“OAB dos médicos”: projeto cria exame obrigatório de proficiência em medicina
O projeto de lei (PL 2.294/2024), do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), será discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Senadores e senadoras divergem sobre a proposta; CFM apoia a iniciativa
Além dos advogados brasileiros, os médicos também deverão realizar uma prova ao final do curso para estarem aptos a exercer a profissão. É o que prevê o projeto de lei (PL 2.294/2024), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A proposta estabelece que o Exame Nacional de Proficiência em Medicina seja obrigatório aos egressos do curso.
O texto estabelece que o exame deve ser aplicado pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados e no Distrito Federal. A prova avaliará competências profissionais e éticas, além de conhecimentos teóricos e habilidades clínicas. O objetivo é aferir a qualidade da formação dos futuros médicos.
O especialista em Direito Médico, vice-presidente para as Américas da rede BGI Global e sócio do Fonseca Moreti Advogados, Washington Fonseca, avalia que a iniciativa é relevante para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
“Isso vai trazer uma segurança muito grande para a população, com a disparada do número de faculdades de medicina que a gente tem hoje no Brasil. Essa medida é muito importante, vai fazer com que se tenha uma melhor apuração dos médicos que são postos no mercado de trabalho e, óbvio, isso pode também trazer um reflexo muito positivo em termos de prestação de serviço para a população”, afirma Fonseca.
Pela proposta, ficam dispensados de realizar o exame os profissionais já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que tiverem ingressado no curso antes da lei entrar em vigor.
Na justificativa do projeto, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cita que, em 2005, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) passou a avaliar os formandos de medicina por meio de exame de proficiência. Em 2012, a prova tornou-se obrigatória. Já em 2015, a Justiça Federal retirou a exigência para concessão do registro profissional. Apesar das idas e vindas, o senador destaca dados com baixos percentuais de aprovados nos exames em São Paulo.
Por exemplo, em 2012, entre 2.411 participantes, 54,5% foram reprovados. Em 2013, 59,2% dos 2.843 recém-formados também foram reprovados. O senador avalia o cenário como “quadro de precariedade na formação de médicos” e destaca, na justificativa do texto, que a medida garante proteção aos sistemas de saúde, seja público ou privado, e aos pacientes.
“Pois erros de diagnóstico, de prescrição ou de conduta podem não só gerar custos sociais para os sistemas público e privado de saúde, mas também causar danos irreversíveis aos pacientes e mesmo levá-los à morte”, afirma na justificativa.
Posicionamentos
Pela proposta, será de competência do Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação e a coordenação nacional do exame e dos Conselhos Regionais de Medicina, a aplicação. Além disso, os resultados devem ser comunicados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Saúde pelo CFM – ponto criticado pelos parlamentares contrários ao projeto.
Inclusive, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na justificativa do requerimento, aprovado pelos senadores, ela argumenta que o projeto torna o CFM uma autarquia responsável por avaliar a qualidade da formação médica e habilitar os egressos ao exercício profissional. Para ela, a ação se apropria de competências do MEC.
“Possibilitando que o referido exame induza mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina, dificultando ainda mais a trajetória dos estudantes em direção ao exercício profissional e instituindo um instrumento que, na prática, poderá significar a institucionalização da reserva de mercado”, diz Teresa em trecho da justificativa.
O especialista em Direito Médico, Washington Fonseca, avalia como equivocada a posição da senadora Teresa Leitão sobre o exame usurpar as competências do MEC e defende a realização do exame para garantir a competência dos profissionais.
“O papel do Ministério da Educação é fiscalizar universidades, a qualidade do ensino que está sendo proporcionado, discussão relacionada à grade que está sendo ministrada, à grade de aulas e conteúdo, matéria que está sendo ministrada para os alunos. A realização de um exame de proficiência seria muito importante para fazer uma averiguação do profissional”, afirma Fonseca.
Para ele, o MEC tratará da formação do egresso e o exame, de averiguar se o indivíduo tem condições ou não de exercer a medicina.
