BASA estima aplicar R$ 10 bi em crédito para projetos sustentáveis nos próximos 4 anos
Os recursos serão disponibilizados para projetos em áreas como infraestrutura para água e esgoto, geração de energia elétrica de fontes renováveis, dentre outros
Empresários interessados em investir em projetos de infraestrutura na Amazônia Legal têm uma nova oportunidade de ampliar seus negócios. O Banco da Amazônia (BASA), juntamente com outras instituições financeiras, disponibiliza linha de crédito específica para apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável.
Trata-se do programa de financiamento Amazônia Infraestrutura Verde. De acordo com o BASA, os recursos serão disponibilizados para projetos em áreas como infraestrutura para água e esgoto, com soluções que garantam o acesso à água potável e saneamento básico, e geração de energia elétrica de fontes renováveis, com incentivo à produção de energia limpa e sustentável, entre outros.
O gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento com Bancos do BASA, Luiz Lourenço de Souza Neto, explica que a iniciativa é voltada para o desenvolvimento econômico da região, com o apoio de outras empresas, inclusive internacionais.
“Existem outras instituições financeiras, outros mecanismos que apoiam também esses projetos, dada a importância e o tamanho deles para onde são implantados. Então, falando a respeito apenas do BASA, se a gente for olhar o que a gente tem de expectativa para os próximos quatro anos, há expectativas de superar a marca de R$ 10 bilhões na aplicação em projetos de infraestrutura na Amazônia”, destaca.
Segundo o BASA, existe também a possibilidade de aplicação no setor de transporte e logística como portos e aeroportos sustentáveis, a fim de melhorar a eficiência e conectividade na região. O banco incentiva também o movimento de transição energética com apoio à projetos voltados para migração de energia gerada à diesel para outras formas de energia menos impactantes, como pequenas centras hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs).
Luiz Lourenço de Souza Neto ressalta que o programa tem algumas salvaguardas que visam, entre outros pontos, garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico de empresas da iniciativa privada, bem como as contrapartidas socais em cada projeto financiado.
“A situação de derrubada da floresta, a gente não financia de forma alguma. Matriz energética, a gente não financia projetos a óleo diesel, por exemplo, projetos de energia termo, também não fazem parte de nosso pipeline. A gente financia a transição com saída de termo para a energia solar, biomassa, biogás, por exemplo. Essa possibilidade da transição energética de um modelo que compromete os recursos naturais, para um modelo mais limpo, verde é muito importante diante da realidade regional”, explica.
Amazônia Infraestrutura Verde: condições de financiamento
A condição é oferecida a empresas de todos os portes, com exceção dos microempreendedores individuais. O financiamento conta com uma taxa de juros que leva em conta a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) – ajustada de acordo com o setor, porte e finalidade do projeto.
Quanto aos prazos, há algumas diferenças. Para o total do financiamento, o prazo pode ser de até 34 anos, com uma carência de até 8 anos. Para capital de giro, o prazo é de até 36 meses, com uma carência de até 5 meses.
Confira a lista das áreas que podem ser beneficiadas com o financiamento:
Infraestrutura para água e esgoto: soluções que garantem o acesso à água potável e saneamento básico;
Geração de energia elétrica de fontes renováveis: incentivo à produção de energia limpa e sustentável;
Usinas de compostagem e/ou aterro sanitário sustentável: projetos que promovam a gestão de resíduos de forma ecológica;
Armazenamento de energia de fonte renovável: soluções inovadoras para o armazenamento eficiente de energia;
Portos e aeroportos sustentáveis: infraestrutura que minimize o impacto ambiental;
Transmissão e distribuição de energia: expansão e modernização de redes elétricas;
Sistema de telefonia fixa ou móvel e banda larga em comunidades: conectividade para áreas remotas;
Demais obras estruturantes ecológicas e sustentáveis: projetos que promovam o desenvolvimento sustentável.
CFEM: R$ 67,8 milhões são partilhados entre municípios afetados por atividades minerárias
O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total acima de R$ 2.1 milhões
Índice
Os municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade minerária, partilham, neste mês, R$ 67.801.356,40. O montante é referente aos 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em março.
Os recursos serão destinados a 1.326 municípios afetados pela atividade de mineração por possuírem ferrovias, estruturas, minerodutos ou que contam com atividades portuárias.
A verba é distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de Açailândia (MA) recebe a maior parcela, com um total de R$ 2.196.358,51. Na sequência aparece São Luís (MA), que conta com R$ 2.159.143,96; e Governador Valadares (MG), que ganhou R$ 1.539.332,40.
Vale lembrar que o valor partilhado entre esse grupo de cidades poderá ser complementado após a ANM simular o cálculo das parcelas devidas aos municípios produtores que podem receber como afetados, além do recálculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023.
A agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios. O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.
“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, destaca.
Confira a lista dos 10 municípios que recebem os maiores valores
AÇAILÂNDIA (MA) – R$ 2.196.358,51
SÃO LUÍS (MA) – R$ 2.159.143,96
GOVERNADOR VALADARES (MG) – R$ 1.539.332,40
MARABÁ (PA) – R$ 1.516.526,64
SÃO JOÃO DEL REI (MG) – R$ 1.421.258,64
ALTO ALEGRE DO PINDARÉ (MA) – R$ 1.362.617,75
MORRO DO PILAR (MG) – R$ 1.298.825,38
CAETITÉ (BA) – R$ 1.283.419,47
ITAGUAÍ (RJ) – R$ 1.214.474,90
LADÁRIO (MS) – R$ 1.082.982,57
Critérios de distribuição
Pelos termos da Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM é feita de acordo com os seguintes percentuais e critérios:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.
CFEM: ANM repassa R$ 406 milhões a estados e municípios produtores minerários
Do valor total, cerca de R$ 81 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já mais de R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios
Índice
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 406 milhões (R$ 406.458.974,30) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.
Do valor total, R$ 81,2 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.
“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.
CFEM: maiores valores
De acordo com dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.289.603,40), Pará (R$ 27.052.382,72), Bahia (R$ 2.595.603,56) e Goiás (R$ 2.329.217,44).
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA) com R$ 47.378.797,42; Parauapebas (PA), com R$ 31.594.892,67; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 24.954.887,22.
CFEM: confira aqui se seu município recebeu recursos
CFEM: o que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
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