A Receita Federal promove, entre os dias 27 e 31 de março, a Semana IRPF 2023. O evento tem como objetivo esclarecer e orientar estudantes de contabilidade e a população em geral sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de forma gratuita. A programação será transmitida no canal da Rede NAF no YouTube, sempre a partir das 19h.
No evento, a instituição deve detalhar as principais novidades do IRPF 2023. E vai tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração, explicar a destinação do valor recolhido; dentre outros serviços, conforme o cronograma abaixo. A expectativa da Receita é receber entre 38,5 e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio.
Cronograma da Semana IRPF 2023
27/3 – DIRPF: novidades e regras gerais da Instrução Normativa nº 2.134/23. Das 19h às 21h. Evento ao vivo (gravação estará disponível no Youtube).
28/3 – DIRPF: preenchimento completo. Das 19h às 21h. Evento ao vivo (gravação estará disponível no Youtube).
29/3 – Destinação do IRPF a fundos de direitos: “Sou Cidadão Solidário!”. Evento gravado e disponível às 19h no Youtube.
30/3 – Malha DIRPF: atendimento virtual, presencial e assistência NAF; e Isenção IRPF por moléstia grave. Eventos gravados e disponíveis às 19h no Youtube.
31/3 – Carnê-leão: regras gerais, preenchimento e APP; e DIRPF: renda variável e criptoativos. Eventos gravados e disponíveis às 19h no Youtube.
Imposto de Renda
O contador da CSL Assessoria Contábil, Claudionei Santa Lucia, explica que “o imposto de renda é um tributo que incide sobre a renda do contribuinte. O funcionamento se dá toda vez que ocorre um fato gerador. Ou seja, toda vez que a pessoa física recebe uma renda que, ao levar esse valor, para a tabela progressiva do imposto de renda possa se aferir que há retenção de tributos. Então aplica-se o desconto deste imposto de renda. Isso ocorre durante o ano inteiro”.
De acordo com a Receita Federal, os valores arrecadados do IR são utilizados no financiamento à saúde, educação, segurança e outros serviços públicos prestados aos cidadãos. Claudionei destaca que o maior desafio enfrentado pelos cidadãos em relação à declaração do imposto é conseguir reunir todos os documentos necessários.
“O que aconselho para facilitar esse processo é primeiro que no decorrer do ano, na medida em que ocorrem despesas e receitas, que seja feita uma escrituração; pode ser em um caderno, pode ser em um planilha do excel, facilitando para que no ano seguinte, na data da declaração do imposto de renda para sua entrega e elaboração, estejam todos os documentos prontos”, aconselha o contador.
Foi exatamente o que fez o editor de vídeos Guilherme Carvalho, de 32 anos, morador do Distrito Federal. Ele conta que reuniu a documentação necessária no decorrer do ano e agora pretende fazer a declaração ainda neste final de semana, para receber a restituição o quanto antes.
“Vou declarar meu imposto de renda neste final de semana. Venho tentando reunir os documentos necessários no decorrer do ano para declarar o mais rápido possível já pensando também em participar da restituição o mais rápido possível, ter esse dinheiro da restituição o mais cedo possível, porque nessa situação em que estamos, não podemos descartar dinheiro e quanto mais cedo chegar, melhor”, afirma.
O imposto de renda foi instituído em 1922, no Brasil. Desde então, passou por diversas mudanças. As mais recentes trouxeram novidades como a possibilidade de o contribuinte utilizar a declaração pré-preenchida desde a abertura do prazo de entrega — de 15 de março a 31 de maio. O objetivo, segundo a Receita, é minimizar erros e facilitar o processo para o contribuinte. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.
Com a medida, não é mais necessário preencher diversas informações exigidas anteriormente, pois são geradas automaticamente. Aos contribuintes cabe a tarefa de confirmar, alterar, incluir ou excluir dados. O documento pode ser acessado tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelo Meu Imposto de Renda, on-line e no aplicativo para iOS e Android.
O IR 2023 também traz novidade na restituição: agora, o cidadão que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix terá prioridade no recebimento do valor, após os grupos prioritários estabelecidos por lei — idosos com idade igual ou superior a 80 anos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Calendário previsto para a restituições do IR
31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote
Quem deve declarar
O cidadão que vive no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; também quem recebeu rendimento isento, não-tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto. Também deve declarar quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Entre quem opera em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, fica obrigado apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto. Já em relação à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.
PEC da segurança: Após críticas de governadores, Planalto garante que autonomia dos estados se mantém
Em reunião, governadores cobraram de Lula ações além do que há na proposta. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, considerou que a PEC deve dar mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária
O Palácio do Planalto se pronunciou após as críticas de govenadores sobre a PEC da Segurança Pública e desmentiu que o projeto teria a intenção de reduzir a autonomia dos estados e municípios no que tange à segurança. O Executivo publicou uma nota.
