Comissão do Senado aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Medida permite que as empresas de 17 setores substituam contribuição previdenciária sobre a folha de 20% por pagamento de alíquotas entre 1% e 4,5% da receita bruta. Relator do projeto de lei também ampliou desoneração para municípios de pequeno porte
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2027. Como o texto original da proposta sofreu alterações, o PL vai precisar passar por uma segunda votação no colegiado. Se a aprovação se confirmar, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
De acordo com a Lei 12.546, de 2011, a desoneração da folha de pagamentos para esses setores acabará no final deste ano. No entanto, o PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), estende o benefício por mais 4 anos. Para compensar a perda de arrecadação do poder público, o projeto prorroga, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, cujo prazo também se encerra em dezembro.
O relator do projeto de lei, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a prorrogação da desoneração é necessária para que os setores beneficiados mantenham os postos de trabalho e sejam estimulados a ampliarem as vagas de emprego. “Acho que o setor produtivo está bastante tranquilo. Não vai ficar com aquela apreensão da prorrogação passada, que deixou para acontecer no último dia. Agora as empresas têm seis meses para poderem se planejar para gerar mais empregos para o Brasil. O intuito da desoneração é fazer com que esses segmentos gerem mais emprego”, afirmou.
Setores beneficiados pela desoneração
Confecção e vestuário
Calçados
Construção civil
Call center
Comunicação
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da Informação (TI)
Tecnologia de Comunicação (TIC)
Projetos de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
A desoneração permite que as empresas desses setores troquem a contribuição de 20% sobre a folha de salários para a previdência pelo pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Defensores do mecanismo argumentam que é uma forma de diminuir os encargos trabalhistas sobre as atividades e facilitar o emprego.
José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), afirma que o setor recebeu “muito bem” a aprovação do projeto de lei. Ele explica que o mecanismo é responsável pela manutenção de 10% a 15% dos funcionários.
“Como são os setores que mais empregam no Brasil, quando as empresas entram em crise e passam a vender menos, diminui a carga tributária e, com isso, as empresas seguram os empregados com carteira assinada. Na hora que a empresa voltar a faturar mais, ela segurou o funcionário e volta a pagar mais impostos. É anticíclico, ou seja, mantém emprego durante as crises.”
Velloso explica que a manutenção da desoneração é ainda mais importante para o setor de máquinas e equipamentos, pois confere maior competitividade às empresas no cenário internacional.
“O setor de máquinas e equipamentos é um dos setores da indústria de transformação que mais exporta, ficando atrás apenas da exportação de alimentos. Como o setor exporta em torno de US$ 13 bilhões por ano, você desonerar exportação é inteligente, porque o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam exportação. Nesse caso, a empresa que optar pelos 2,5% do faturamento, excetuando exportação, acaba tirando tributos, e passa a não exportar impostos”, diz.
Municípios
Relator do PL, o senador Angelo Coronel incluiu um artigo no texto para estender a desoneração aos municípios de pequeno porte. A ideia é que as cidades com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento reduzida de 20% para 8% .
O parlamentar estima que mais de 3.000 prefeituras poderão se beneficiar com a medida. Juntos, esses municípios detém 40% da população brasileira. Ele acredita que, embora a União deixe de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano, o montante vai acabar reforçando o caixa dos municípios, que poderão investir em melhores serviços.
“Evidentemente, já é uma acomodação do pacto federativo, porque a União não perde, os municípios ganham e vice-versa. Todos fazem parte da nossa federação. O intuito da desoneração é fazer com que as prefeituras, que também tiveram essa redução da previdência, tenham uma maior arrecadação e, com isso, possam ajudar mais na parte social, saúde, saneamento, que são grandes problemas, principalmente dos municípios pequenos”.
Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024
Bahia é o estado que teve o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes
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Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia.
Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.
Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.
Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais.
Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores
AC (111) – Gladson Cameli (PP)
AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
AM (797) – Wilson Miranda (UNIÃO)
AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
BA (3.048) – Jerônimo Rodrigues (PT)
CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
DF (151) – Ibaneis Rocha (MDB)
ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
MS (264) – Eduardo Riedel (PSDB)
MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
PB (718) – João Azevedo (PSB)
PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
RR (83) – Antonio Denarium (PP)
RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
SC (382) – Jorginho Melo (PL)
SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
TO (193) – Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)
Latrocínio
Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.
Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.
Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes.
O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes.
Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479.
Feriado prolongado: confira dicas de como dirigir em segurança
Crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta risco de acidentes
Dia 15 de novembro é feriado da Proclamação da República. A data antecede o final de semana e há quem aproveite o período para descansar em casa. Mas muitos brasileiros preferem usufruir da folga prolongada para viajar e o crescimento do fluxo de carros nas rodovias aumenta o risco de acidentes.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), entre os principais cuidados para prevenção de acidentes estão o respeito à sinalização de trânsito e não aliar álcool à direção. A orientação é: se beber, não dirija.
No verão o número de acidentes é mais expressivo, de acordo com o Detran-DF – o que corresponde aos meses de dezembro a fevereiro, Nesse período, há feriados prolongados, férias escolares e de trabalho, provocando um crescimento nas viagens de turismo. Mas independentemente da época, é preciso estar atento à segurança nas rodovias.
Inclusive, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, na última quinta-feira (14), à Operação Proclamação da República 2024. O objetivo é reduzir a violência no trânsito e os acidentes nas rodovias federais do país por meio da intensificação de medidas como policiamento, fiscalização e a educação para o trânsito.
A policial federal Fernanda Souza destaca a importância da atuação da PRF. “O objetivo é reduzir o número de acidentes e também o número de mortos e feridos”.
Veja dicas de como dirigir em segurança:
Não ultrapasse em locais proibidos;
Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
Respeite a velocidade da via;
Use o cinto de segurança (motorista e passageiros);
Faça a revisão no carro e confira todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios).
Cheque a previsão do tempo também para os dias de deslocamento;
Estude rotas alternativas;
Certifique-se de que todos os ocupantes do veículo tenham/portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes e
Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.
Explosões em Brasília: Praça dos Três Poderes e trânsito na Esplanada liberados nesta sexta-feira (15)
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque à Suprema Corte brasileira e a possível participação de outros envolvidos
Índice
A Praça dos Três Poderes e o trânsito nas vias ao redor dela, assim como do Palácio da Alvorada e do Congresso Nacional, estão liberadas desde a tarde desta quinta (14), pouco mais de 14 horas depois do atentado próximo ao Supremo Tribunal Federal na noite da última quarta-feira (13). Até mesmo o restaurante que funciona na praça voltou a funcionar normalmente.
Mesmo depois de passarem por uma varredura na madrugada, não houve expediente nas duas casas legislativas do Congresso Nacional nesta quinta (14). O STF foi vistoriado pela manhã, mas à tarde os ministros voltaram a despachar normalmente, inclusive com sessão plenária. O presidente Lula também despachou do Palácio do Planato pela manhã.
O programa de visitação pública no STF está suspenso provisoriamente. No Congresso Nacional, a suspensão vale até domingo (17).
Segurança reforçada
Apesar de o local estar liberado, a segurança na Praça dos Três Poderes continua reforçada. As grades que protegem o prédio do STF — que haviam sido removidas há cerca de um mês — foram recolocadas. Militares do Exército reforçam a segurança na frente do Palácio do Planalto.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) convocou todo o efetivo a permanecer em estado de sobreaviso até o próximo domingo (17). “O efetivo convocado deve estar preparado para acionamentos a qualquer momento, devendo se manter acessível e disponível para eventuais emergências”, afirmou o o delegado-geral, José Werick de Carvalho, em comunicado.
O corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos — autor do atentado — foi retirado da Praça na manhã desta quinta. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF, durante a operação foi identificado material potencialmente explosivo junto ao corpo dele, além de um aparelho celular. Os explosivos foram neutralizados pelo Esquadrão de Bombas do BOPE, o local passou por perícia e só então foi liberado.
Casa em Ceilândia (DF)
As investigações levaram a Polícia até uma casa em Ceilândia, a 25 km do local do atentado. O local havia sido alugado por Francisco há cerca de 2 semanas. A varredura na casa foi feita com a ajuda do robô antibomba, que abriu uma gaveta e houve uma grande explosão. No local ainda foram encontrados explosivos e rojões.
A Polícia Federal abriu inquérito na divisão de terrorismo para investigar o ataque e a possível participação de outros envolvidos.
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