O Ministério do Trabalho e Emprego deu posse, nesta segunda-feira (12), em Brasília, aos novos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). A data marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil.
A Conaeti é formada por representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, sistema de Justiça e organismos internacionais.
O colegiado monitora a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, a aplicação de convenções internacionais sobre o trabalho infantil, e ainda pode propor a elaboração de estudos, pesquisas e campanhas de esclarecimento sobre o tema.
Recomposição da Conaeti
Os presentes à posse nesta segunda-feira lembraram que, em 2020, o governo federal passado retirou da Conaeti as representações do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e da sociedade civil contra o trabalho infantil.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, falou sobre a volta da comissão, sem deixar de lembrar que ainda está em processo a institucionalização dos sistemas de proteção e prevenção a formas de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
“Que seja algo que não dependa apenas da boa vontade das pessoas que estão aqui. Que seja a parte de uma dinâmica de funcionamento do Estado brasileiro, não apenas do governo brasileiro; que possa proteger a infância e a adolescência contra as violências que são tradicionais no Brasil e que envolvem crianças e adolescentes, independentemente, da vontade das pessoas que estejam comandando [o país].”
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos classificou o momento da recomposição multipartidária da Conaeti como histórica e significativa. “Crianças e adolescentes foram sacrificados. A criança não pode esperar. Seu tempo é hoje”.
Ana Maria agradeceu ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo retorno da comissão com todas as representações, como do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do MPT e da sociedade civil, após momentos difíceis. “No governo passado, a representação dos empregadores, juntamente com alguma parte do governo, queria dizer o momento em que a sociedade civil ia falar ou não. Eu perguntei, então, ‘estamos vivendo tempos autoritários, nesse país’?”.
A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Leandra Cintia Alves Perpétuo, defendeu trabalho forte e digno para todos.
“Não existe a promoção da erradicação do trabalho infantil sem promoção de trabalho decente para os adultos. Enquanto a gente não proteger o trabalho para essas pessoas, não há como erradicar o trabalho infantil.”
Trabalho infantil no mundo
Dados da OIT em 2020 apontam que 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo, sendo 97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas. Isso representa uma em cada dez crianças e adolescentes ao redor do mundo em situação de trabalho infantil. Naquele ano, quase metade dessas crianças e desses adolescentes (79 milhões) realizavam formas perigosas de trabalho, colocando em risco saúde, segurança e desenvolvimento moral.
O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos, do que meninas, em todas as faixas etárias. Entre todos, os meninos, 11,2% estão em situação de trabalho infantil em comparação com 7,8% entre todas as meninas.
Contudo, os números de 2022, devem ser ainda piores, de acordo com estimativa do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, que calcula, pelo menos, 168 milhões de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil.
Vinícius Pinheiro explica que, de uma forma global, o mundo teve uma década perdida no esforço de erradicar o trabalho infantil, como previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para o diretor da OIT Brasil, a pandemia do covid-19 reverteu a tendência de queda deste crime até 2025, em todo o mundo, não somente no Brasil.
“Aconteceu a chamada tempestade perfeita. De um lado a crise econômica brutal que diminuiu a renda das famílias. Do outro lado, a política de confinamento em setores em que era muito difícil oferecer o acesso ao ensino à distância. São áreas que estão sob o risco maior de trabalho infantil. E a combinação desses dois elementos fez com que, no mundo inteiro, houvesse um aumento de 8 milhões de trabalhadores em idade infantil.”
“Perdemos 10 anos. Estamos em dívida com milhões e milhões de crianças, meninas e meninos que tiveram sua infância hipotecada”, lamenta Vinícius Pinheiro.
Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024
Bahia é o estado que teve o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes
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Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia.
Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.
Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.
Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais.
Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores
AC (111) – Gladson Cameli (PP)
AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
AM (797) – Wilson Miranda (UNIÃO)
AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
BA (3.048) – Jerônimo Rodrigues (PT)
CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
DF (151) – Ibaneis Rocha (MDB)
ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
MS (264) – Eduardo Riedel (PSDB)
MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
PB (718) – João Azevedo (PSB)
PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
RR (83) – Antonio Denarium (PP)
RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
SC (382) – Jorginho Melo (PL)
SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
TO (193) – Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)
Latrocínio
Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.
Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.
Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes.
O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes.
Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479.
Feriado prolongado: confira dicas de como dirigir em segurança
Crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta risco de acidentes
Dia 15 de novembro é feriado da Proclamação da República. A data antecede o final de semana e há quem aproveite o período para descansar em casa. Mas muitos brasileiros preferem usufruir da folga prolongada para viajar e o crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta o risco de acidentes.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), entre os principais cuidados para prevenção de acidentes estão o respeito à sinalização de trânsito e não aliar álcool à direção. A orientação é: se beber, não dirija.
No verão o número de acidentes é mais expressivo, de acordo com o Detran-DF – o que corresponde aos meses de dezembro a fevereiro, Nesse período, há feriados prolongados, férias escolares e de trabalho, provocando um crescimento nas viagens de turismo. Mas independentemente da época, é preciso estar atento à segurança nas rodovias.
Inclusive, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, na última quinta-feira (14), à Operação Proclamação da República 2024. O objetivo é reduzir a violência no trânsito e os acidentes nas rodovias federais do país por meio da intensificação de medidas como policiamento, fiscalização e a educação para o trânsito.
A policial federal Fernanda Souza destaca a importância da atuação da PRF. “O objetivo é reduzir o número de acidentes e também o número de mortos e feridos”.
Veja dicas de como dirigir em segurança:
Não ultrapasse em locais proibidos;
Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
Respeite a velocidade da via;
Use o cinto de segurança (motorista e passageiros);
Faça a revisão no carro e confira todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios).
Cheque a previsão do tempo também para os dias de deslocamento;
Estude rotas alternativas;
Certifique-se de que todos os ocupantes do veículo tenham/portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes e
Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.
Explosões em Brasília: Praça dos Três Poderes e trânsito na Esplanada liberados nesta sexta-feira (15)
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque à Suprema Corte brasileira e a possível participação de outros envolvidos
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A Praça dos Três Poderes e o trânsito nas vias ao redor dela, assim como do Palácio da Alvorada e do Congresso Nacional, estão liberadas desde a tarde desta quinta (14), pouco mais de 14 horas depois do atentado próximo ao Supremo Tribunal Federal na noite da última quarta-feira (13). Até mesmo o restaurante que funciona na praça voltou a funcionar normalmente.
Mesmo depois de passarem por uma varredura na madrugada, não houve expediente nas duas casas legislativas do Congresso Nacional nesta quinta (14). O STF foi vistoriado pela manhã, mas à tarde os ministros voltaram a despachar normalmente, inclusive com sessão plenária. O presidente Lula também despachou do Palácio do Planato pela manhã.
O programa de visitação pública no STF está suspenso provisoriamente. No Congresso Nacional, a suspensão vale até domingo (17).
Segurança reforçada
Apesar de o local estar liberado, a segurança na Praça dos Três Poderes continua reforçada. As grades que protegem o prédio do STF — que haviam sido removidas há cerca de um mês — foram recolocadas. Militares do Exército reforçam a segurança na frente do Palácio do Planalto.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) convocou todo o efetivo a permanecer em estado de sobreaviso até o próximo domingo (17). “O efetivo convocado deve estar preparado para acionamentos a qualquer momento, devendo se manter acessível e disponível para eventuais emergências”, afirmou o o delegado-geral, José Werick de Carvalho, em comunicado.
O corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos — autor do atentado — foi retirado da Praça na manhã desta quinta. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, durante a operação foi identificado material potencialmente explosivo junto ao corpo dele, além de um aparelho celular. Os explosivos foram neutralizados pelo Esquadrão de Bombas do BOPE, o local passou por perícia e só então foi liberado.
Casa em Ceilândia (DF)
As investigações levaram a Polícia até uma casa em Ceilândia, a 25 km do local do atentado. O local havia sido alugado por Francisco há cerca de 2 semanas. A varredura na casa foi feita com a ajuda do robô antibomba, que abriu uma gaveta e houve uma grande explosão. No local ainda foram encontrados explosivos e rojões.
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque e a possível participação de outros envolvidos.
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