Repis Cidadão: como consultar o dinheiro esquecido do antigo PIS/Pasep
Nova plataforma do governo federal permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, ou seus herdeiros, sacarem valores remanescentes
Chamada de Repis Cidadão, a nova plataforma lançada pelo Ministério da Fazenda no último dia 10 de março permite que trabalhadores consultem o saquem valores esquecidos do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), encerrado em 2020. São R$ 26 bilhões esquecidos que podem beneficiar 10,5 milhões de brasileiros.
Segundo o governo, os milhões de trabalhadores que têm valores remanescentes das cotas do fundo são aqueles que tiveram a carteira assinada antes da Constituição de 1988. Também podem consultar e receber os valores os herdeiros dessas pessoas.
Conforme a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28. A pasta informou que o valor médio estimado gira em torno de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época.
Como acessar a plataforma
O acesso ao Repis Cidadão deve ser feito por meio do Portal Gov.br nível prata ou ouro, pelo site oficial da plataforma. O acesso pode ser feito pelo trabalhador ou herdeiro. A plataforma unificará as informações para o saque do valor, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.
A plataforma permite verificar se há ou não valores a serem sacados e os procedimentos para sacar o montante. Há ainda orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários, segundo informou à Agência Gov, Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação do serviço.
Apesar da disponibilidade da nova plataforma, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
O REPIS Cidadão não tem ligação com o abono salarial 2025, que abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023.
Documentos exigidos
Informações da Agência Brasil apontam que, caso o saque seja pedido pelo próprio titular, só é preciso apresentar documento oficial de identificação. Porém, em caso de requerimento por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, a pessoa deve apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.
Além disso, a Agência Brasil informa que os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos documentos a seguir: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.
Em caso da escritura pública, há necessidade de atestar por escrito a autorização do saque e declarar que não existirem outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Com R$ 97 mi, leilão garante 25% de economia para levar internet móvel a 70 localidades desassistidas de telefonia e banda larga
Foram beneficiados os seguintes estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins
O Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Seja Digital, Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV, realizaram o segundo leilão reverso para escolher operadoras para instalar antenas de telefonia e internet móveis em 70 regiões do país sem cobertura.
O investimento será de aproximadamente R$ 97 milhões.
Os estados beneficiados nesse leilão foram Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Cerca de mais de 50 mil pessoas serão atendidas nessa etapa. Somando com o leilão anterior, teremos mais de 100 mil pessoas com telefonia móvel.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da iniciativa para a política de inclusão digital e de conectividade do Governo Federal. “Essa ação surgiu de uma nova política pública que nós instituímos no Ministério no ano passado, que foi justamente uma política pública voltada a levar cobertura de telefonia móvel, de banda larga móvel para comunidades rurais que ainda são desassistidas. A gente vive hoje o Brasil um país de dimensões territoriais continentais, onde temos muitas comunidades em áreas rurais com pessoas com um percentual significativo da população que não tem cobertura de telefonia móvel.”
O deságio no investimento foi de 25% em relação ao valor estipulado como teto, resultando em R$ 32 milhões de economia. Ao todo, 7 empresas realizaram 136 lances e o leilão foi realizado no formato reverso, em que vencem os menores lances por localidade.
Os recursos fazem parte das sobras do Leilão 4G da Anatel.
Prazo para inscrição em edital que selecionará interessados em operar rádios educativas termina nesta sexta-feira (21)
Há oportunidades para 311 municípios localizados nas cinco regiões do país
Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para inscrição das entidades interessadas em operar rádios educativas, em frequência modulada, em 311 municípios das cinco regiões do país. A entidade interessada deverá encaminhar a documentação exigida para cada localidade de interesse.
A inscrição deverá ser feita, obrigatoriamente, pela Plataforma de Cidadania Digital, do Governo Federal.
A Diretora do Departamento de Radiodifusão, Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a relevância das rádios educativas para a população brasileira e a importância de difundir essas emissoras pelo Brasil. “As rádios educativas são muito importantes de terem no país inteiro, em diversas localidades, porque além de trazerem conteúdo de informação, de utilidade pública, tem uma questão também educativa. Estão sempre vinculadas a alguma universidade, quando a rádio não é diretamente de uma universidade, então leva produção científica, leva conhecimento e leva também cultura, claro, mas também uma cultura da região, uma cultura local. Então elas são extremamente importantes da gente difundir essas rádios em todos os locais do país.”
Este é o primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas lançado no dia 18 de dezembro do ano passado. Ainda há previsão de lançamento de mais três editais até 2026. Para mais informações, acesse gov.br/mcom.
Garantia Safra: agricultores de 744 municípios começam a receber benefício; confira lista das cidades
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, mais de 500 mil agricultores serão beneficiados em onze estados
Índice
Mais de 500 mil agricultores de 744 municípios começaram a ser beneficiados, na terça-feira (18) com os pagamentos do Garantia-Safra referente à safra 2023/2024. Em onze estados no Brasil, 558.686 mil agricultores receberão R$ 670 milhões. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Conforme a pasta, a medida é destinada a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo, cuja área plantada varia entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. A política apoia agricultores familiares que sofreram perdas em função de eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, com vistas a garantir segurança econômica e a continuidade da produção no campo.
Os recursos são concedidos aos agricultores e municípios que aderiram ao programa, quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção por conta de fatores climáticos.
O prazo para apresentação das defesas começou em 18 de março vai até 60 dias a partir desta data. Os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.
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