Um conflito na legislação vigente hoje no Brasil pode levar pequenos agricultores e produtores orgânicos brasileiros a punições graves — com risco de prisão e multa — caso produzam insumos em suas propriedades a partir de janeiro de 2025.

É que um decreto presidencial de 2009 (DECRETO Nº 6.913 ) prevê que a produção própria — on farm — de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024. Depois disso, a produção local será ilegal, o que irá afetar grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A punição para a infração pode chegar de 3 a 9 anos de prisão e multa.

Mas dois projetos que tramitam na Câmara podem contornar esse problema e voltar a dar segurança jurídica aos produtores. Tanto o PL 658/2021 quanto o 3668/2021 tratam da classificação, produção e tratamento de bioinsumos, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos, juntamente com o PL 3668, que ainda estabelece um marco legal que define os bioinsumos e separa os produtos biológicos dos químicos. 

Luta da FPA

Os parlamentares que fazem parte da  Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) vêm lutando pela aprovação urgente dos dois projetos, que podem reverter a situação e trazer segurança jurídica aos produtores. Para isso, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Em nota publicada no site oficial, a Frente destaca.

“Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos.”

Segundo a FPA, a regulamentação da produção on farm dos bioinsumos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Produção on farm de bioinsumos

“On farm” é uma expressão em inglês que significa “na fazenda”. Neste tipo de produção de produtos biológicos, os produtores rurais multiplicam cepas bacterianas na própria fazenda para uso próprio, como forma de evitar pragas e fazer o controle biológico das culturas.

Os bioinsumos são processos, produtos ou tecnologias que envolvem seres vivos utilizados na agricultura. Por serem de origem natural, eles permitem que o meio ambiente trabalhe melhor, se comparados a uma molécula química, por exemplo. Podendo substituir fertilizantes tradicionais e agindo como fonte de nutrientes para o solo. 

Outra vantagem desse tipo de defensivo é que ele reduz os impactos no meio ambiente e na saúde humana, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente.

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Após subir 0,03%, a arroba do boi gordo passou a custar R$ 320,90, em São Paulo, nesta quarta-feira (6). O resultado mostra que a tendência de alta continua. São pelo menos 5 dias de movimentação para cima, no valor do produto. 

Para o frango congelado, o último fechamento foi de estabilidade. Em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, o preço do quilo do frango congelado continua em R$ 7,67. Já o frango resfriado mantém o valor em R$ 7,76.

O preço da carcaça suína especial, por sua vez, apresentou salto de 2,60% e o quilo custa R$ 14,61 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 9,10 em Santa Catarina e R$ 9,62 em São Paulo.  

Os dados são do Cepea. 
 

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 141,31, nesta terça-feira (5), em baixa de 0,41% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a tendência foi de alta de 0,21%. Hoje, a saca é negociada a R$ 144,59 em Paranaguá. 

Para o trigo, no Paraná, houve baixa de 0,15%. A tonelada da commodity custa R$ 1.430,32.

No Rio Grande do Sul, em alta, é negociado a R$ 1.266,60/tonelada. 

Os valores são do Cepea.