Orçamento de 2025: votação para fevereiro não afeta execução de despesas do governo, mas impõe restrições
Pelo que prevê a legislação, o Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, os gastos do governo devem seguir uma regra específica nos meses seguintes
Pela primeira vez, desde 2021, o governo inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual. A expectativa é de que a proposta de orçamento seja votada somente em fevereiro. Pelo que prevê a legislação, o Orçamento precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, os gastos do governo devem seguir uma regra específica nos meses seguintes, até a aprovação da medida. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.
“O governo pode executar a proposta – no caso, a proposta que o governo encaminhou para o Congresso Nacional em agosto – num percentual de 1/12 avos por mês, e somente as despesas obrigatórias. Ou seja, as despesas discricionárias não serão executadas nesse momento. Isso inclui as emendas parlamentares”, explica.
Nesse caso, Lima considera que a não aprovação do orçamento ainda em 2024 para o exercício de 2025 não vai afetar a execução de despesas por parte do governo federal. Apesar dessa possibilidade, o cenário aponta para restrições, uma vez que novos investimentos em infraestrutura, por exemplo, não podem ser realizados.
Pelos temos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os gastos do governo devem ser destinados somente a ações específicas, como é o caso de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, como alimentação, saúde, previdência, abono salarial, transferências aos estados, entre outros.
Além disso, os recursos podem ser utilizados em ações de prevenção a desastres ou resposta a eventos críticos em situação de emergência ou estado de calamidade pública, assim como em iniciativas relacionadas a operações de garantia da lei e da ordem.
Outra possibilidade apontada é a destinação para concessão de financiamento ao estudante e integralização de cotas nos fundos garantidores no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.
De acordo com o Ministério do Planejamento, com a publicação, ainda em 2024, da LDO já aprovada pelo parlamento, a execução ocorrerá com base nos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), até que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso.
Café arábica tem alta no preço, ao passo que robusta fica mais barato, nesta quarta-feira (23)
Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,39% e o produto é vendido a R$ 144,87
A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.521,98, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (23). O valor foi definido após alta de 0,05%. Para o café robusta, houve queda de 2,41% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.671,17.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 0,39% e o produto é vendido a R$ 144,87. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 1,95%, com a mercadoria negociada a R$ 136,60.
Já a saca de 60 kg do milho apresentou recuo de 1,10% no preço e é negociada a R$ 82,57, para a região de referência de Campinas (SP).
Mesmo com déficit de mais de R$ 64 bi, governo deve cumprir meta de resultado primário
Estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), que calculou gastos com precatórios fora da conta
A promessa que a equipe econômica do governo federal vem fazendo — sobre cumprir a meta fiscal — deve ser finalmente realizada este ano, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, no seu relatório de abril. Isso só será possível porque, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, parte das dívidas do governo com precatórios, que somam R$ 64,2 bilhões em 2025, poderão ficar de fora do arcabouço fiscal, o que permitirá o equilíbrio das contas.
Economista-chefe de Análise Econômica de São Paulo, André Galhardo explica que embora a meta seja zerar o déficit primário, existe uma margem de tolerância. “A meta é zero, mas existe uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos, e eu posso ter um déficit, mesmo a meta sendo zero”, explica.
Precatórios que ficam de fora
Com cerca de R$ 64,2 bilhões que deverão ser pagos em precatórios “por fora” do Orçamento, a meta de “zerar” o déficit poderá ser cumprida este ano.
“Teoricamente a gente pode cumprir a meta de zerar o déficit primário, mesmo fazendo um déficit primário. Tanto em função dessa margem de tolerância, tanto por gastos extraordinários, como a feita no ano passado com as enchentes do Rio Grande do Sul, ou como os gastos de combate às queimadas do meio do ano”, esclarece o economista.
Mas as contas começam a apertar a partir de 2026 quando, pela decisão do STF, isso não será mais permitido e será em 2027 que a conta vai apertar de vez.
É que no próximo ano, serão R$ 60 bilhões pagos dentro das regras fiscais e outros R$ 55,7 bilhões, por fora. A análise do IFI de abril mostra que para 2026 a estimativa para o déficit primário será de R$ 128 bilhões, o que deve exigir uma economia por parte do governo de R$ 72 bilhões para que as contas fechem dentro da meta.
A IFI avalia que a política fiscal do governo está se deteriorando a cada ano, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública.
Dólar encerra último pregão em queda de 1,03%, cotado a R$ 5,80
Ao longo da semana, a moeda americana acumulou queda de 1,14%
O dólar encerrou o último pregão em queda de 1,03%, cotado a R$ 5,80. O resultado esteve em linha com maioria das divisas mais líquidas do mundo.
Ao longo da semana, a moeda americana acumulou queda de 1,14% e ainda sente os desdobramentos da guerra tarifária, sobretudo entre Estados Unidos e China.
Em meio a esse cenário, o presidente americano, Donald Trump, disse que espera fechar um acordo comercial com a União Europeia, mas afirmou que não tem pressa para isso.
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