“Um vai tratar da formação e o outro vai tratar de averiguar se aquela pessoa que está ingressando no mercado de trabalho vai ter, sim, condições ou não de atender a população. E, obviamente, implementando esse tipo de controle dos profissionais que vão ser inseridos no mercado de trabalho, a população que colhe os louros, porque a gente vai ter profissionais melhores preparados e, consequentemente, um reflexo na prestação de serviços à população como um todo em melhor e maior escala”, diz Fonseca.
A senadora Teresa Leitão também pontuou que a proposição não apresenta a estimativa de custos para realização periódica do exame. Para ela, há possibilidade de onerar os estudantes.
O requerimento foi subscrito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também defende que o CFM não deve ser o responsável por certificar a capacidade para exercer a profissão de médicos, mas sim o MEC.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também destacou que é de competência do poder público, ou seja, do MEC, atribuir diploma de graduação e avaliar os egressos.
A matéria é relatada pelo senador Dr. Hiran (PP/RR), que já se manifestou a favor da iniciativa. Ele enfatizou que há 390 faculdades de medicina no país, o que ele considera “um absurdo”.
O especialista Fonseca afirma que é necessário ter esse tipo de controle dos egressos de medicina no país, considerando a quantidade de faculdades em território nacional.
“É necessário, sim, ter esse tipo de controle. Até por conta da disseminação absurda de faculdades de medicina que hoje o Brasil tem”, pondera.
A matéria deveria ter sido relatada na última quarta-feira (9), mas alguns senadores, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI), foram contra a leitura do relatório. Os parlamentares ponderaram ser preciso esperar a audiência pública.
Conforme a Agência Senado, a previsão é de que o debate ocorra após a Semana Santa e de que o relatório seja lido apenas na próxima reunião da CAS. Caso seja aprovado na comissão sem requerimento para análise em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara.
Em nota, o CFM afirmou que o projeto “representa um importante avanço para assegurar a qualidade da formação médica no Brasil e garantir à população um atendimento mais seguro e qualificado”, diz um trecho da nota.
O que muda para ser médico no país?
Hoje, após concluir a graduação em uma faculdade reconhecida pelo MEC, o profissional solicita o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Após ser registrado, o profissional está habilitado a exercer a medicina em todo o território nacional.
A médica especialista em medicina legal e perícia médica, Caroline Daitx, destaca que a etapa marca o fim da formação acadêmica e o início da responsabilidade de cuidar da vida e da saúde de outras pessoas. Na avaliação da especialista, é preciso mais do que domínio técnico, mas também formação de responsabilidade social.
Com o novo exame, semelhante ao da OAB, ela esclarece que há necessidade de aliar outras medidas para garantir a formação completa dos egressos de medicina, sem o foco exclusivo no meio acadêmico e em provas.
“A medicina exige muito mais do que domínio técnico. Um bom médico precisa saber ouvir, acolher, comunicar más notícias com empatia, trabalhar em equipe, reconhecer seus limites e agir sempre com ética. Nenhuma dessas competências que são absolutamente fundamentais na prática pode ser totalmente avaliada por uma prova única aplicada ao fim do curso”, diz.
“A criação de um exame único para o acesso ao exercício profissional pode acabar estimulando um foco exclusivo na prova e no mercado de cursos preparatórios, ao invés de incentivar a construção contínua da responsabilidade médica ao longo da formação. Controlar a qualidade da medicina no país é urgente, sim, mas isso não pode ser reduzido a um único exame de múltipla escolha”, completa.
Rádios educativas: edital recebe propostas de operação em 237 cidades, de 25 estados
O Ministério das Comunicações recebeu 546 propostas. Este foi o primeiro processo seletivo do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, lançado em 18 de dezembro de 2024. Além desse, há previsão de mais três editais até 2026.
O Ministério das Comunicações recebeu 546 propostas de operação de rádios educativas em 237 cidades brasileiras, distribuídas por 25 estados. Este foi o primeiro processo seletivo do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas, lançado em 18 de dezembro de 2024. Além desse, há previsão de mais três editais até 2026.
A diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, fala que o resultado do edital foi satisfatório. “A gente está muito contente com o resultado desse edital de rádio educativa que a gente lançou relativo ao novo PNO, lançado no final do ano passado. Já havia muitos anos que a gente não lançava nenhum edital para rádio educativa e a gente teve um número expressivo de manifestações, o que mostra a importância da gente ter oportunidade de novas rádios educativas sempre vinculadas a alguma universidade poderem ter autorização para operar no país. Não só levando informação, mas conteúdo educativo e de qualidade para o Brasil todo. A gente está muito satisfeito e em breve serão lançados novos editais.”
