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Política

TCU: Políticas de geração de emprego apresentam deficiências de governança

Entre as falhas identificadas em auditoria do Tribunal, está a falta de coordenação e coerência interna com outras políticas públicas relacionadas

TCU: Políticas de geração de emprego apresentam deficiências de governança

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é operacionalizada de forma inadequada. De acordo com o órgão, essa alocação está relacionada às políticas ativas de geração de emprego, sobretudo quanto à capacitação para o mercado de trabalho, assim como “à intermediação de mão de obra e ao financiamento governamental para geração de renda.”

Segundo o ministro relator, Aroldo Cedraz, entre as falhas identificadas está a falta de coordenação e coerência interna com outras políticas públicas relacionadas. Para ele, também há ausência de medições de indicadores de desempenho.

Na avaliação do TCU, a fata desses indicadores impossibilita a identificação “dos resultados das políticas de geração de emprego, em especial, dos benefícios dos projetos de infraestrutura financiados e das iniciativas para capacitação e intermediação de mão de obra.”

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Cedraz também destaca que, a partir do trabalho de fiscalização, foi verificado que o acompanhamento realizado não consegue evidenciar, de forma clara, se as atividades produtivas financiadas pelo FAT atingem os objetivos determinados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, já que não há uma avaliação de métricas que relacionem a quantidade de empregos gerados à despesa.

“Diversas fragilidades foram identificadas no processo de intermediação de mão de obra executado pela Rede Sine, com prejuízo ao adequado preenchimento de vagas de emprego oferecidas para a rede”, pontua o ministro.

Ainda de acordo com o TCU, o levantamento mostra que, mesmo que a Rede Sine tenha intermediado cerca de 1,58 milhão de contratações entre 2020 e 2023, esse número corresponde a somente 29% das vagas disponíveis e a 1,9% das admissões totais registradas no Brasil. 
 

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Política

Greve dos entregadores de apps deve continuar nesta 3ª, entenda motivos da mobilização

De acordo com o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto-SP), entre as reivindicações está a melhoria das taxas pagas aos profissionais da categoria

Greve dos entregadores de apps deve continuar nesta 3ª, entenda motivos da mobilização

A greve dos entregadores de aplicativos que começou na segunda-feira (31) deve continuar nesta terça-feira (1°). De acordo com o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto-SP), entre as reivindicações, está a melhoria das taxas pagas aos profissionais da categoria. 

A entidade alega que o valor de entrega não aumenta há 10 anos e que, nesse período, houve inclusive reduções, o que leva os colaboradores ao prejuízo na renda salarial. 

“Só para ter uma ideia da injustiça praticada pelas empresas de aplicativo contra o trabalhador nesse tempo todo, os registrados em CLT tiveram aumento nos ganhos salariais de quase 99%, enquanto os entregadores de aplicativos amargaram redução de quase 72%”, diz o Sindimoto-SP, em nota.

Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que representa o iFood e outros aplicativos de delivery – se manifestou, afirmando que as companhias associadas “mantêm canais de diálogo contínuo com os entregadores” e “apoiam a regulação do trabalho intermediado por plataformas digitais, visando a garantia de proteção social dos trabalhadores e segurança jurídica das atividades.”

Em Fortaleza (CE), por exemplo, os entregadores se concentraram na manhã dessa segunda-feira (31) na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, no bairro Dionísio Torres. 

No Rio Grande do Sul, uma manifestação foi realizada em Canoas, na Avenida Getúlio Vargas. O grupo seguiu pela BR-116, até chegar na região central da cidade. Também houve mobilizações em cidades como Goiânia, Brasília, São Paulo, Santa Catarina, entre outras. As manifestações ocorreram em pelo menos 20 municípios. 

Confira outras reivindicações

  • Definição de uma taxa mínima de R$ 10,00 por corrida
  • Aumento no valor do KM rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50
  • Limitação de 3 km para entregas feitas por bicicletas
  • Garantia de pagamento integral dos pedidos, mesmo em entregas agrupadas na mesma rota

Resposta do iFood

Em posicionamento enviado aos entregadores, o iFood afirma que está atento ao momento econômico do país e que analisa a viabilidade de um reajuste para este ano. Além disso, a empresa destaca que, nos últimos três anos, houve elevação do valor mínimo da rota de R$ 5,31 para R$ 6,50.

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Dados do IBGE divulgados em 2024 revelam que 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos e plataformas digitais, em 2022. Naquele ano, esse contingente correspondia a 1,7% da população ocupada no setor privado no Brasil, ou seja, 87,2 milhões de trabalhadores. A maioria – cerca de 81% – era do sexo masculino, com escolaridade em nível médio completo ou superior incompleto, correspondente a 61,3%.

