STF mantém suspenso pagamento de dívida de MG com a União até 28 de agosto
Ministro Nunes Marques prorrogou prazo para que o estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o RRF. Em paralelo, deputados mineiros aguardam tramitação de projeto alternativo para endividamento, do senador Rodrigo Pacheco
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 28 de agosto o prazo de adesão do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida atende a um pedido do governador Romeu Zema (Novo).
O prazo de adesão de Minas Gerais ao RRF já foi prorrogado inúmeras vezes pelo STF. O mais recente acabava na quinta-feira (1º). A Advocacia Geral da União (AGU) se opôs a uma nova extensão que, na prática, mantém suspenso o pagamento da dívida de R$ 165 bilhões do estado com o Executivo.
Entenda
Instituto em 2017, o RRF busca socorrer os estados e o Distrito Federal que, em algum momento, depararem-se com grave desequilíbrio fiscal. A adesão ao regime é uma forma de as unidades federativas com alto endividamento junto à União ganharem fôlego para pagar essas dívidas.
Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados que fazem parte do RRF. Minas Gerais teve seu pedido de adesão ao regime habilitado em julho de 2022, mas os deputados estaduais ainda precisam aprovar a adesão, detalhando como se dará o Plano de Recuperação Fiscal mineiro, para o reequilíbrio das contas locais em até nove anos, conforme determina a lei.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei (PL) 1.202/19, que formaliza a adesão do estado ao RRF. O texto refinancia a dívida do estado com a União, cujo pagamento seria retomado paulatinamente ao longo de nove anos.
Com a nova prorrogação do prazo de adesão pelo STF, os deputados mineiros — que estavam preparados para votar o PL em segundo turno, nesta quinta-feira (1º) — ganharam mais tempo para esperar o que consideram uma melhor alternativa ao RRF: o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O especialista em orçamento público Cesar Lima não acha uma boa ideia os deputados mineiros aguardarem a tramitação do Propag no Congresso Nacional.
“Se a Assembleia decidir esperar pelo projeto do senador Rodrigo Pacheco, que ainda teria que tramitar pela Câmara dos Deputados, isso pode demorar bastante tempo e, perdendo esse prazo dado pelo STF, o estado vai ter que retomar o pagamento da sua dívida. Acho arriscado a ALMG esperar pela votação desta matéria”, avalia.
O Propag é de autoria do presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é bem visto por alguns deputados por oferecer um abatimento dos juros da dívida a partir da federalização de empresas públicas que, hoje, estão em posse dos estados.
Hoje, os débitos são corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano. A proposta de Pacheco mantém o IPCA, mas permite que os juros reais de 4% sejam “perdoados” mediante algumas contrapartidas, entre elas se o dinheiro for destinado para investimentos ou se ativos que representem de 10% a 20% do total da dívida forem entregues pelo estado.
A proposta é vista como uma opção ao RRF para solucionar o endividamento dos estados e do DF, que chega a R$ 765 bilhões.
Saca do café arábica começa esta semana vendida R$ 2.520, após queda no preço
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve aumento de 1,29% no preço e o produto é vendido a R$ 144,31
A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.520,65, na cidade de São Paulo, neste início de semana. O valor foi definido após queda de 0,38%. Para o café robusta, houve salto de 0,04% no preço e a mercadoria ainda é negociada a R$ 1.712,52.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve aumento de 1,29% no preço e o produto é vendido a R$ 144,31. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve salto de 0,49%, com a mercadoria negociada a R$ 139,31.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou salto de 0,35% no preço e é negociada a R$ 83,49, para a região de referência de Campinas (SP).
SOJA: semana começa com queda no preço da saca de 60 quilos
Em relação ao trigo, no Paraná, houve estabilidade no último fechamento, com a tonelada do produto ainda vendida a R$ 1.579,50
Após queda de 0,18% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 131,91, no início desta semana, em diferentes regiões do interior do Paraná.
No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de redução. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 0,80% e a mercadoria é negociada a R$ 135,61.
Em relação ao trigo, no Paraná, houve estabilidade no último fechamento, com a tonelada do produto ainda vendida a R$ 1.579,50.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço subiu 0,10% e a mercadoria é negociada a R$ 1.479,70, por tonelada.
Cotação do boi gordo apresenta alta de 0,20%, neste início de semana
Já a carcaça suína especial apresentou elevação de 0,72% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 12,61, em atacados da Grande São Paulo
A cotação do boi gordo apresentou alta de 0,20%, neste início de semana. Com o resultado, a arroba do produto passou a custar R$ 326,65, no estado de São Paulo.
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve estabilidade nos preços. Ambos estão comercializados a R$ 8,77. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Já a carcaça suína especial apresentou elevação de 0,72% no preço e o quilo da mercadoria é comercializado a R$ 12,61, em atacados da Grande São Paulo.
Para o quilo do suíno vivo, a tendência foi de queda nos preços em todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Santa Catarina, onde o produto é vendido a R$ 8,06.
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