O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos.
Com a aprovação, o governo poderá editar medida provisória para abrir crédito extraordinário para manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e de gastos judiciais, entre outras despesas. Segundo a Casa Civil, a redução da fila de liberação dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou num gasto superior ao estimado.
No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Segundo a Casa Civil, que encaminhou a consulta a pedido do Ministério da Economia, não há mais espaço no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de crédito extraordinário. De acordo com o governo, o crescimento das despesas ocorreu de forma “imprevisível e extraordinária”.
O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, emitiu parecer em que recomendava a aprovação do processo. No entanto, lembrou que o governo é responsável por manter a constância do gasto público. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros. No entanto, alguns criticaram o pedido da Casa Civil.
Para o ministro Vital do Rêgo, o aumento das despesas com o INSS não foi extraordinário. Segundo ele, o governo teria condições de prever o crescimento e abrir crédito suplementar (remanejamento de verbas), que está dentro do teto de gastos.
O ministro Benjamin Zymler disse que o governo está usando os créditos extraordinários “de forma heterodoxa”. De acordo com ele, a falta de espaço fiscal só ocorreu por causa do “excesso de emendas RP-9” (emendas de relator), que estão dentro do teto de gastos.
O ministro-substituto Weder Oliveira votou contra o pedido do governo, argumentando que a demanda não se enquadra nos requisitos exigidos para a abertura dos créditos extraordinários. Ele foi acompanhado pelos ministros Walton Alencar e Augusto Sherman.
Eleição
Na sessão de hoje, o TCU elegeu o ministro Bruno Dantas presidente do órgão e o ministro Vital do Rêgo vice-presidente e corregedor. Os dois terão mandato de um ano a partir de 1º de janeiro, prorrogável por mais um ano, o que lhes permite permanecer nos postos até o fim de 2024.
Desde o fim de julho, quando a ministra Ana Arraes se aposentou compulsoriamente, Dantas comanda o TCU. Ele assumiu a presidência em exercício, num mandato tampão, até o fim deste ano. Nesse período, a vice-presidência ficou vaga.
Boi gordo começa a quarta-feira (20) com alta no preço
O preço da carcaça suína especial teve aumento de 0,20% e a mercadoria é negociada a R$ 15, na Grande São Paulo
A arroba do boi gordo teve alta de 0,07% no preço e passou a custar R$ 344,45, em São Paulo, nesta quarta-feira (20).
Para o frango congelado, o último fechamento também foi de alta no preço, com o produto vendido a R$ 7,97 em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. O frango resfriado também teve elevação no preço e o produto é comercializado a R$ 8,07.
O preço da carcaça suína especial teve aumento de 0,20% e a mercadoria é negociada a R$ 15, na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 10,06 em São Paulo e a R$ 9,71 em Santa Catarina.
Café robusta tem alta no preço e saca de 60 kg custa R$ 1.813
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 1,49% no preço e é negociada a R$ 73,55
A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.813,10, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (20). O valor foi definido após alta de 0,41%. Para o café robusta, houve queda de 0,92% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.556,36.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve redução de 0,20% no preço e o produto é vendido a R$ 167,83. Na cidade de Santos, a saca de 50 quilos teve queda de 0,33%, com a mercadoria negociada a R$ 158,44.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 1,49% no preço e é negociada a R$ 73,55, para a região de referência de Campinas (SP).
Soja e trigo registram queda nos preços, nesta quarta-feira (20)
Em relação ao trigo, no Paraná, houve redução de 0,03% no último fechamento
Após redução de 0,09% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 139,72, nesta quarta-feira (20), em diferentes regiões do interior do Paraná.
No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de queda. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos recuou 0,16% e a mercadoria é negociada a R$ 141,98.
Em relação ao trigo, no Paraná, houve redução de 0,03% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.438,57.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 1,16% e a mercadoria é negociada a R$ 1.256,20, por tonelada.
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