais de uma vez.
Para mais informações o instagram da Nana tem vídeos e explicações sobre o concurso @moraes_nana falta muito pouco para a Final!
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