Connect with us

Esportes

IPVA 2025: Minas Gerais deve ter cobrança de imposto adiada para fevereiro

O benefício está previsto no Projeto de Lei 1.336/15, aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 12, que aguarda sanção do governador do estado

IPVA 2025: Minas Gerais deve ter cobrança de imposto adiada para fevereiro

Os mineiros podem ter um alívio nas contas de janeiro. Isso porque o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 1.336/15, que adia a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025. Pelo texto, o recolhimento do imposto deverá ser feito a partir de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de pagamento em até três parcelas mensais.

Pela regra atual, o pagamento deve ser efetuado integralmente em janeiro ou dividido em três vezes.

O texto é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Agora, a matéria aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo), que tem o prazo de 20 dias. 

O projeto recebeu dois acréscimos. Um para modificar regras sobre a comunicação do pagamento do imposto, acrescentando à Lei 14.937, de 2003, o parágrafo:

“Na hipótese de débito de IPVA inscrito em dívida ativa e objeto de protesto, o pagamento realizado pelo contribuinte deverá ser comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE), que providenciará, imediatamente, a exclusão do nome do devedor do cadastro de dívida ativa do Estado, bem como a comunicação aos cadastros informativos de proteção ao crédito, públicos ou privados, nos quais o nome do contribuinte tenha sido incluído em razão de débito”, menciona o autor no projeto. 

Já o segundo acréscimo possibilita que o dono ou condutor do veículo pague eventuais débitos e encargos financeiros existentes no prontuário do veículo no momento da abordagem de fiscalização, em trânsito. O objetivo é evitar remoção do veículo quando as autoridades constatarem como irregularidade exclusivamente a falta de pagamento desses débitos.

Valor e calendário de pagamento

Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informou que todas as informações sobre os valores do IPVA 2025, bem como a respeito do calendário de pagamento, serão divulgadas em janeiro, em data ainda a ser confirmada.
 

Pixel Brasil 61

Related Topics:
Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esportes

RS: Ministério das Comunicações lança edital para novos canais de TV digital e contempla 12 cidades

Os interessados devem se cadastrar por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. Serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV)
RS: Ministério das Comunicações lança edital para novos canais de TV digital e contempla 12 cidades

O Ministério das Comunicações abriu um edital para levar 227 novos canais de TV Digital para 189 cidades brasileiras de todas as regiões do país. 

No Rio Grande do Sul, podem ser beneficiados moradores de Bagé, Bento Gonçalves, Candiota, Erechim, Lajeado, Marau, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Borja e Uruguaiana.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. 

A lista dos municípios contemplados também pode ser acessada no portal.

A iniciativa do Ministério das Comunicações dará mais opções de acesso à informação, cultura e entretenimento aos moradores dessas localidades. 

O diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Nelson Neto, reforça o compromisso da Pasta em levar sinais de TV Digital para todo o Brasil. 

“Em dezembro de 2024, realizamos o relançamento do primeiro edital, com alguns pequenos ajustes, como a revisão do cronograma, das localidades que passaram a ser 189 e, também, de alguns canais disponibilizados para cada uma dessas localidades. Mas o que a gente precisa enfatizar é a importância e o compromisso do Ministério das Comunicações em disponibilizar os sinais de TV digital para todas as localidades do Brasil, levando entretenimento, cultura e informação para a população brasileira.”

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023. É importante destacar que quem se candidatou no edital anterior, terá que se cadastrar novamente.
 

Pixel Brasil 61

Continue Reading

Esportes

Ministério das Comunicações publica edital para levar canal de TV Digital a Boa Vista (RR)

Os interessados devem se cadastrar por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. Serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV)
Ministério das Comunicações publica edital para levar canal de TV Digital a Boa Vista (RR)

O Ministério das Comunicações abriu um edital para levar 227 novos canais de TV Digital para 189 cidades brasileiras de todas as regiões do país. 

Em Roraima, a população de Boa Vista poderá contar com a transmissão de um novo canal.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. 

A lista dos municípios contemplados também pode ser acessada no portal.

A iniciativa do Ministério das Comunicações dará mais opções de acesso à informação, cultura e entretenimento aos moradores dessas localidades. 

O diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Nelson Neto, reforça o compromisso da Pasta em levar sinais de TV Digital para todo o Brasil. 

“Em dezembro de 2024, realizamos o relançamento do primeiro edital, com alguns pequenos ajustes, como a revisão do cronograma, das localidades que passaram a ser 189 e, também, de alguns canais disponibilizados para cada uma dessas localidades. Mas o que a gente precisa enfatizar é a importância e o compromisso do Ministério das Comunicações em disponibilizar os sinais de TV digital para todas as localidades do Brasil, levando entretenimento, cultura e informação para a população brasileira.”

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023. É importante destacar que quem se candidatou no edital anterior, terá que se cadastrar novamente.
 

Pixel Brasil 61

Continue Reading

Esportes

Ministério das Comunicações lança edital para novos canais de TV e três municípios de Rondônia podem ser beneficiados

Os interessados devem se cadastrar por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. Serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV)
Ministério das Comunicações lança edital para novos canais de TV e três municípios de Rondônia podem ser beneficiados

O Ministério das Comunicações abriu um edital para levar 227 novos canais de TV Digital para 189 cidades brasileiras de todas as regiões do país. 

Em Rondônia, podem ser beneficiados moradores de Itapuã do Oeste, Ji-Paraná e Porto Velho.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. 

A lista dos municípios contemplados também pode ser acessada no portal.

A iniciativa do Ministério das Comunicações dará mais opções de acesso à informação, cultura e entretenimento aos moradores dessas localidades. 

O diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Nelson Neto, reforça o compromisso da Pasta em levar sinais de TV Digital para todo o Brasil. 

“Em dezembro de 2024, realizamos o relançamento do primeiro edital, com alguns pequenos ajustes, como a revisão do cronograma, das localidades que passaram a ser 189 e, também, de alguns canais disponibilizados para cada uma dessas localidades. Mas o que a gente precisa enfatizar é a importância e o compromisso do Ministério das Comunicações em disponibilizar os sinais de TV digital para todas as localidades do Brasil, levando entretenimento, cultura e informação para a população brasileira.”

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023. É importante destacar que quem se candidatou no edital anterior, terá que se cadastrar novamente.
 

Pixel Brasil 61

Continue Reading

Destaques

Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.

Definições Concordo Não concordo