Simplificação deve ser prioridade da reforma tributária
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu em discurso na “Marcha dos Prefeitos” a necessidade de simplificar a cobrança de impostos. Especialistas e parlamentares concordam
Em discurso na “Marcha dos Prefeitos”, em Brasília, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) criticou o atual modelo tributário adotado no país. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendeu o diálogo e a simplificação das normas.
“Nós temos um modelo tributário primeiro caótico. Então vai tudo para a justiça, é tudo judicializado. É uma complexidade tributária absurda. Então o primeiro objetivo é simplificação. Nós precisamos fazer o Brasil voltar a crescer. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica. Ela pode fazer o PIB crescer em 15 anos 10%”, pontuou.
O advogado tributarista Matheus Almeida destaca ainda que a sociedade espera de uma reforma tributária não só a simplificação de obrigações acessórias, mas também a redução da carga tributária. Ele defende que as atuais propostas em tramitação no Congresso sejam estudadas em todas as suas dimensões para chegar a um texto capaz de atender as necessidades, tanto dos contribuintes pessoa física quanto pessoa jurídica.
“Hoje, os contadores são funcionários do governo, porque são eles que têm a obrigação de apurar, de informar, de calcular e mandar para os empresários os impostos. Então, veja bem: o que todos os contribuintes esperam é uma simplificação, mas não só simplificação no sentido de reduzir a quantidade de obrigações acessórias, mas também uma redução da carga tributária”, afirma.
Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o atual sistema tributário brasileiro é um grande empecilho para o avanço econômico do país devido a sua complexidade. Ele destaca que até mesmo grandes empresários que atuam nas áreas do direito e da contabilidade têm dificuldades com as normas atuais. O deputado reconhece que o texto aprovado pode não ser o esperado, com a profundidade necessária.
“A oposição quer a reforma que for, ela pode não ser ampla como o necessário, mas eu aprendi também que essas coisas vamos conseguindo passo a passo. A gente não consegue fazer uma grande mudança no Brasil de uma vez só. Mas esse primeiro passo precisa ser dado e o governo tem tudo para isso. A oposição é quem mais está cobrando”, disse o deputado do PL.
No evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), os secretários de Fazenda do Pará, René Júnior, e de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, discordaram sobre a criação da autoridade tributária centralizada. Enquanto o representante do Pará acredita que a centralização pode resultar na perda de autonomia de estados e municípios, o de Minas Gerais garante que a autonomia não seria prejudicada e que viabilizar essa estrutura é a única forma viável de viabilizar a utilização do imposto sobre valor agregado (IVA).
É necessário ter cautela ao se falar em uma autoridade tributária centralizada, de acordo com o advogado tributarista Matheus Almeida. O especialista lembra que o Brasil é um país de dimensão territorial continental e cada região, estados e municípios têm peculiaridades que devem ser observadas: motivo pelo qual existe a independência desses entes.
“Essa descentralização, entregando autonomia tributária para os estados e municípios, foi um ganho muito importante para que cada ente federativo pudesse se arranjar da melhor forma. Então quando nós falamos da criação de uma autoridade tributária centralizada, é preciso olhar com muita cautela, especialmente, porque o texto de ambas as PECs, a 110 e a 45, não trazem de fato como vai ser a estrutura dessa agência”, argumenta o especialista.
O deputado Joaquim Passarinho afirma que a divergência é normal e reflete a preocupação dos secretários com a arrecadação de seus estados. “São secretários de seus estados que não querem ver sua receita cair. Então há preocupação com essa centralização, que é normal: como vai ser feita essa distribuição, se isso vai funcionar ou não. Eles querem garantias de que essa arrecadação não vai cair, que os estados não vão perder essa autonomia. O pior é ficar como está, não tem nada pior que o nosso sistema tributário, precisamos simplificar isso e qualquer simplificação no sistema é bom”, pontua o deputado.
Reforma Tributária
Há propostas maduras em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS).
No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.
PEC da segurança: Após críticas de governadores, Planalto garante que autonomia dos estados se mantém
Em reunião, governadores cobraram de Lula ações além do que há na proposta. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, considerou que a PEC deve dar mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária
O Palácio do Planalto se pronunciou após as críticas de govenadores sobre a PEC da Segurança Pública e desmentiu que o projeto teria a intenção de reduzir a autonomia dos estados e municípios no que tange à segurança. O Executivo publicou uma nota.
