A Polícia Federal investiga uma viagem do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A viagem, à época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, há suspeita de que Torres tenha viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula, candidato do PT, tinha mais votos. As informações foram divulgadas pelo site G1 e pelo jornal O Globo.
Sem agenda prévia, Torres viajou para Bahia acompanhado do então diretor geral da PF Marcio Nunes. No local, ele orientou o superintendente da PF na Bahia Leandro Almada para coibir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), crimes eleitorais. A presença de Torres causou surpresa dentro da PF e foi vista como pressão do governo de Jair Bolsonaro para interferir no processo eleitoral, noticiou o blog de Andreia Sadi, do G1.
Após o encontro, conforme a jornalista, uma equipe de Torres enviou uma lista de cidades onde os policiais deveriam atuar.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a lista foi elaborada pela delegada Marília Ferreira Alencar, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O documento trazia os locais onde o candidato do PT tinha sido mais votado no primeiro turno das eleições.
Conforme os jornalistas, a viagem de Torres à Bahia ocorreu um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson ter atirado e lançado granadas contra policiais federais que foram à casa dele, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. O motivo foi um vídeo que o ex-parlamentar publicou na internet em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de baixo calão. Na época, Torres foi escalado por Jair Bolsonaro para ir até a casa de Jefferson para acompanhar o caso, mas recuou.
Apesar da orientação de Torres, o ex-superintendente da PF na Bahia não cumpriu a ordem, conforme o blog de Sadi.
Desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres está preso, investigado por suposta omissão no controle dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas deixou o país, com destino aos Estados Unidos, dias antes dos atos golpistas.
Em nota, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que assumiu a defesa do ex-ministro há poucos dias e que a equipe está “estudando o processo e preparando uma defesa estritamente técnica”.
“Os autos do inquérito são extensos e, por este motivo, não vamos nos precipitar com comentários de qualquer natureza ou emitir posicionamento sobre quaisquer fatos, sejam eles novos ou não. Nossas manifestações serão feitas nos autos”, informa.
A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Federal e aguarda retorno.
Repercussão
A notícia repercutiu entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, na rede social, “o cerco está fechando”. “Primeiro encontraram a minuta do golpe na casa de Anderson Torres. Agora, a PF achou um relatório com as urnas favoráveis a Lula no gabinete do ex-ministro, locais exatos onde a PRF fez blitz no 2º turno. Bolsonaro precisa pagar pelos seus crimes!”, disse, fazendo referência à minuta de decreto para alterar o resultado das eleições de 2022 apreendida pela PF na casa de Torres, no início deste ano.
Em post em rede social, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que foi “achado o plano de boicote às eleições: Bolsonaro, através do ministro Anderson Torres e do Chefe da Polícia Rodoviária Federal, executaram um plano de bloqueio da chegada dos eleitores do Lula nas urnas no Nordeste”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, desde janeiro, a Polícia Federal “está levando adiante todas as investigações necessárias e cabíveis”. “Sem espetáculos impertinentes e com estrito cumprimento da lei. Os resultados são informados na medida em que seja legalmente possível”.
Ação apreende duas toneladas de produtos falsos com marca Rock in Rio
Copos, camisas, chapéus e bonés seriam distribuídos a ambulantes
Uma ação conjunta da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) com o Ministério Público estadual resultou na apreensão de duas toneladas de materiais falsificados com a marca do festival de música Rock in Rio, que acontece na cidade. A apreensão ocorreu nesta quinta-feira (19), no centro do Rio.
Durante a ação, quatro suspeitos, responsáveis pelas lojas onde os produtos foram localizados, acabaram presos. Eles vão responder por comercialização de material contrafeito [falsificação ou réplica do produto original], ostentando ilegalmente a marca.
Entre os produtos apreendidos estão milhares de copos, camisas, chapéus e bonés, que seriam distribuídos para ambulantes revenderem na segunda semana do evento. O material foi localizado por meio de informações de inteligência, que dão continuidade às ações iniciadas na primeira semana do festival.
Pirataria
Na semana passada, duas ações resultaram na apreensão de grande quantidade de material falsificado. A delegacia especializada na repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial junto com o MP do Rio e a promotoria do Juizado Especial Criminal (Jecrim), encontraram mais de 5,3 mil copos, 185 bonés falsos e milhares de porta-copos no primeiro dia do evento dia 13 deste mês. Dois homens foram presos em flagrante, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
No dia seguinte, em operações nas proximidades do Rock in Rio, as equipes localizaram um caminhão com milhares de copos e alças de porta-copos falsificadas com a marca do festival. Também foram apreendidos uma máquina de cartão de crédito e uma credencial falsa.
