Num país onde 99% dos estabelecimentos são micro e pequenas empresas (MPE), a mudança na forma de cobrar impostos — que ocorrerá entre 2026 e 2033 com a Reforma Tributária — demanda clareza e planejamento. Segundo dados do Sebrae de janeiro de 2024, os micro e pequenos empresários geram 52% (16,1 milhões) dos empregos com carteira assinada no setor privado brasileiro. Um setor expressivo da economia que pode ser afetado, caso as novidades trazidas pela reforma o torne menos competitivo e simplificado.
Para o professor da FAAP e advogado tributarista German San Martín, não serão em todos os casos que a Reforma Tributária irá simplificar a vida do pequeno.
“A depender do elo em que ele se encontra na cadeia de produção, isso vai dificultar um pouco mais em razão dessa possibilidade de apuração em separado do IBS e da CBS. Então, isso vai ficar um pouco mais complexo. Essa situação não é também uma grande novidade porque hoje, para quem está no Simples Nacional e seu faturamento anual supera os R$ 13,6 milhões, ele já tem que fazer a apuração em separado do ICMS e do ISS. Mas neste caso aqui, independentemente do limite, se ele adotar essa porção híbrida, de fato, vai aumentar um pouco a complexidade.”
A mudança que o pequeno espera
E os micro e pequenos empresários sabem que a mudança trará impactos. A Sondagem Omie das Pequenas Empresas, divulgada em dezembro passado, ouviu 285 líderes de empresas optantes pelo Simples Nacional. O levantamento mostrou que 65% dos participantes acreditam que as novas regras terão impacto direto em seus negócios.
Outros 26% dos empresários ouvidos disseram não saber como a reforma influenciará suas operações e só 9% consideram que as mudanças não afetarão o cotidiano empresarial.
Buscar conhecimento é fundamental para a manutenção do negócio, pontua o advogado San Martin. E procurar profissionais que estejam por dentro das principais mudanças, também pode facilitar a transição para o novo regime.
“Haverá uma necessidade, que na verdade sempre existiu, de um profissional contábil que, de fato, fique antenado e atualizado com essas novas mudanças e que possa dar essa assessoria em cada uma delas. As coisas estão mudando muito rápido e um bom profissional de contabilidade hoje vai ser fundamental. E para as questões mais complexas e que envolvam questões jurídicas, o advogado tributarista sempre se faz necessário”, orienta o especialista.
San Martin também ressalta que o empresário não pode ficar totalmente alheio às mudanças: “por mais difíceis que pareçam, é preciso buscar informação e não deixar tudo nas mãos de outras pessoas.”
Uma das maneiras de se informar é por meio do Portal do Simples Nacional, que possui todas as informações que o empresário precisa para entender a modalidade de recolhimento de impostos e onde estão contidas todas as ferramentas necessárias, tanto burocráticas quanto de serviços.
“Hoje ainda não há mudanças vigentes com relação à Reforma Tributária, mas qualquer mudança que eventualmente venha acontecer com relação à reforma estará contida e atualizada no portal”, destaca o advogado.
Café arábica tem alta no preço, ao passo que robusta fica mais barato, nesta quarta-feira (23)
Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,39% e o produto é vendido a R$ 144,87
A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.521,98, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (23). O valor foi definido após alta de 0,05%. Para o café robusta, houve queda de 2,41% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.671,17.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,39% e o produto é vendido a R$ 144,87. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 1,95%, com a mercadoria negociada a R$ 136,60.
Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 1,10% no preço e é negociada a R$ 82,57, para a região de referência de Campinas (SP).
Mesmo com déficit de mais de R$ 64 bi, governo deve cumprir meta de resultado primário
Estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), que calculou gastos com precatórios fora da conta
A promessa que a equipe econômica do governo federal vem fazendo — sobre cumprir a meta fiscal — deve ser finalmente realizada este ano, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, no seu relatório de abril. Isso só será possível porque, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, parte das dívidas do governo com precatórios, que somam R$ 64,2 bilhões em 2025, poderão ficar de fora do arcabouço fiscal, o que permitirá o equilíbrio das contas.
Economista-chefe de Análise Econômica de São Paulo, André Galhardo explica que embora a meta seja zerar o déficit primário, existe uma margem de tolerância. “A meta é zero, mas existe uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos, e eu posso ter um déficit, mesmo a meta sendo zero”, explica.
Precatórios que ficam de fora
Com cerca de R$ 64,2 bilhões que deverão ser pagos em precatórios “por fora” do Orçamento, a meta de “zerar” o déficit poderá ser cumprida este ano.
“Teoricamente a gente pode cumprir a meta de zerar o déficit primário, mesmo fazendo um déficit primário. Tanto em função dessa margem de tolerância, tanto por gastos extraordinários, como a feita no ano passado com as enchentes do Rio Grande do Sul, ou como os gastos de combate às queimadas do meio do ano”, esclarece o economista.
Mas as contas começam a apertar a partir de 2026 quando, pela decisão do STF, isso não será mais permitido e será em 2027 que a conta vai apertar de vez.
É que no próximo ano, serão R$ 60 bilhões pagos dentro das regras fiscais e outros R$ 55,7 bilhões, por fora. A análise do IFI de abril mostra que para 2026 a estimativa para o déficit primário será de R$ 128 bilhões, o que deve exigir uma economia por parte do governo de R$ 72 bilhões para que as contas fechem dentro da meta.
A IFI avalia que a política fiscal do governo está se deteriorando a cada ano, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública.
Dólar encerra último pregão em queda de 1,03%, cotado a R$ 5,80
Ao longo da semana, a moeda americana acumulou queda de 1,14%
O dólar encerrou o último pregão em queda de 1,03%, cotado a R$ 5,80. O resultado esteve em linha com maioria das divisas mais líquidas do mundo.
Ao longo da semana, a moeda americana acumulou queda de 1,14% e ainda sente os desdobramentos da guerra tarifária, sobretudo entre Estados Unidos e China.
Em meio a esse cenário, o presidente americano, Donald Trump, disse que espera fechar um acordo comercial com a União Europeia, mas afirmou que não tem pressa para isso.
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