“O texto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública”, destacou o comunicado da presidência da República.
Entre os opositores que criticaram a PEC, apresentada na semana passada numa reunião entre governadores e o presidente Lula, está o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
A principal crítica de Caiado foi justamente nesse ponto, que a PEC estaria retirando dos estados a autonomia sobre a segurança. Segundo o governador do estado goiano, ocorre uma “inversão completa que não dá para aceitar”. “Não é uma regra única que vai decidir o que será o melhor para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar certo”, sublinhou.
Outra crítica do gestor foi que faltaram na proposta pontos referentes às legislações penal e penitenciária.
“Precisamos encarar esse assunto com a seriedade que ele merece. Temos de tomar consciência de que, ou nós vamos enfrentar o crime no país para valer, ou então o crime vai tomar conta dos estados e do país”, disse Caiado.
Caiado levantou outro ponto, que diz respeito ao tráfico internacional de drogas. De acordo com ele, precisa ser combatido com políticas internacionais, já que países vizinhos ao Brasil participam amplamente da rota do crime.
Goiás: exemplo de combate ao crime
Uma das maiores bandeiras levantadas por Ronaldo Caiado é o combate à criminalidade. O governador se orgulha em exibir os números positivos conquistados em seus dois mandatos. Um dos exemplos é a redução no número de roubos a veículos — que caiu mais de 93% desde que tomou posse, há seis anos.
Queda que Caiado atribui à firme atuação das forças de segurança no estado.
“Quando colocamos regras nas penitenciárias de Goiás, o crime acabou. Não existe mais o escritório do crime lá dentro.”
Entre os principais objetivos da PEC, estão integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aumentar a responsabilidade da União.
Os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Cras do seu respectivo município
Índice
O número previsto de revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode chegar a 1,25 milhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ainda de acordo com a Pasta, os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu respectivo município. O mesmo vale para quem precisa atualizar informações do Cadastro Único (CadÚnico). Até o momento, mais de 517 mil pessoas não tomaram ciência da notificação e não compareceram aos Cras.
Diante desse quadro, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai montar uma força-tarefa com o intuito de atender as pessoas que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição ou de atualização de informações do CadÚnico.
Onde fazer a atualização cadastral?
A inscrição ou a atualização no CadÚnico deverão ser feitas no Cras do município em que o beneficiário do BPC reside. Por meio desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento mantém os cidadãos no programa assistencial.
Além disso, aqueles que procurarem o INSS terão acesso a informações acerca da revisão e farão o registro de comparecimento à agência da Previdência. Com isso, o bloqueio do pagamento é suspenso em até 72 horas. Os beneficiários também podem ligar na Central de Atendimento, no número 135.
No entanto, mesmo comparecendo à agência ou ligando para o 135, o beneficiário precisa comparecer ao Cras para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico. Nos municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. Caso não haja o comparecimento dentro do prazo, o pagamento do BPC será suspenso.
Como consultar pendências cadastrais?
A consulta para verificar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS. Para isso, basta informar o número do CPF.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou acima de 65 anos, e também à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Só tem direito ao benefício as pessoas com renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e se o beneficiário e sua família estiverem inscritos no CadÚnico.
Vale destacar que o BPC não é aposentadoria. Nesse caso, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC também não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Energia elétrica: bandeira amarela é acionada e gera alívio na conta de luz
A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88
A bandeira amarela sobre as contas de luz passou a vigorar nessa sexta-feira (1°). Nos meses de setembro e outubro, os valores eram definidos com base na bandeira vermelha, considerada mais cara. A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a troca da bandeira vermelha pela amarela ocorreu devido ao aumento do volume de chuvas registrado no último mês.
Com a estiagem notada no Norte do Brasil, usinas hidrelétricas geram menos energia. Neste caso, para atender aos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras. Isso acarreta aumento no preço da conta de luz.
O aumento do custo da energia elétrica no país contribuiu, inclusive, para o aumento da inflação em setembro. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo daquele mês apontou um aumento de 0,44%.
Cada bandeira tarifária tem uma especificação. Quando a verde é acionada, significa que as condições sobre geração de energia estão favoráveis e não há custo extra. Já a bandeira amarela significa que a situação ficou menos favorável e há um custo adicional de R$ 1,88 a cada 100kWh. Já a bandeira vermelha é acionada quando o quadro fica desfavorável e o custo adicional pode chegar a R$ 7,87 a cada 100 kWh.
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