Até agora, as ações já resultaram na apreensão de mais de 15 mil itens e na prisão de 10 suspeitos.
Fiocruz mantém alerta para alta de casos graves de covid-19
Dados são do Boletim InfoGripe
O novo Boletim InfoGripe desta semana destaca que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 crescem e se ampliam no país. A atualização mostra aumento dos casos de SRAG associado à covid-19 no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os estados de Minas Gerais e Paraná também apresentam leve aumento de casos SRAG em idosos, provavelmente associado à covid-19. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (19).
A manutenção do aumento dos casos de SRAG em crianças e adolescentes de até 14 anos de idade em muitos estados da região Centro-Sul e em alguns estados do Norte-Nordeste está associada ao rinovírus. No entanto, já é possível observar sinais de desaceleração no crescimento de SRAG pela doença em alguns desses estados e até mesmo a queda das hospitalizações por rinovírus em outras regiões do país.
Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade, os vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos. A mortalidade da SRAG permanece mais elevada entre os idosos, com predomínio de covid-19, seguido pela influenza A.
No agregado nacional, há sinal de aumento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). Esse aumento se deve a um crescimento das SRAG por rinovírus e covid-19 em muitos estados.
A análise aponta que 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella ressalta que o crescimento dos casos graves por rinovírus já começam a dar sinais de desaceleração em alguns estados ou até de queda em algumas regiões. Em relação aos vírus da influenza A, informa Tatiana, os casos graves do vírus continuam em baixa na maior parte do país.
No entanto, segundo a pesquisadora, o estudo observou aumento de casos graves por influenza A no Rio Grande do Sul. “Por isso, é importante que todas as pessoas do grupo de risco do Rio Grande do Sul que ainda não tomaram a vacina contra o vírus da influenza A procurem um posto de saúde para se vacinarem contra o vírus. Além disso, diante do cenário de aumento de casos graves de covid-19 em muitos estados do país, é muito importante que todas as pessoas do grupo de risco também estejam em dia com a vacina”.
Com R$ 201,6 bi em agosto, arrecadação federal volta a bater recorde
Receita arrecadada de janeiro a agosto soma R$ 1,7 trilhão
O crescimento da economia e as medidas de tributação para super-ricos voltaram a melhorar a arrecadação federal. Em agosto, as receitas do governo federal somaram R$ 201,6 bilhões, alta de 11,95% acima da inflação sobre o mesmo mês do ano passado. Segundo a Receita Federal, o valor é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
De janeiro a agosto, a receita arrecadou R$ 1,7 trilhão, alta de 9,47% acima da inflação na comparação com os oito primeiros meses do ano passado. O montante também é recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação recorde de 2024 deve-se principalmente aos seguintes fatores: crescimento real (acima da inflação) e 19,31% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Capital (IRRF-Capital); crescimento real de 19,34% nas receitas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); crescimento real de 17,99% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e comportamento das variáveis macroeconômicas, que refletem o crescimento da economia.
Em relação ao IRRF-Capital, o crescimento da arrecadação resulta da tributação dos fundos exclusivos, aprovada no fim do ano passado, que antecipou a cobrança de imposto. A alta da arrecadação do PIS/Cofins reflete o crescimento das vendas. Isso porque os dois tributos incidem sobre o faturamento e são diretamente ligados ao consumo.
Segundo a Receita, o aumento na arrecadação de IRPF decorre da atualização de bens e direitos no exterior determinado pela nova Lei das Offshores (empresas de investimentos no exterior). No início do ano, os contribuintes tiveram de atualizar os ativos e os investimentos em outros países.
Em relação às variáveis macroeconômicas, a alta da arrecadação é reflexo do crescimento da economia brasileira em 2024. No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,4% no segundo trimestre. Os números acima das expectativas fizeram a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda elevar para 3,2% a previsão de crescimento do PIB em 2024.
Meta fiscal
Apesar da arrecadação recorde, o governo enfrenta desafios para cumprir a meta fiscal de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá registrar déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.
O resultado primário representa o saldo positivo ou negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Para chegar ao centro da meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras neste ano. Apesar do crescimento das receitas dos fundos exclusivos e das offshores, a equipe econômica enfrenta dificuldades em outras fontes de recursos que atrasaram, como os votos de desempate do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A nova estimativa de receitas para o Carf, órgão da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes, será divulgada nesta sexta-feira (20). Na ocasião, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgarão o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
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