Reforma tributária: segundo texto que regulamenta Comitê Gestor do IBS deverá ser votado este ano
PLP 108/24 precisa ser aprovado antes do período de transição, que começa em 2026. Texto trata do comitê gestor do imposto que irá substituir ICMS e ISS
Quando promulgada, em 2023, a EC 132/23, carecia de textos que regulamentassem a nova forma de cobrança de impostos no país. Dois projetos de lei complementares, então, foram criados: o PLP 68/24 — aprovado em dezembro passado no Congresso e prestes a ser sancionado pelo presidente Lula. E o PLP 108/24, sobre o Comitê Gestor do IBS — imposto que irá substituir ICMS e ISS.
Como tratam-se de tributos estaduais, um órgão gestor deverá ser criado para administrar esse novo tributo, partilhando a responsabilidade entre estados, DF e municípios. E é esse texto que precisa ser votado pelo Congresso ao longo de 2025, antes do início do período de testes da reforma, que vai de 2026 a 3033.
O Congresso terá menos de um ano para aprovar o projeto, essencial para elaborar o regulamento infralegal do órgão, indicar os representantes dos entes federados para os cargos e adequar as tecnologias para que ele seja implementado, já que a responsabilidade de arrecadação do imposto será do Comitê Gestor. Todo esse processo, inclusive a sanção da Lei Complementar, deverá estar concluído até 2026, quando começa o período de testes da reforma, de fato.
Ao longo de 2025, os órgãos tributários deverão coordenar e uniformizar todo o sistema, usando a tecnologia já existente hoje na administração fiscal. Será um ano importante para fazer ajustes, já que muitos municípios menores ainda não têm a ferramenta necessária para a emissão de notas fiscais eletrônicas.
Até que o PLP 108/24 seja aprovado, um Comitê Gestor temporário foi incluído no texto do PLP 68/24 -– previsto para durar até o fim deste ano — e que será responsável por criar o regulamento do IBS. A arrecadação do imposto e as decisões sobre controvérsias, previstas na emenda constitucional da reforma tributária, ficarão para um outro momento.
Como irá funcionar
Todos os entes federados deverão estar representados no Comitê Gestor, é o que prevê o texto aprovado na Câmara. O órgão então, deverá coordenar a arrecadação do IBS, além de fiscalizar, cobrar e distribuir o imposto. Estados, DF e municípios continuarão responsáveis por fiscalizar, lançar, cobrar e inscrever na dívida ativa do IBS e caberá ao comitê a coordenação dessas atividades e a elaboração da metodologia e do cálculo da alíquota.
Saca do café arábica começa esta semana vendida R$ 2.520, após queda no preço
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve aumento de 1,29% no preço e o produto é vendido a R$ 144,31
A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.520,65, na cidade de São Paulo, neste início de semana. O valor foi definido após queda de 0,38%. Para o café robusta, houve salto de 0,04% no preço e a mercadoria ainda é negociada a R$ 1.712,52.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve aumento de 1,29% no preço e o produto é vendido a R$ 144,31. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve salto de 0,49%, com a mercadoria negociada a R$ 139,31.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou salto de 0,35% no preço e é negociada a R$ 83,49, para a região de referência de Campinas (SP).
SOJA: semana começa com queda no preço da saca de 60 quilos
Em relação ao trigo, no Paraná, houve estabilidade no último fechamento, com a tonelada do produto ainda vendida a R$ 1.579,50
Após queda de 0,18% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 131,91, no início desta semana, em diferentes regiões do interior do Paraná.
No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de redução. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 0,80% e a mercadoria é negociada a R$ 135,61.
Em relação ao trigo, no Paraná, houve estabilidade no último fechamento, com a tonelada do produto ainda vendida a R$ 1.579,50.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 0,10% e a mercadoria é negociada a R$ 1.479,70, por tonelada.
Cotação do boi gordo apresenta alta de 0,20%, neste início de semana
Já a carcaça suína especial apresentou elevação de 0,72% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 12,61, em atacados da Grande São Paulo
A cotação do boi gordo apresentou alta de 0,20%, neste início de semana. Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 326,65, no estado de São Paulo.
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve estabilidade nos preços. Ambos estão comercializados a R$ 8,77. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Já a carcaça suína especial apresentou elevação de 0,72% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 12,61, em atacados da Grande São Paulo.
Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de queda nos preços em todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Santa Catarina, onde o produto é vendido a R$ 8,06.
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