A proposta apresentada pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), que ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de e Constituição e Justiça e de Cidadania, pretende extinguir a lei de alienação parental, uma legislação que busca proteger crianças e adolescentes de situações de conflito entre os pais durante o processo de separação ou divórcio. Esta lei foi criada com o objetivo de coibir a prática de alienação parental, que é quando um dos pais faz com que a criança ou o adolescente se afaste do outro genitor de forma injustificada.
A lei de alienação parental estabelece que os pais devem agir de forma responsável e respeitar o direito da criança ou do adolescente de manter relações afetivas com ambos os genitores, mesmo após a separação. O objetivo é garantir que a separação dos pais não prejudique o desenvolvimento emocional da criança ou do adolescente.
Segundo as autoras e críticos a lei tem sido usada de forma deturpada por genitores acusados de abusos para assegurar a convivência com a criança e o convívio familiar apesar do processo de violência, contudo, em vez de pedir melhorias, querem acabar com lei, deixando livre outras formas de abusos que são minimizados por ela.
A lei prevê ainda medidas para proteger as crianças e adolescentes de situações de alienação parental, como a realização de avaliações psicológicas e a indicação de terapias para tratar a questão. Além disso, a lei prevê a possibilidade de aplicação de sanções aos pais que descumprirem as decisões judiciais relacionadas ao assunto, incluindo a perda da guarda da criança ou do adolescente.
Em resumo, aé uma importante ferramenta para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes durante o processo de separação ou divórcio de seus pais. Ela busca garantir que a separação dos pais não prejudique o desenvolvimento emocional dessas crianças e adolescentes, e que eles mantenham relações saudáveis e afetivas com ambos os pais.
ESBM celebra seu terceiro ano e se consolida como referência nacional enquanto ONG voltada à formação de profissionais de segurança pública
No alvorecer de 2025, a Escola Superior dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (ESBM) comemora três anos de dedicação à formação e capacitação de profissionais de segurança pública no Brasil.
Como uma Organização Não Governamental (ONG), a ESBM se destaca por oferecer educação de excelência, democratizando o acesso ao conhecimento e promovendo o fortalecimento das instituições militares estaduais (https://www.esbm.org.br/).
Uma trajetória marcada pela excelência
Desde sua fundação, a ESBM tem sido reconhecida por sua contribuição na formação de futuros e atuais e membros das forças de segurança pública.
Com um portfólio que inclui cursos preparatórios, cursos superiores e pós-graduações desenvolvidos com grandes parceiros, a instituição tem se consolidado como referência no ensino jurídico militar, sempre atendendo às exigências do mercado e da sociedade.
O Diretor Executivo da ESBM, Diogo Franco , compartilha sua visão sobre a trajetória da instituição: “Estes três anos representam um marco para a ESBM e para todos os que acreditam na importância da educação como ferramenta de transformação social.
A atuação institucional da ESBM reflete inflexões não apenas para profissionais da segurança pública, mas também visa formar cidadãos críticos e conscientes do seu papel na construção de uma sociedade mais justa e segura.”Ele também destaca os desafios e conquistas do período: “Construímos uma base sólida em um curto espaço de tempo, investindo em inovação, parcerias estratégicas e inclusão social.
Nossa missão de democratizar o ensino e promover os direitos fundamentais continua sendo o norte que guia nossos ações.”Valores e diferenciais da ESBMA atuação da ESBM é fundamentada em valores como ética, hierarquia, disciplina e qualidade no ensino. Esses princípios tem permitido à instituição formar profissionais altamente capacitados e comprometidos com a preservação da ordem pública e a segurança do cidadão.
Entre os diferenciais da ESBM estão:
Parcerias estratégicas : Colaboração com a Unypublica e a Faculdade João Paulo II para cursos superiores e com o Gunfight Training Center para treinamentos de excelência.Inovação tecnológica : Uso da plataforma NETJUS para oferecer uma experiência educacional personalizada, moderna, inovadora e inclusiva.
Compromisso social : Distribuição de mais de 350 bolsas de estudo, atendendo a critérios de mérito intelectual, diversidade étnica, racial, de gênero e inclusão social.
Contribuições para a segurança pública
Além de oferecer educação de qualidade, a ESBM tem contribuído ativamente para o debate e o desenvolvimento de políticas públicas de segurança.
A revista científica “Pro Lege Vigilanda” e a ESBM Editora são exemplos do impacto que a instituição está promovendo em âmbito nacional na discussão de temas afetos a segurança pública e defesa social.
O futuro da ESBM Diogo Franco também projetou os próximos passos da instituição: “Estamos apenas no começo.
Nosso compromisso é expandir nossas ações, alcançar ainda mais alunos e continuar oferecendo ensino de excelência.
Acreditamos que a educação, aliada à ciência, é o caminho para um Brasil mais seguro, mais igualitário e mais forte.”Uma comemoração, muitas conquistas e um novo compromissoAo completar três anos de existência, a ESBM reforça sua posição como uma ONG comprometida com a transformação social por meio da educação.
Com uma trajetória marcada por inovação, parcerias e impacto social, a instituição se prepara para continuar sua missão de democratizar o ensino e fortalecer a segurança pública no Brasil.