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Política

Calendário de abril: confira os feriados e pontos facultativos do mês

Dois, dos quatro feriadões no Brasil este ano, serão em abril: a Sexta-Feira Santa e o Dia de Tiradentes

Calendário de abril: confira os feriados e pontos facultativos do mês

O mês de abril traz duas datas próximas que podem garantir folgas prolongadas para alguns trabalhadores brasileiros. A Paixão de Cristo é o primeiro feriadão e ocorre no dia 18, em plena sexta-feira. O feriado será seguido por outro, o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira. Com isso, as datas garantem a possibilidade de quatro dias consecutivos de folga. 

Entre a Sexta-Feira Santa e Tiradentes, a Páscoa é celebrada, no domingo, 20 de abril – que não é considerado feriado. Dessa maneira, há oportunidade de um fim de semana estendido. Confira as datas dos feriados nacionais em abril de 2025:

  • 18 de abril, sexta-feira: Sexta-Feira Santa (feriado nacional)
  • 20 de abril, domingo: Páscoa (data comemorativa)
  • 21 de abril, segunda-feira: Tiradentes (feriado nacional)

Para os moradores de Brasília, na segunda, 21 de abril, também é comemorado o aniversário da cidade. A comemoração contará com shows na Esplanada dos Ministérios entre 19 e 21 de abril.

Demais feriados nacionais em 2025

  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quinta-feira);
  • 7 de setembro: Independência do Brasil (domingo);
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (domingo);
  • 2 de novembro: Finados (domingo);
  • 15 de novembro: Proclamação da República (sábado);
  • 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quinta-feira);
  • 25 de dezembro: Natal (quinta-feira). 

Pontos facultativos em 2025: 

  • 19 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
  • 20 de junho: emenda Corpus Christi (sexta-feira);
  • 28 de outubro: Dia do Servidor Público federal (terça-feira);
  • 24 de dezembro: Véspera do Natal (quarta-feira);
  • 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (quarta-feira).

Além dos feriados nacionais, os municípios e estados também possuem dias de folga específicos. Confira datas em algumas capitais: 

Brasília

  • 21 de abril: Aniversário da cidade (segunda-feira)

Salvador 

  • 2 de julho: Independência do estado da Bahia (quarta-feira)

Manaus 

  • 5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (sexta-feira)

Porto Alegre

  • 20 de setembro: Proclamação República Rio-Grandense (sábado)

Belo Horizonte

  • 2 de dezembro – Aniversário do estado de Minas Gerais (terça-feira) 
     

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Simples Nacional: prazo para entrega da DEFIS termina nesta segunda-feira (31)

A declaração é uma obrigação acessória, que deve ser realizada todos os anos pelas companhias que aderem ao Simples Nacional

Simples Nacional: prazo para entrega da DEFIS termina nesta segunda-feira (31)

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas! O prazo para entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) termina nesta segunda-feira (31). 

Trata-se de uma obrigação acessória, que deve ser realizada todos os anos pelas companhias que aderem a esse regime fiscal, independentemente de faturamento ou movimentação financeira.

A medida vale para microempresas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), empresas inativas durante 2024 e organizações sem movimentação financeira no período. 

Caso o envio da DEFIS não seja efetivado dentro do prazo, as companhias podem sofrer algumas consequências, como exclusão do Simples Nacional e impedimento para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

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Além disso, a empresas podem apresentar irregularidade cadastral junto à Receita Federal, ser inscrita na Dívida Ativa da União, ou ficar sujeita ao pagamento de multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre os tributos informados. 

A entrega da DEFIS deve ser feita por meio do Portal do Simples Nacional, com a utilização de código de acesso ou certificado digital. Confira o passo a passo:

  • Acesse o Portal do Simples Nacional;
  • Selecione a opção “Declarações e Demonstrativos”;
  • Clique em “DEFIS” e, na sequência, em “Preencher Declaração”;
  • Depois insira os dados de acordo com os registros contábeis da empresa;
  • Em seguida, envie a declaração e salve o comprovante de entrega.

Caso tenha havido incorporação, transformação, cisão ou extinção da empresa nos primeiros três meses do ano-calendário, o empresário deve entregar o documento até o último dia do mês de junho. 

Nos demais casos, é preciso que a entrega seja feita até o último dia do mês seguinte à incorporação, transformação, cisão ou extinção.
 

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