A região Sudeste registrou o maior número de cidades com manifestações recebidas: 100 no total. Foram identificados interessados em operar rádios educativas em 72 cidades de Minas Gerais, 16 de São Paulo, sete do Espírito Santo e cinco do Rio de Janeiro.
No Nordeste, houve manifestações em 81 municípios, sendo 36 no Ceará, 27 em Pernambuco, seis na Paraíba, cinco no Maranhão, cinco no Piauí, uma na Bahia e uma no Rio Grande do Norte.
No Sul, foram registradas propostas em dez cidades de Santa Catarina, nove do Paraná e cinco do Rio Grande do Sul.
Já na região Norte, o Ministério das Comunicações contabilizou 22 cidades interessadas em novas rádios educativas, sendo nove no Pará, quatro em Roraima, quatro no Tocantins, duas no Amazonas, duas em Rondônia e uma no Acre.
No Centro-Oeste, dez cidades demonstraram interesse: cinco no Mato Grosso, três em Mato Grosso do Sul e duas em Goiás.
Plano Nacional de Outorgas
Lançado em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas estabelece diretrizes para a concessão de autorizações a novas emissoras em todo o país pelos próximos dois anos. A iniciativa define um cronograma estratégico para a publicação dos editais de seleção, permitindo que entidades, universidades e fundações interessadas na operação do serviço de radiodifusão educativa possam se candidatar até 2026.
A iniciativa pretende avaliar pedidos de operação em municípios brasileiros, em todos os estados, desde que haja viabilidade de canal em todas as localidades solicitadas.
Escala 6×1: Nordeste e Sudeste são maioria no apoio à redução da jornada de trabalho
74% dos nordestinos defendem a medida, enquanto 19% se dizem contrários
Índice
O Nordeste brasileiro é a região mais favorável à diminuição da jornada máxima de trabalho no país. De acordo com levantamento feito pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, 74% dos nordestinos defendem a medida, enquanto 19% se dizem contrários. No âmbito nacional, são 65% a favor e 27% contrários.
Em segundo lugar na defesa do fim da chamada escala 6×1 está o Sudeste. Na região, 66% apoiam essa redução. No Norte do país, a taxa cai para 59%. Entre os que vivem no Centro-Oeste, o índice é de 57%, enquanto no Sul chega a 56%.
Opinião sobre a PEC 6×1
De toda forma, a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais tem mais adeptos do que contrários em todas as regiões. Nesse recorte, o Nordeste e o Sudeste também se destacam: 67% dos nordestinos e 64% da população do Sudeste são favoráveis à PEC 6×1.
Já o Centro-Oeste tem 57% dos habitantes que concordam com a mudança, enquanto no Norte são 60%. A Região Sul, por sua vez, conta com o menor índice de aprovação da medida, são 55% favoráveis.
Opinião sobre impacto econômico do fim da escala 6×1
Quanto ao impacto da redução das horas trabalhadas para o desenvolvimento econômico, há uma divisão na opinião dos brasileiros. No âmbito nacional, 40% acreditam em benefícios, enquanto 27% defendem que haverá prejuízos. Para outros 27%, não faria diferença.
Nas regiões Sudeste (43%), Nordeste (42%) e Norte (34%), prevalece o entendimento de que a medida seria mais benéfica. Já no Sul (35%) e Centro-Oeste (35%), predomina a ideia de que traria prejuízos.
Setores mais afetados
O advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thiago Baptista de Oliveira, afirma que as categorias mais impactadas com a redução da carga horária máxima de trabalho seriam as que atuam no setor de Comércio e de Serviços, como hotéis, bares e restaurantes. Além disso, ele pontua quais seriam as consequências para os empregadores.
“Os custos estão atrelados justamente aos impactos econômicos que essa redução trará, pois teremos aumento dos custos operacionais para as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. Também há perda de renda da economia, pressão para manter o mesmo nível de produção e serviço, necessidade de contratar mais trabalhadores e aumento das despesas permanentes”, destaca.
