A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais 2025 e para execução das emendas de Bancada e de Comissão 2025, com finalidade definida. A divulgação foi feita no TransfereGov, que traz o passo a passo com o calendário a ser seguido pelo gestor municipal.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que, agora, é fundamental que o gestor esteja atento aos prazos e à articulação com os parlamentares. Para a CNM, este é um momento estratégico e, por isso, é importante que prefeitos e prefeitas apresentem as necessidades dos Municípios.

Emendas individuais 2025

O Comunicado 8/2025 elenca os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade de finalidade definida. As emendas individuais permitem que os deputados federais destinem recursos orçamentários para atender necessidades específicas de cada região, levando em conta o planejamento de políticas públicas da localidade.  

O comunicado traz dois cronogramas. O primeiro refere-se à modalidade sem utilização das mandatárias, relacionado à celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes, que define o cronograma para execução de convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração

A divulgação dos programas pelo concedente no Transferegov.br vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de 15/05 até 1º/06.

Já o segundo refere-se à modalidade com utilização das mandatárias, relacionado à celebração de contratos de repasse pela mandatária, que define o cronograma para execução de contratos de repasse.

O prazo para divulgação dos Programas no Transferegov.br pelo concedente vai de 2/05 até 14/05. Já o prazo para envio das propostas e Plano de Trabalho pelo proponente vai de de 15/05 até 1º/06/2025

Emendas de bancada e de comissão 

O Comunicado 9/2025 estabelece o cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão 2025, com finalidade definida, que são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.

Os prazos iniciais, em cada modalidade, tanto de divulgação dos Programas no Transferegov.br como de envio das Propostas e Plano de Trabalho são os mesmos do comunicado 8. Já os prazos para aprovação ou rejeição vão de 14/07 até 06/08.
 

Os resultados do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na última sexta-feira (25), apontam que a confiança da indústria caiu de forma generalizada em abril. Em relação a março, o indicador caiu em 15 dos 29 setores industriais considerados pelo levantamento, em quatro regiões do país e entre todos os portes de empresas.

A Região Sudeste teve a maior queda entre todas as regiões brasileiras, de 1,3 ponto, com impacto significativo no resultado nacional do ICEI. A região atingiu o menor nível de confiança da indústria desde junho de 2020. Com isso, em abril, a confiança da indústria do Sudeste recuou para 45,9 pontos.

Além da Região Sudeste, a confiança também caiu no Nordeste (-0,6 ponto), Norte (-1,1 ponto) e Centro-Oeste (-0,8 ponto), em todos os portes de empresa industrial (pequeno, médio e grande). No Sul, a confiança da indústria ficou praticamente estável (+0,2 ponto).

Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a percepção de piora nos negócios e na economia brasileira justificam a queda de confiança generalizada no setor industrial.

“As empresas estão percebendo uma piora nas condições de seus negócios, uma piora na economia brasileira como um todo. E quando se fala das expectativas, olhando para frente, elas veem uma piora das expectativas com relação à empresa e também com relação à economia brasileira ”, explica Marcelo Azevedo.

Recorte setorial 

Apesar do índice ter diminuído em 15 dos 29 segmentos da indústria, aumentou em 13 e não mudou em um. Dessa forma, cinco setores industriais saíram de um estado de confiança para um estado de falta de confiança, enquanto três fizeram o caminho inverso.

Confira os setores que se tornaram pessimistas:

• Obras de infraestrutura;
• Produtos químicos (exceto perfumaria, limpeza etc.);
• Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos;
• Máquinas e materiais elétricos;
• Manutenção e reparação.

Confira os setores menos confiantes:

• Produtos de minerais não-metálicos; 
• Madeira; 
• Vestuário e acessórios; 
• Serviços especializados para a construção.

O balanço final de abril revela que empresários de 23 setores estão pessimistas, enquanto os representantes de apenas seis segmentos estão otimistas, sendo extração de minerais não metálicos, bebidas, calçados e suas partes, biocombustíveis, farmoquímicos e farmacêuticos e de veículos automotores.

Outro resultado negativo do ICEI foi que em abril de 2025 a confiança da indústria caiu em todos os portes de empresa. Com a queda, as indústrias de grande porte migraram de um estado de confiança para falta de confiança. É a primeira vez desde janeiro de 2023 que as grandes indústrias registram falta de confiança.
 

Agora é oficial: o cidadão ganhou voz direta no controle do dinheiro público. O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou esta semana a Plataforma do Cidadão, um portal digital que promete aproximar a população das decisões sobre as fiscalizações realizadas pelo órgão.

A grande novidade é a possibilidade de votar em temas que serão auditados pelo TCU. Já está no ar a primeira consulta pública, com 15 áreas prioritárias — entre elas saúde, educação, segurança e habitação. Os assuntos mais votados vão integrar a pauta oficial do Tribunal e cinco auditorias já serão iniciadas com base nessas escolhas ainda em 2025.

Para participar, basta acessar cidadao.tcu.gov.br com login gov.br. Além de votar, é possível acompanhar o andamento das ações, comentar, curtir e até conversar diretamente com a Ouvidoria do TCU. A consulta ficará aberta até o dia 27 de junho.

Inspirada em uma iniciativa semelhante na Corte de Contas da França, a plataforma é intuitiva, com vídeos, perguntas e respostas e linguagem acessível. O que para o presidente da Corte, Vital do Rêgo, é um passo decisivo para transformar o TCU no verdadeiro Tribunal do Cidadão. 

“Colocando as pessoas no centro de tudo que fazemos. Assim, manteremos viva a conexão para transformar o cidadão em parceiro permanente do controle externo”, afirmou. Segundo ele, a proposta é tornar o controle externo mais transparente, inclusivo e alinhado às demandas reais da população.

A plataforma também permite ativar alertas para acompanhar os temas selecionados e se cadastrar para receber atualizações sobre futuras consultas e fiscalizações. Com essa inovação, o TCU reforça sua agenda de 2025-2026, focada em participação social e transparência.

Primeiras respostas 

A votação fica aberta até o dia 17 de junho para que a população escolha os principais problemas que devem ser fiscalizados ainda este ano. Entre os 15 temas pré-selecionados estão áreas como saúde, educação, segurança pública, habitação, meio ambiente, energia e inclusão digital. Os cinco tópicos mais votados serão priorizados nas auditorias a partir do segundo semestre.

Ao participar, o cidadão pode relatar por que considera determinado tema relevante para sua comunidade. Também é possível acompanhar todas as etapas do processo — desde o resultado da votação até a fiscalização em campo e o julgamento final — por e-mail. Para votar, basta acessar a Plataforma do Cidadão no site do TCU e fazer login com cadastro próprio ou por meio do gov.br.