BASA apresenta na COP29 iniciativas para fomentar atividades da agricultura familiar e do pequeno empreendedor
Quanto ao apoio às micro e pequenas empresas, por exemplo, o BASA apresentou no encontro uma linha de financiamento exclusiva para a categoria, com taxa de juros dos Fundos Constitucionais
Com o intuito de contribuir para o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal, o Banco da Amazônia (BASA) apresentou durante a COP 29 – realizada no fim de novembro em Baku, no Azerbaijão – uma gama de iniciativas para atender, por meio do microcrédito, a agricultura familiar e o pequeno empreendedor. Além disso, a instituição financeira detalhou formas de investimento em infraestrutura na região, assim como na agroindústria, entre outras áreas.
Para atender ao pequeno produtor rural, por exemplo, o BASA atua por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que é dividido em várias categorias. Uma delas é o chamado PRONAF A, que visa fomentar famílias agricultoras que pretendem ampliar ou modernizar o próprio negócio. Nesse caso, as taxas de juros são de 0,5% ao ano e o prazo de pagamento pode ser de até 10 anos.
Já quanto ao apoio às micro e pequenas empresas, o BASA apresentou no encontro uma linha de financiamento exclusiva para a categoria, com taxa de juros dos Fundos Constitucionais. De acordo com o Banco, o investimento pode ser fixo ou misto, com um prazo máximo de até 36 meses, incluída a carência de até 2 meses, para começar a pagar. Segundo o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, o envolvimento do BASA no evento é oportuno, uma vez que a instituição financeira atua diretamente na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
“Entendemos a importância que é a discussão da COP e da sustentabilidade, justamente, por nós estarmos na Amazônia. Nós temos todo um compromisso com a sustentabilidade da região, com a geração de emprego e renda para a população e, consequentemente, com a mudança na qualidade de vida das pessoas que lá vivem”, pontuou.
Crédito para pequenos produtores do Pará
Na COP 29, o Banco da Amazônia também celebrou parcerias importantes para a promoção de soluções sustentáveis que ajudem na conservação ambiental, assim como na inclusão social. Um exemplo é acordo de cooperação técnica do BASA com o Fundo JBS pela Amazônia.
O projeto visa facilitar o acesso ao crédito do PRONAF Mais Alimentos para 1.500 agricultores familiares, inicialmente nas cidades de Novo Repartimento, Pacajá e Anapu, localizadas na Transamazônica do estado. A estimativa é de que sejam mobilizados R$ 90 milhões nessa iniciativa, levando em conta o perfil desse público.
Além disso, os produtores que desejam adquirir bovinos poderão optar por outra operação de crédito, em até dez anos de prazo total, com taxas entre 3% e 6% ao ano. O acordo tem como objetivo incentivar a regularização ambiental e a rastreabilidade das propriedades a partir da recuperação de pastagens, diversificação dos sistemas de produção, assim como a intensificação da pecuária, para fomentar modelos mais sustentáveis e produtivos junto aos financiamentos de investimento.
O BASA também assinou durante a COP 29 um acordo de cooperação com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável na região. A ideia é alinhar crescimento econômico e preservação ambiental, de acordo com a instituição financeira.
CFEM: R$ 67,8 milhões são partilhados entre municípios afetados por atividades minerárias
O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total acima de R$ 2.1 milhões
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Os municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade minerária, partilham, neste mês, R$ 67.801.356,40. O montante é referente aos 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em março.
Os recursos serão destinados a 1.326 municípios afetados pela atividade de mineração por possuírem ferrovias, estruturas, minerodutos ou que contam com atividades portuárias.
A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total de R$ 2.196.358,51. Na sequência aparece São Luís (MA), que conta com R$ 2.159.143,96; e Governador Valadares (MG), que ganhou R$ 1.539.332,40.
Vale lembrar que o valor partilhado entre esse grupo de cidades poderá ser complementado após a ANM simular o cálculo das parcelas devidas aos municípios produtores que podem receber como afetados, além do recálculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023.
A agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios. O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.
“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, destaca.
Confira a lista dos 10 municípios que recebem os maiores valores
AÇAILÂNDIA (MA) – R$ 2.196.358,51
SÃO LUÍS (MA) – R$ 2.159.143,96
GOVERNADOR VALADARES (MG) – R$ 1.539.332,40
MARABÁ (PA) – R$ 1.516.526,64
SÃO JOÃO DEL REI (MG) – R$ 1.421.258,64
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ (MA) – R$ 1.362.617,75
MORRO DO PILAR (MG) – R$ 1.298.825,38
CAETITÉ (BA) – R$ 1.283.419,47
ITAGUAÍ (RJ) – R$ 1.214.474,90
LADÁRIO (MS) – R$ 1.082.982,57
Critérios de distribuição
Pelos termos da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é feita de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
CFEM: ANM repassa R$ 406 milhões a estados e municípios produtores minerários
Do valor total, cerca de R$ 81 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já mais de R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 406 milhões (R$ 406.458.974,30) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.
Do valor total, R$ 81,2 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.
“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.
CFEM: maiores valores
De acordo com dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.289.603,40), Pará (R$ 27.052.382,72), Bahia (R$ 2.595.603,56) e Goiás (R$ 2.329.217,44).
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA) com R$ 47.378.797,42; Parauapebas (PA), com R$ 31.594.892,67; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 24.954.887,22.
CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos
CFEM: o que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
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