Reforma Tributária: CCJ aprova plano de trabalho, mas deixa setores de fora
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) – que representa mais de 2 milhões de empresas – ficou de fora das audiências públicas que começam na próxima terça (29), no Senado. Em carta aberta, entidade alega estranhamento em não ter sido convidada para as discussões, já que tem tido um papel importante e ativo na reforma
Na próxima terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a debater o primeiro texto que regulamenta a reforma tributária, o PLP 68/24. O projeto vai definir as regras para o funcionamento do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O ciclo de debates e audiências públicas vai até dia 14 de novembro, quando serão ouvidos representantes de vários setores da economia. Mas um deles foi deixado de fora: a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa as 27 unidades da federação e mais de 2 milhões de empresas.
A entidade se manifestou por meio de uma carta aberta, alegando ter o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal para propor ações de controle concentrado junto ao órgão, ao lado de associações sindicais como CNI, CNA e CNC.
“Representando a base do micro e pequeno negócio brasileiro, acompanhamos as discussões acerca da Reforma Tributária desde antes de sua promulgação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2023, contribuindo no grupo de trabalho e em audiências públicas na Câmara dos Deputados, com propostas e alterações significativas no texto, como o limite para a carga tributária global.
Já no Senado Federal (…) participamos das reuniões promovidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apontando para as necessidades de ajustes no PLP 68/2024. Alertamos, especialmente, para o risco de prejuízo que mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional poderão sofrer caso não haja ajustes na proposta em análise.
Diante disso, é com pesar e estranhamento que a CACB registra o fato de não ter sido convidada para colaborar com o aprimoramento do texto, que passa a ser discutido em audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.”
Em entrevista ao Brasil 61, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, disse ter recebido o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da confederação na semana passada. Na ocasião, Pacheco falou sobre o cronograma das audiências públicas na CCJ e a inclusão da discussão sobre o Simples Nacional nas reuniões. “Não ter havido convite para o debate foi uma surpresa”, disse Cotait.
“A não inclusão da CACB, legítima representante dos micro e pequenos empreendedores e empresas, é uma constatação que desqualifica esta audiência pública, pois está fazendo governo com governo. Onde está a sociedade civil organizada?”, questionou Cotait.
Ainda segundo o presidente da CACB, logo após a divulgação da lista dos participantes das audiências públicas ele esteve no Senado para tentar incluir a entidade na discussão na CCJ.
“A resposta foi: esse pedido só pode ser feito através de um senador. O que mostra que a estrutura do nosso Congresso está completamente defasada”, desabafou Cotait.
Luta pelo Simples Nacional
Segundo a CACB, os principais questionamentos quanto ao texto do PLP 68/24 estão nos seguintes pontos:
A reforma tributária do IBS e da CBS deixa de tratar o Simples Nacional de maneira isonômica e traz prejuízos quando se compara o novo regime com o atual;
Impossibilidade de aplicação para o Simples Nacional das reduções de alíquotas da cesta básica, regimes diferenciados e outras isenções previstas na lei reguladora do IBS e da CBS;
A ausência de regra para a exclusão proporcional da receita desses bens ou serviços no regime do Simples Nacional, o que para a entidade, trará prejuízo ao empresário e expressiva diferença em relação ao modelo atual, que admite essa exclusão para o ICMS e ISS.
O novo sistema também extingue a possibilidade de transmissão de crédito integral para os contribuintes que adquirem produtos ou serviços de empresários do Simples Nacional, como atualmente é permitido nas contribuições do PIS e da COFINS.
Entre as lutas da instituição sobre a reforma tributária está a manutenção do Simples Nacional como um regime diferenciado — o que já foi constitucionalmente estabelecido. Só assim será possível garantir a sobrevivência competitiva do micro e pequeno empreendedor com a mudança de regime tributário no país.
Segundo o relator da regulamentação na casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta é que sejam feitas 11 audiências públicas até o dia 14 de novembro. Os convidados serão representantes do governo federal, estados e municípios, do setor privado e especialistas da área.
A previsão é que a primeira audiência tenha a participação de membros do governo, como o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. Entre os temas que devem ser debatidos estão os impactos no setor produtivo e social, os regimes diferenciados, o impacto na saúde e nos planos de saúde, regimes específicos para serviços financeiros, entre outros.
Saca do café arábica começa esta semana vendida R$ 2.520, após queda no preço
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve aumento de 1,29% no preço e o produto é vendido a R$ 144,31
A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.520,65, na cidade de São Paulo, neste início de semana. O valor foi definido após queda de 0,38%. Para o café robusta, houve salto de 0,04% no preço e a mercadoria ainda é negociada a R$ 1.712,52.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve aumento de 1,29% no preço e o produto é vendido a R$ 144,31. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve salto de 0,49%, com a mercadoria negociada a R$ 139,31.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou salto de 0,35% no preço e é negociada a R$ 83,49, para a região de referência de Campinas (SP).
SOJA: semana começa com queda no preço da saca de 60 quilos
Em relação ao trigo, no Paraná, houve estabilidade no último fechamento, com a tonelada do produto ainda vendida a R$ 1.579,50
Após queda de 0,18% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 131,91, no início desta semana, em diferentes regiões do interior do Paraná.
No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de redução. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 0,80% e a mercadoria é negociada a R$ 135,61.
Em relação ao trigo, no Paraná, houve estabilidade no último fechamento, com a tonelada do produto ainda vendida a R$ 1.579,50.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 0,10% e a mercadoria é negociada a R$ 1.479,70, por tonelada.
Cotação do boi gordo apresenta alta de 0,20%, neste início de semana
Já a carcaça suína especial apresentou elevação de 0,72% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 12,61, em atacados da Grande São Paulo
A cotação do boi gordo apresentou alta de 0,20%, neste início de semana. Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 326,65, no estado de São Paulo.
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve estabilidade nos preços. Ambos estão comercializados a R$ 8,77. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Já a carcaça suína especial apresentou elevação de 0,72% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 12,61, em atacados da Grande São Paulo.
Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de queda nos preços em todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Santa Catarina, onde o produto é vendido a R$ 8,06.
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