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Economia

Piso Nacional do Magistério: CNM reforça que reajustes não têm amparo legal

No dia 4 de fevereiro, o governo federal publicou a Portaria MEC 67/2022, que estabelece um reajuste de 33,24% para o piso nacional do magistério. Para a CNM, o critério não tem validade por ausência de base legal

Piso Nacional do Magistério: CNM reforça que reajustes não têm amparo legal

Gestores municipais devem enfrentar desafios com o reajuste do piso nacional do magistério em 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que há ausência de critério para os aumentos. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e divulgada na última quinta-feira (23), a entidade reforça que os “sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 não têm amparo legal”.  

O posicionamento revela que somente entre 2022 e 2024, os reajustes estabelecidos pela União somaram 58,71% para a categoria, gerando um impacto de R$ 61 bilhões para os estados e municípios.

“Segundo o critério estabelecido pela Lei 11.738/2008, que instituiu o piso, a atualização anual do valor do piso do magistério seria no mês de janeiro com base no percentual de variação do VAAF-MIN (Valor Aluno Anual do Fundeb Mínimo) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em jornada parcial, nos termos da Lei 11.494/2007, de regulamentação do antigo Fundeb. Essa norma, porém, foi expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb”, explica o comunicado. 

Segundo a CNM, o reajuste só pode ser feito com base em leis municipais, respeitando a situação fiscal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De 2009 a 2024, segue a nota, o piso nacional do magistério acumulou aumento de 382,2%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 144,9% no mesmo período. Em comparação, o Fundeb teve crescimento de 313,3%, e o salário-mínimo subiu 203,7%. Para 2025, a aplicação do antigo critério da Lei implicaria reajuste de 6,27%, alinhado à variação do VAAF-MIN entre 2023 e 2024.

Diante disso, a CNM orienta os gestores municipais a considerarem a situação fiscal dos  municípios antes de aplicar reajustes ao magistério.  A entidade sugere adotar a inflação como referência, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e avaliando a possibilidade de estender o mesmo índice aos demais servidores municipais. A Confederação reforça que qualquer aumento deve ser formalizado por lei municipal.

Com informações da CNM.

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Economia

Café arábica tem alta no preço, ao passo que robusta fica mais barato, nesta quarta-feira (23)

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,39% e o produto é vendido a R$ 144,87

Café arábica tem alta no preço, ao passo que robusta fica mais barato, nesta quarta-feira (23)

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.521,98, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (23). O valor foi definido após alta de 0,05%. Para o café robusta, houve queda de 2,41% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.671,17. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,39% e o produto é vendido a R$ 144,87. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 1,95%, com a mercadoria negociada a R$ 136,60.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 1,10% no preço e é negociada a R$ 82,57, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

 

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Economia

Mesmo com déficit de mais de R$ 64 bi, governo deve cumprir meta de resultado primário

Estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), que calculou gastos com precatórios fora da conta

Mesmo com déficit de mais de R$ 64 bi, governo deve cumprir meta de resultado primário

A promessa que a equipe econômica do governo federal vem fazendo — sobre cumprir a meta fiscal — deve ser finalmente realizada este ano, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, no seu relatório de abril. Isso só será possível porque, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, parte das dívidas do governo com precatórios, que somam R$ 64,2 bilhões em 2025, poderão ficar de fora do arcabouço fiscal, o que permitirá o equilíbrio das contas.

Economista-chefe de Análise Econômica de São Paulo, André Galhardo explica que embora a meta seja zerar o déficit primário, existe uma margem de tolerância. “A meta é zero, mas existe uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos, e eu posso ter um déficit, mesmo a meta sendo zero”, explica.

Precatórios que ficam de fora

Com cerca de R$ 64,2 bilhões que deverão ser pagos em precatórios “por fora” do Orçamento, a meta de “zerar” o déficit poderá ser cumprida este ano.

“Teoricamente a gente pode cumprir a meta de zerar o déficit primário, mesmo fazendo um déficit primário. Tanto em função dessa margem de tolerância, tanto por gastos extraordinários, como a feita no ano passado com as enchentes do Rio Grande do Sul, ou como os gastos de combate às queimadas do meio do ano”, esclarece o economista.  

Mas as contas começam a apertar a partir de 2026 quando, pela decisão do STF, isso não será mais permitido e será em 2027 que a conta vai apertar de vez. 

É que no próximo ano, serão R$ 60 bilhões pagos dentro das regras fiscais e outros R$ 55,7 bilhões, por fora. A análise do IFI de abril mostra que para 2026 a estimativa para o déficit primário será de R$ 128 bilhões, o que deve exigir uma economia por parte do governo de R$ 72 bilhões para que as contas fechem dentro da meta. 

A IFI avalia que a política fiscal do governo está se deteriorando a cada ano, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública.
 

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Economia

Dólar encerra último pregão em queda de 1,03%, cotado a R$ 5,80

Ao longo da semana, a moeda americana acumulou queda de 1,14%

Dólar encerra último pregão em queda de 1,03%, cotado a R$ 5,80

O dólar encerrou o último pregão em queda de 1,03%, cotado a R$ 5,80. O resultado esteve em linha com maioria das divisas mais líquidas do mundo. 

Ao longo da semana, a moeda americana acumulou queda de 1,14% e ainda sente os desdobramentos da guerra tarifária, sobretudo entre Estados Unidos e China. 

Em meio a esse cenário, o presidente americano, Donald Trump, disse que espera fechar um acordo comercial com a União Europeia, mas afirmou que não tem pressa para isso. 

Já o euro fechou cotado a R$ 6,59. 

Os dados são da Companhia Morningstar. 
 

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