Outro setor afetado pelas mudanças seria a Indústria. Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a diminuição da jornada de trabalho semanal para 36 horas, em quatro dias por semana, pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para o setor, no país.
Para a entidade, o custo total com gastos com pessoal pode ter uma elevação de 15,1%. Segmentos como Extração de Petróleo e Gás Natural podem ser ainda mais impactados, com aumento de 19,3%.
Além disso, uma análise divulgada pela FVG Ibre revela que, no caso de uma redução para 40 horas semanais, haveria uma perda de renda da economia de 2,6%. Se essa redução cair para 36 horas, no mesmo período, a perda é de 7,4%.
O que é a escala de trabalho 6×1
A chamada escala 6×1 é aquela em que se trabalha por seis dias na semana e folga em um. Trata-se de um dos regimes mais comuns no Brasil, normalmente adotado nos setores de comércio e da indústria, por exemplo.
Esse modelo está em vigor no país desde 1943, com a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse formato, os trabalhadores precisam cumprir 44 horas semanais.
Mesmo com Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu alterações na CLT, a escala 6×1 foi mantida, já que é considerada por companhias como uma maneira de conciliar a carga horária semanal estabelecida atualmente.
Nexus: 52% dos brasileiros pretende comprar ovos de Páscoa em 2025, revela pesquisa
Gasto médio deve ser de R$ 59 por produto. Já o principal motivo para desistir da compra é o preço alto, para 36% dos participantes
Índice
A Páscoa está chegando e o chocolate, símbolo do feriado, está no radar de 52% dos brasileiros. A estimativa é de que o gasto médio este ano deve ser de R$ 59 por unidade. Apesar dos percentuais, para 36% da população o preço alto pode desestimular a compra. Os dados são da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, denominada “A paixão dos brasileiros por chocolate”.
O grupo de principais presenteados, sendo 61%, é composto por filhos ou crianças, seguidos por outros familiares (30%). Em seguida aparecem cônjuge ou namorado(a) (19%), para si mesmo (14%), pais (8%) e amigos (1%).
Neste ano, 18% já compraram ovos de Páscoa e 34% ainda não efetuaram a compra. Além disso, mesmo com valores elevados, 26% dos respondentes da pesquisa afirmaram que não vão abrir mão de adoçar a Páscoa com ovos de chocolate.
Em geral, quatro em cada dez brasileiros (43%) nunca compram ovo de Páscoa. Outros 37% compram sempre e 19%, às vezes.
Renda
Conforme a pesquisa, o público mais rico, com renda familiar acima de 5 salários mínimos, está mais disposto a gastar (62%), assim como quem tem filho menor de 18 anos (64%). A maior parte dos mais ricos, sendo 45%, resolveu deixar a compra para depois.
No grupo dos que já compraram pelo menos um ovo de chocolate, 19% são mulheres e 16% são homens. Também compõem o grupo aqueles com renda familiar de até 1 salário mínimo (21%).
Já metade do grupo com menor renda afirmou que não vai gastar com o chocolate. O mesmo comportamento também é comum entre os mais velhos, chegando a 56% na faixa acima de 60 anos.
Média de ovos de chocolate adquiridos
A pesquisa da Nexus mostrou que, em média, cada brasileiro que pretende comprar ovos irá adquirir três itens. Quase metade (47%) vai consumir de duas a três unidades, 19% apenas uma, 20% de quatro a cinco ovos e 14%, mais de 5.
Aqueles com média de quatro produtos são aqueles acima de 41 anos e que têm renda familiar superior a dois salários mínimos.
Opção para substituir os ovos de Páscoa
Apesar de escolherem não comprar ovos de Páscoa em 2025, há brasileiros que optam por bombons ou barras de chocolate. Dos 45% dos participantes da pesquisa que desistiram do ovo no feriado, 21% vão comprar outros tipos de chocolate.
Entre quem vai optar pelas alternativas, 55% preferem bombom e 53% barra de chocolate. Outros 7% responderam trufas, 6% tabletes individuais, 1% bolo ou torta, 4% outros e 4% não sabiam ou não responderam.
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