“O texto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deixa claro que não haverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco vai modificar a atual competência dos estados e municípios na gestão da segurança pública”, destacou o comunicado da presidência da República.
Entre os opositores que criticaram a PEC, apresentada na semana passada numa reunião entre governadores e o presidente Lula, está o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
A principal crítica de Caiado foi justamente nesse ponto, que a PEC estaria retirando dos estados a autonomia sobre a segurança. Segundo o governador do estado goiano, ocorre uma “inversão completa que não dá para aceitar”. “Não é uma regra única que vai decidir o que será o melhor para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar certo”, sublinhou.
Outra crítica do gestor foi que faltaram na proposta pontos referentes às legislações penal e penitenciária.
“Precisamos encarar esse assunto com a seriedade que ele merece. Temos de tomar consciência de que, ou nós vamos enfrentar o crime no país para valer, ou então o crime vai tomar conta dos estados e do país”, disse Caiado.
Caiado levantou outro ponto, que diz respeito ao tráfico internacional de drogas. De acordo com ele, precisa ser combatido com políticas internacionais, já que países vizinhos ao Brasil participam amplamente da rota do crime.
Goiás: exemplo de combate ao crime
Uma das maiores bandeiras levantadas por Ronaldo Caiado é o combate à criminalidade. O governador se orgulha em exibir os números positivos conquistados em seus dois mandatos. Um dos exemplos é a redução no número de roubos a veículos — que caiu mais de 93% desde que tomou posse, há seis anos.
Queda que Caiado atribui à firme atuação das forças de segurança no estado.
“Quando colocamos regras nas penitenciárias de Goiás, o crime acabou. Não existe mais o escritório do crime lá dentro.”
Entre os principais objetivos da PEC, estão integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aumentar a responsabilidade da União.
Os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Cras do seu respectivo município
Índice
O número previsto de revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode chegar a 1,25 milhão, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ainda de acordo com a Pasta, os beneficiários que não fizeram atualização cadastral há mais de 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu respectivo município. O mesmo vale para quem precisa atualizar informações do Cadastro Único (CadÚnico). Até o momento, mais de 517 mil pessoas não tomaram ciência da notificação e não compareceram aos Cras.
Diante desse quadro, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai montar uma força-tarefa com o intuito de atender as pessoas que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição ou de atualização de informações do CadÚnico.
Onde fazer a atualização cadastral?
A inscrição ou a atualização no CadÚnico deverão ser feitas no Cras do município em que o beneficiário do BPC reside. Por meio desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento mantém os cidadãos no programa assistencial.
Além disso, aqueles que procurarem o INSS terão acesso a informações acerca da revisão e farão o registro de comparecimento à agência da Previdência. Com isso, o bloqueio do pagamento é suspenso em até 72 horas. Os beneficiários também podem ligar na Central de Atendimento, no número 135.
No entanto, mesmo comparecendo à agência ou ligando para o 135, o beneficiário precisa comparecer ao Cras para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico. Nos municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias. Já nas cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. Caso não haja o comparecimento dentro do prazo, o pagamento do BPC será suspenso.
Como consultar pendências cadastrais?
A consulta para verificar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS. Para isso, basta informar o número do CPF.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou acima de 65 anos, e também à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Só tem direito ao benefício as pessoas com renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e se o beneficiário e sua família estiverem inscritos no CadÚnico.
Vale destacar que o BPC não é aposentadoria. Nesse caso, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC também não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Energia elétrica: bandeira amarela é acionada e gera alívio na conta de luz
A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88
A bandeira amarela sobre as contas de luz passou a vigorar nessa sexta-feira (1°). Nos meses de setembro e outubro, os valores eram definidos com base na bandeira vermelha, considerada mais cara. A partir de agora, o valor extra cobrado para cada 100 kwh consumidos passa de R$ 7,87 para R$ 1,88.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a troca da bandeira vermelha pela amarela ocorreu devido ao aumento do volume de chuvas registrado no último mês.
Com a estiagem notada no Norte do Brasil, usinas hidrelétricas geram menos energia. Neste caso, para atender aos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras. Isso acarreta aumento no preço da conta de luz.
O aumento do custo da energia elétrica no país contribuiu, inclusive, para o aumento da inflação em setembro. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo daquele mês apontou um aumento de 0,44%.
Cada bandeira tarifária tem uma especificação. Quando a verde é acionada, significa que as condições sobre geração de energia estão favoráveis e não há custo extra. Já a bandeira amarela significa que a situação ficou menos favorável e há um custo adicional de R$ 1,88 a cada 100kWh. Já a bandeira vermelha é acionada quando o quadro fica desfavorável e o custo adicional pode chegar a R$ 7,87 a cada 100 kWh.
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