A comemoração do terceiro aniversário da ESBM não é apenas um momento de júbilo, mas também um momento de renovar o compromisso com os valores que norteiam a instituição e com os desafios do futuro.
Nas clínicas de recuperação do Grupo Transformando Vidas, compreendemos a complexidade dessa condição e oferecemos um programa de tratamento abrangente e empático, desenhado para apoiar os indivíduos a superarem o alcoolismo e reconstruírem suas vidas.
Abordagem Integral no Tratamento do Alcoolismo
Nossa abordagem para o tratamento do alcoolismo é integral, focando não apenas na abstinência, mas também na recuperação a longo prazo e na melhoria da qualidade de vida.
Entendemos que cada pessoa é única, e, por isso, nosso tratamento é personalizado para atender às necessidades individuais de cada paciente.
Terapias Baseadas em Evidências
Utilizamos uma gama de terapias baseadas em evidências no tratamento do alcoolismo. Isso inclui terapia cognitivo-comportamental, terapia de grupo, aconselhamento individual, e técnicas de prevenção de recaída, todas projetadas para ajudar os indivíduos a entenderem os gatilhos de sua dependência e desenvolverem estratégias eficazes para manter a sobriedade.
Suporte Contínuo
O suporte contínuo é fundamental no tratamento do alcoolismo. Oferecemos programas de acompanhamento e grupos de apoio para garantir que os pacientes mantenham seus progressos e continuem em seu caminho para a recuperação a longo prazo.
Equipe de Especialistas
Nossa equipe é formada por profissionais altamente qualificados e experientes em tratamento de alcoolismo.
Eles estão comprometidos em fornecer o mais alto nível de cuidado e suporte, garantindo que cada paciente receba o tratamento e a atenção que merece.
Ambiente de Cura
Criamos um ambiente terapêutico que promove a cura e o crescimento pessoal.
Nossas instalações oferecem um espaço seguro e acolhedor, onde os pacientes podem focar em sua recuperação longe das pressões do dia a dia.
Compromisso com a Recuperação
No Grupo Transformando Vidas, nosso compromisso é com a recuperação total de nossos pacientes. Estamos dedicados a ajudar cada indivíduo a superar o alcoolismo e a alcançar uma vida saudável e gratificante.
Para mais informações sobre nosso programa de tratamento para alcoolismo e como podemos ajudar você ou um ente querido, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar em cada etapa do caminho para uma vida livre do álcool.
Auditor de Qualidade recebe Honoris Causa na LBV em Brasília – DF
Ricardo Castilho, Auditor Interno de Qualidade por formação, e graduado em administração pela Universidade Mackenzie, foi condecorado com o título de Doutor em Gestão Pública, por suas ações voluntárias e participações junto ao Governo Federal nas auditorias dos órgãos públicos que implementaram o Modelo de Gestão por Excelência constante da Plataforma Mais Brasil.
O título de Doutor Honoris Causa significa “por causa de honra”, concebido àqueles que se destacam em sua área de atuação, sendo outorgada aos detentores de “notório saber” que, em sua maioria, já possuem seu trabalho reconhecido pela sociedade.
No Brasil, a honraria é concedida por instituições brasileiras de Ensino Superior há cerca de mais de um século. As primeiras condecorações desse tipo ocorreram em 1921, na então recém-fundada Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e foram outorgadas a personalidades como o médico argentino Gregorio Araoz Alfaro (1870-1955) e o filósofo e reitor da Universidade do México Antonio Caso Andrade (1883-1946).
A titulação é feita por meio de um Conselho Superior formado por professores doutores de cada área da faculdade (Resolução Nº 096/2019/CONSUP), que analisa as ações de cada candidato. A UNISCECAP – Universidade Saberes, Corporativa e de Educação da Capital, fundada em 1999 e sediada na cidade de Brasília-DF, é uma instituição com 7 faculdades credenciadas pelo Ministério da Educação – Faculdade de Educação (Portaria Nº 3.421 de 09/12/2002) presente nas cinco regiões do País, e é uma das Instituições que mais concedem títulos Honoris Causa aos brasileiros que visam tornar melhor a humanidade.
Em Brasília-DF, capital brasileira, o título Honoris Causa foi outorgado em cerimônia solene realizada em 20 de abril de 2024, no Auditório Parlamundi, junto à Legião da Boa Vontade – LBV. A cerimônia contou com a participação de personalidades também condecoradas como a Ministra da Saúde Nísia Trindade e Citações Meritórias como a de Janja Lula da Silva.
O Magnífico Reitor da UNISCECAP, Dr. Hamilton Werneck, entregou as honrarias e encerrou com palavras que denotaram a responsabilidade cultural e acadêmica de cada agraciado com a distinção.
O Doutor h. c. Ricardo Castilho, ao ser condecorado como Doutor em Gestão Pública, reforçou que sua participação e interesse pela melhoria no serviço público sempre foram relevantes para o seu propósito profissional, considerando que seus fatores vão além da busca incansável pela capacitação e qualificação técnica, mas assume que a melhoria contínua da gestão é um trabalho conjunto e que deve ser abraçado por todo cidadão brasileiro.
RICARDO CASTILHO | AUDITOR INTERNO | AUDITOR DE QUALIDADE | DOUTOR HONORIS CAUSA | DOUTOR EM GESTÃO PÚBLICA
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